5 DE ABRIL DE 1991 1955

baixou, isto é, agravou-se a relação de dependência relativamente a todas as produções agrícolas.
Mas se quisermos ir mais longe analisando este relatório, e porque o PSD tem uma técnica de marketing que já utilizou nas últimas eleições e que começa de novo a usar, que é a de falar como se não estivesse no Governo, como se fosse oposição, fazendo esquecer que e responsável pela pasta da agricultura desde 1980, com ministros ou com secretários de Estado...
Bem, mas como estava a dizer, neste quadro, o que verificamos e que durante esse período, pelos números fornecidos pela própria Comunidade, o produto agrícola bruto, a preços constantes, diminuiu em Portugal 3,7 % ao ano, enquanto na Comunidade diminuiu 0,5 %, e que o poder de compra dos nossos agricultores diminuiu 1,4 %, enquanto na Comunidade cresceu 2,5 %.
Mas, Sr. Ministro, se não confia nos dados da Comunidade, confie, pelo menos, nas publicações do seu Ministério. Basta ler o Boletim de Fevereiro do SIMA (Boletim Informativo do IROMA - Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas) para verificar que não há nenhuma produção em que não se tenha registado agravamento da sua situação no mercado interno em relação ao agravamento das importações.
Descendo à realidade, a pergunta que lhe faço é esta: o que é que tem sido feito para melhorar e dar competitividade às nossas explorações agrícolas?
O que verificamos é que os agricultores estão com graves dificuldades de escoamento, por exemplo, de carne de bovino, de suíno, de ovino; que, neste momento, estamos a importar vinho do estrangeiro, quando estamos a queimar em Portugal vinho bom; que, recentemente, o Governo legislou sobre o seguro agrícola e que este, mesmo depois de todas as bonificações, aumentará, em média, 200 % ou mais para os agricultores.
Perante isto, pergunto-lhe: dos vários indicadores que retraiam o crescimento, o desenvolvimento e o progresso de uma agricultura, quais são os indicadores que se podem considerar positivos para a agricultura portuguesa? Houve, naturalmente, crescimento -não poderia deixar de haver -, resultante do fluxo financeiro da Comunidade e da contrapartida nacional, mas esse crescimento traduzindo-se num menor acompanhamento dos níveis de crescimento da Comunidade e no agravamento das desigualdades sociais no interior da própria agricultura portuguesa.
Assim, penso que é justo dizer que, nesta matéria, a política agrícola do Governo fracassou completamente.

Aplausos do PCP, do PS e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Ministro, vou só colocar-lhe duas perguntas, no entanto gostaria de começar por referir que bom seria para o País, em geral, e para os agricultores, em particular, se as referências que o Sr. Ministro fez, nomeadamente quando falou em dar passos sólidos e seguros na agricultura portuguesa e quanto à sua convicção de que os agricultores vão viver com tranquilidade e com um futuro estável, que bom seria, repito, se essas suas palavras fossem fundamentadas na prática, na realidade concreta do País. Infelizmente, não é bem assim, por isso gostaria de colocar-lhe duas breves questões.
Já aqui foi referido pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho o relatório sobre a situação da agricultura nos países da Comunidade que foi recentemente publicado e que traz estatísticas referentes aos anos de 1986 a 1989.
Sr. Ministro, «pegando» em algumas produções essenciais para o nosso país, como sejam o trigo, o centeio, a cevada, o arroz, a batata, os produtos hortícolas, a fruta e toda a produção de carne bovina, ovina, caprina e suína, a nossa dependência do exterior aumentou dramaticamente.
Assim, tendo em conta os números recentemente publicados, apesar dos investimentos, que o Sr. Ministro considerou astronómicos, de 580 milhões de contos - aliás, isso representa 58000$ por português, o que também considero astronómico - e este aumento da dependência externa, gostaria de perguntar se podemos considerar que estamos a dar passos sólidos e seguros para que os agricultores vivam com tranquilidade e com um futuro estável.
A segunda questão que gostaria de colocar-lhe é a de saber se o Sr. Ministro considera que podemos estar tranquilos e olhar para o futuro com estabilidade sabendo, através de relatórios oficiais da Comunidade, que Portugal, no ano passado, foi, uma vez mais, o único país da Comunidade Económica Europeia em que os rendimentos dos agricultores voltaram a baixar.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Ministro, depois de o ouvir, percebi porque razão não linha sido possível fazer este debate por consenso e porque tinha sido preciso que o PS usasse o seu direito de agenciamento para que ele tivesse lugar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ouvi com imensa atenção e enorme expectativa o seu longo discurso e, a certa altura, perguntava-me se estávamos perante um ministro da agricultura de um país da CEE ou perante um ministro da agricultura de um qualquer outro país.
É que, na realidade, o grande dossier que hoje se discute na Europa, o da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), ficou para último lugar, e deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que fiquei enormemente preocupado com a insatisfação da sua bancada...
Fui acusado de generalidades, de não trazer inovações, mas o Sr. Ministro, sobre a matéria fundamental que hoje se debate na mesa europeia, o que disse? Falou da estabilidade do mundo rural, de olhar para o Sul, de olhar para o futuro das regiões desfavorecidas, de um modelo europeu de desenvolvimento rural, da eficiência, de uma política que dê resposta aos vários tipos de agricultura... Então, isto dito pelo PS são palavras e dito pelo Governo são êxitos e políticas?!...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o costume!

O Orador: - Como se percebe - e é esta a pergunta que lhe coloco - que, neste momento, o Governo de um país membro da CEE não traga ao seu parlamento as suas perspectivas e propostas relativas à revisão da PAC.