1954 I SÉRIE -NÚMERO 60

Para um pedido de esclarecimento, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, o discurso que acabou de proferir nesta Câmara constituiu uma grande surpresa para mim. Penso que nenhum ministro de qualquer agricultura europeia desenvolvida seria capaz de, neste momento, fazer um discurso deste estilo.
A agricultura europeia encontra-se hoje confrontada com alguns problemas. Porém, o Sr. Ministro terá de acrescentar aos problemas com que se debatem os agricultores europeus o facto de ser o dirigente e o responsável máximo pela agricultura mais atrasada da Europa.
Nestes termos, Sr. Ministro, desafio-o aqui a falar numa única política harmonizada entre as potencialidades nacionais e as vantagens comparativas que podemos ter na Comunidade que tenha levado por diante e que tenha procurado fomentar ou harmonizar. Há uma coisa que não pode negar: nunca lhe faltaram meios, já que a solidariedade comunitária foi, de facto, grande. O senhor dispôs dos meios que, historicamente, nunca existiram em Portugal.
Assim, com uma participação da solidariedade internacional que, nestes últimos cinco anos, foi superior a 250 milhões de contos, pergunto-lhe qual o sector que se encontra hoje mais próximo dos outros produtores europeus do que estava há cinco anos, quando nos integrámos na Comunidade. Não há! E não há porque o senhor tem distribuído os fundos comunitários numa perspectiva meramente eleitoralista e não numa perspectiva de harmonização das potencialidades e das produções nacionais com as que poderiam ser concorrenciais! E que o Sr. Ministro vem hoje aqui, passados cinco anos, com a grande solidariedade da Comunidade, apresentar-se incapaz de, perante esta Câmara, dizer que o sector A ou B está com maiores possibilidades de concorrer na Europa do que há cinco anos!
Por outro lado, gostaria que dissesse a esta Câmara qual foi, nos últimos cinco anos, a evolução dos rendimentos dos agricultores nos outros países da Comunidade e qual foi a evolução dos rendimentos dos agricultores portugueses nos últimos cinco anos. É que quando o senhor diz que o rendimento líquido por unidade de trabalho aumentou, o senhor esquece-se que está a perder 2 % ao ano da população agrícola e que isso tem uma influência decisiva na taxa que nos apresentou.
E mais: o senhor arrisca-se a não ter uma única política desenhada para o sector. O senhor acabou de dizer que negociou, na segunda etapa de adesão de Portugal à Comunidade, os cercais. Ora, eu pergunto: o que é que o senhor vai fazer nos locais de onde saiem os cereais? Qual foi a política que o senhor negociou? Qual a forma que negociou para «aguentar» o Alentejo, saindo de lá os cereais? O senhor não tem uma única política para um único sector, mas se a tiver, apresente-a a esta Câmara.

Vozes do PS: - Muito bem!

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Mala.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, quando produzimos discursos nesta Câmara há, pelo menos, um esforço que temos a obrigação de fazer: é o de, no mínimo, fazer aproximar o discurso à realidade dos factos e não transformá-lo em mera retórica.
Uma política mede-se pelos resultados concretos e, sobretudo, pelos resultados que são sentidos pelos destinatários dessa mesma política. Não basta tirar alguns números da cartola, como que por artes mágicas, é preciso que esses números tenham assento em elementos concretos e reais, tanto oficiais como os da própria realidade que se vive, neste caso, nos campos.
Em relação aos números, gostava de confrontar o Sr. Ministro com os últimos relatórios oficiais, que são públicos, da Comunidade Económica Europeia, sobretudo o que saiu recentemente sobre a situação da agricultura na Comunidade em 1990.
E quanto a isto, o que é que verificamos, Sr. Ministro? É que, de acordo com os mapas e quadros que constam do relatório - elaborados, em parte, através de informações fornecidas pelo Governo Português -, Portugal foi o único país da Comunidade que, nos anos de 1987 a 1989, diminuiu o valor bruto da produção agrícola em moeda comunitária corrente. Assim, enquanto na Comunidade o valor médio aumentou de 38,6 para 40,5 milhares de ECU correntes, em Portugal esse valor mantém-se estagnado em 8,8 milhares de ECU, o que significa uma quebra real - e lembro que nos restantes países da Comunidade houve um aumento do valor bruto da produção agrícola.
Mas, mesmo em matéria de rendimentos, e não aferindo só os rendimentos pelo universo da RICA (Rede de Informação das Contabilidades Agrícolas), o Sr. Ministro sabe que a percentagem a que se referiu respeita a explorações agrícolas de ponta, que são as que contribuem para o universo da RICA.
De facto, considerando o universo global da agricultura portuguesa, o universo das explorações, posso referir-lhe - e isto também consta dos mapas anexos ao relatório - os rendimentos do agricultor e da sua família por unidade de trabalho familiar, o que é um indicador prático do rendimento do agricultor. Assim, o que se verifica é que Portugal é o único país da Comunidade onde esse rendimento diminui de 2,2 para 2,1 milhares de ECU correntes, enquanto a média da Comunidade sobe de 7,5 para 8,2.
Mas, Sr. Ministro, passemos a uma outra área: a do problema da dependência alimentar do País e do nosso grau de auto-aprovisionamento.

Vozes do PSD: - Esquece-se que estamos na CEE!...

O Orador: - É evidente que entrámos para a Comunidade...

De qualquer forma, somos um país - e esta é uma das nossas debilidades- com grande dependência alimentar em relação ao exterior. Temos o estrito dever, por razões patrióticas de independência nacional e de política interna agrícola, de assegurar um nível razoável de segurança alimentar e de equilibrar o valor das importações e das exportações com o valor e o acréscimo do consumo nacional. E o que também verificamos neste caso, Sr. Ministro? É que em todos os produtos, com a excepção do milho-grão, o grau de auto-aprovisionamento do País