1958 I SÉRIE - NÚMERO 60

Por outro lado, Sr. Deputado, penso - e peço desculpa por o dizer- que o senhor desconhece o que se passa, neste momento, em matéria de Política Agrícola Comum, porque não existe ainda nenhuma proposta concreta da Comissão sobre a reforma, o que existe é um documento geral de reflexão, de princípios, que foi submetido a uma discussão política geral, sem nenhuma concretização no domínio dos instrumentos e das propostas concretas por sectores.
Portanto, Sr. Deputado, como é que o Governo pode estar a fazer propostas e a tomar posição sobre uma coisa que não existe? Isto é abstracto, como é evidente.

O Sr. António Guterres (PS): Pode e deve ter interesse vital em fazê-lo!

O Orador: - Sr. Deputado Rogério Brito, vou dizer-lhe por que é que foi positivo negociar a quota leiteira de 1,9 milhões de toneladas.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Não estou a dizer que não é positivo, mas não se deve embandeirar em arco!

O Orador: - Estou a dizer-lhe aquilo que foi positivo. Não embandeire em arco facilmente, mas sei ver aquilo que é e aquilo que não é positivo, mesmo quando sou eu o protagonista, Sr. Deputado.
E vou dar-lhe duas razões pelas quais isso foi positivo. Como o senhor sabe, a quota tem regras, que foram estabelecidas em 1984, que são as seguintes: a produção de 1982 mais l % de reserva nacional. Em Portugal o ano de referência não foi o de há dois anos, mas sim o último ano - 1990 - e foi 20 % acima da sua produção. Não é positivo?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A médio prazo!

O Orador: - Então não venha dizer que a lua é redonda!
Como sabe, há países que, nem mesmo sendo altamente deficitários em leite, como é o caso da Grécia, tiveram uma quota isenta das regras comunitárias.
Quando diz que precisávamos de um núcleo duro de empresas agrícolas, acho lastimável que omita as outras coisas que eu disse também: disse que nós precisamos, em Portugal, de um núcleo tipo empresarial de agricultura, e até lhe chamei a sala dos namorados» da nossa agricultura, mas a seguir também disse que nós não tínhamos apenas 40, 50 ou 100 mil explorações, e por isso tínhamos de ter uma política para as outras. Com certeza, ouviu-me dizer isso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estão decorridos oito anos de sujeição da agricultura portuguesa às políticas e actuações de ministros e secretários de Estado do PSD. Está percorrida a primeira etapa de adesão da agricultura portuguesa à Comunidade, conduzida pela maioria absoluta do PSD, venerada e obrigada ao Governo «absolutista» de Cavaco Silva.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Com que resultados?

A insuficiência produtiva acentuou-se; o escoamento da produção interna é mais difícil; a ineficiência económica das explorações agravou-se; o rendimento dos agricultores diminuiu, em termos reais; o défice da balança agro-alimentar triplicou.
São cinco traços breves, mas que traduzem uma situação cada vez mais complexa, que colocou a agricultura portuguesa na extremidade das enormes disparidades económico-produtivas e sociais, que caracterizam o espaço e a evolução da agricultura comunitária.
Bastará analisar a evolução dos indicadores técnico-económicos da agricultura portuguesa para não só nos apercebermos que o fosso que nos separa dos níveis médios da agricultura da Comunidade se tem alargado, como para constatar que a situação tem pouco a ver com a euforia e a propaganda eleitoralista do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A realidade da nossa agricultura e a sua denúncia não é uma questão de pessimismo. É uma questão de respeito pelos agricultores portugueses e de profunda preocupação pelo seu futuro e pelo futuro da nossa economia agrícola e alimentar.
Ignorar a realidade, escamoteá-la ou subestimá-la é inconsciência e constitui uma verdadeira agressão aos interesses e direitos legítimos dos agricultores e do País.
Precisemos alguns dos aspectos fundamentais da situação.
No que respeita à produção -peço a atenção do Sr. Ministro para o que vou dizer e que me desminta, se isto não for rigoroso-, tomando por base o triénio de 1974/76 (e a avaliação da evolução das produções não pode assentar em variações anuais, porque são conjunturais, sobretudo em climas com características mediterrânicas) e as produções mais significativas, verificamos que todos os triénios subsequentes a este registam quebras, em média, da ordem dos 19 % para o conjunto dos cercais (45 % para os cercais de pragana) e dos 25 % para as frutas frescas e frutos secos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Responda a estes números, Sr. Ministro!

O Orador: - Os efectivos pecuários mantêm-se estagnados. Apenas escapam a esta evolução negativa as oleaginosas, os ovinos e os caprinos.
A produção bruta total por unidade de superfície, durante a primeira etapa, caiu à taxa média anual de 12,3 %.
Em 10 anos, a produtividade da terra, calculada com base na produção final, registou uma variação inferior a 2%.
O valor acrescentado líquido por unidade de superfície, durante os primeiros quatro anos da primeira etapa, diminuiu à laxa média anual de 13 %.
Entre 1983 e 1989 a eficiência das explorações, medida pelo rendimento agrícola, diminuiu 15 %.
Os preços reais dos produtos agrícolas pagos ao produtor registaram uma quebra de 3 % ao ano durante a primeira etapa.
A evolução negativa dos preços na produção, face aos preços dos consumos intermédios (entre 1980 e 1989 os termos de troca agravaram-se em mais de 20%), completa uma situação responsável pela continuada perda de rendimento dos agricultores portugueses.