1962 I SÉRIE -NÚMERO 60

O Orador: - Ao invés, são os nossos produtos que começam a ganhar credibilidade no estrangeiro. A desertificação do mundo rural acelerou-se por via disso? Não! Digamos, antes, que estão criadas condições para um maior desenvolvimento no mundo rural. A competitividade dos nossos produtos caiu? Não! Cada vez mais se conseguem custos competitivos. A miséria e a fome das tais 300 000 famílias aconteceu ou está dentro de qualquer previsão honesta?

Vozes do PS: -Está!!!

O Orador: - Não! O nível médio do rendimento dos agricultores tem vindo a melhorar. A produção agrícola ruiu?

Vozes do PS: - Ruiu, ruiu!!!

O Orador: - Não! Nos últimos anos os níveis de produção tom sido sempre crescentes, à excepção do ano passado, que foi um mau ano agrícola. A transformação e industrialização de produtos agro-alimentares e as actividades a jusante da agricultura pararam? Não! Os investimentos nas agro-indústrías são cada vez maiores.

O Sr. Victor Caio Roque (PS): - É mentira!

O Orador: - Os circuitos de comercialização e distribuição rebentaram? Não! Nunca houve ruptura de abastecimento e os novos apoios à distribuição já têm previsão de ser esgotados, etc.
Quer isto significar que, ao contrário, as perspectivas são boas e, acima de tudo, a confiança cresceu, a avaliar pelo número de projectos entrados nos departamentos especializados, o investimento aumentou, o grau de realização de projectos melhorou e as verbas de apoio, quer nacionais quer comunitárias, encontram-se esgotadas a cada tranche que passa.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - O Sr. Deputado está a falar da República Federal Alemã ou de Portugal?

O Orador: - Ao contrário do que ainda há pouco o Sr. Deputado Rogério Brito referiu, o desfasamento entre a produção e o consumo não é um facto negativo. Aquilo que disse aqui é uma falácia, é a manipulação dos números.
É evidente que a diferença entre a produção e o consumo aumentou, mas posso dizer-lhe porquê. Porque o consumo subiu. Por exemplo, o consumo per capita, em quilos por ano, de frutos aumentou 67,5 %, de hortícolas, 40 %, e a produção subiu 30 %. Portanto, a produção não baixou, o que aconteceu foi outra coisa: o consumo disparou, como resultado da melhoria do nível de vida dos Portugueses e em função do desenvolvimento económico proporcionado por este Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Victor Caio Roque (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Felizmente que a semente do pessimismo não tem encontrado nos agricultores portugueses terreno de fértil germinação. Habituados às agruras e à dureza das condições naturais, têm sabido lutar pela melhoria das suas condições de vida, pela modernização de uma agricultura ancestralmente atrasada e, utilizando os instrumentos e os meios criados e disponibilizados pelo Governo, têm vindo a contribuir para dotar o País de um cada vez melhor e mais eficiente sector primário.
Esta é a melhor resposta àqueles que, no intuito de recolher alguns dividendos políticos, utilizam a teoria do «criticar é fácil», criando um clima de instabilidade, desconfiança e descontentamento absolutamente contrário aos interesses que dizem defender.
Digamos que, contra as vozes agoirentas, melhor que quaisquer palavras, pronunciam-se os factos, os números e as realidades.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Será que para contrariar tais pensamentos negativistas houve algum segredo especial? Estaria o Governo e a bancada da maioria na posse de alguma receita milagrosa que justificasse o conhecimento antecipado dos resultados? Com certeza que sim! No entanto, é muito simples e está ao alcance de qualquer pessoa de boa fé! Criar um clima de estabilidade e confiança, trabalhar seriamente e «apostar nos Portugueses»! Esse é o segredo! Essa é a receita milagrosa!
Tal como o Prof. Cavaco Silva, durante as campanhas eleitorais de 1985 e 1987, tal como os seus governos nestes últimos cinco anos, quando vaticinei, nesta Câmara e fora dela, esta nova passagem do cabo Bojador, mais não fiz do que apostar nos Portugueses e acreditar que a sociedade civil, liberta das grilhetas do socialismo e do colectivismo, após a revisão constitucional, teria a inventiva e a capacidade suficientes para «levar a sua nau a bom porto».

Aplausos do PSD.

Com efeito, numa sociedade livre e em mercado aberto, não é ao Governo que compete fazer a felicidade de ninguém. Compete-lhe, isso sim, criar as condições para que cada um construa a sua própria felicidade. E a este Governo ninguém, de boa fé, poderá acusar de não o ter feito, ao longo destes últimos anos, pois, ultrapassando notáveis dificuldades, tem vindo a criar os instrumentos e a disponibilizar os meios que têm permitido a modernização da agricultura.
Senão vejamos: do lado da criação dos instrumentos foi produzida abundante e criteriosa legislação, da qual apenas arrolarei algumas medidas, dado que um colega de bancada se referirá em pormenor à maior parte delas. Assim, destaco: a nova lei de bases da reforma agrária; o estabelecimento de condições para o pagamento das indemnizações; o emparcelamento agrícola; o arrendamento rural; o arrendamento florestal; o programa nacional de reestruturação da vinha; a aprovação dos estatutos de todas as regiões Vitivinícolas; a nova lei da caça; o regime jurídico da reserva agrícola nacional; um conjunto de diplomas destinados à prevenção de incêndios florestais; a criação dos agrupamentos de defesa sanitária; o novo regime do crédito agrícola; a flexibilização da instalação de uma rede de abate; a criação e posterior flexibilização das condições para instalação de mercados de origem; o estabelecimento das condições a observar na instalação de indústrias de transformação de pescado; as normas para a certificação de qualidade de produtos alimentares; e, mais recentemente, o novo diploma sobre o seguro de colheitas, que encerra uma filosofia de instrumento de ordenamento agrícola cultural e não um esquema de subsidiação de culturas mal instaladas no tempo e ou no espaço. Isto para referir apenas algumas das medidas e não um repositório exaustivo das mesmas.