5 DE ABRIL DE 1991 1963

O Sr. Victor Caio Roque (PS): - Só isso? Foi muito pouco!!!

O Orador: - Do lado da disponibilização dos meios, atingiram-se números verdadeiramente impressionantes: entre 1986 e 1990, e só nos Regulamentos (CEE) n.º 797/85 (melhoria de estruturas agrícolas e indemnizações compensatórias), 355/77 (melhoria de estruturas de transformação e comercialização), 2239/86 (reestruturação da vinha) e 3828/85 (PEDAP), foram apoiados cerca de 43 000 projectos, subsidiados com mais de 224 milhões de contos, num total de investimentos de mais de 302 milhões de contos.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Quantos já desistiram?

O Orador: - No que concerne ao apoio a jovens agricultores, dada a sua relevante importância pura o futuro do sector, não se tratou de assunto descurado. Assim, dos 7289 jovens agricultores que apresentaram projectos, foram instalados, pela primeira vez, 6317, com um investimento associado num total de mais de 56 milhões de contos.
E esta tem sido a tónica! O PSD proporcionou ao País a estabilidade política, económica e social, que, gerando um clima de confiança no futuro, permitiu ao Governo criar os instrumentos e disponibilizar os meios para que os agricultores, utilizando-os, fizessem o resto.
Mas, realizada toda esta obra, importa agora questionar: está tudo bem? Está tudo feito? O PSD está satisfeito? A resposta 6 óbvia! Claro que não!
Além do mais, não podemos esquecer que, estando integrados numa Comunidade onde existe uma PAC - Política Agrícola Comum -, teremos forçosamente de sentir todos os efeitos das dificuldades que atravessa essa Comunidade, por via da redefinição dessa mesma política agrícola.
Temos consciência nítida de que a passagem de um modelo altamente proteccionista de cooperativismo salazarista, que em nada mudou no pós-25 de Abril, para um modelo de mercado à escala de uma Europa comunitária, com graves problemas no sector primário, não é tarefa fácil.
Para aguentar o impacte, e porque reconhecidamente nos encontrávamos a considerável distância dos nossos parceiros comunitários, o País efectuou a sua adesão faseada em duas estapas: a primeira, a da adaptação e da modernização das estruturas, onde as barreiras fronteiriças e o proteccionismo eram permitidos; a segunda, em que nos encontramos desde o início deste ano, não podendo ser encarada como uma repetição da primeira, terá de ser a do desmantelamento dessas protecções e a da ponta final da modernização que pretendemos.
Como referi, aquando do debate numa emissora de radiodifusão, e utilizando uma expressão usada nas Beiras, que muito me orgulho de representar, trata-se do «esfolar do rabo». Por isso, os novos desafios desta segunda etapa requerem redobrada atenção, sacrifícios adicionais e profissionalismo apurado. Mas os agricultores sabem disso, já provaram estar alentos e é reconhecida a sua capacidade para dar a volta ao problema.
Por outro lado, como referi em cima, é reconhecido que a PAC se encontra com problemas, numa encruzilhada, e, não podendo recuar, hesita no caminho a seguir. Na sua formulação actual, já não é um meio para resolver as questões da agricultura europeia, no contexto da economia mundial. Daí que as negociações para a sua reforma transportem alguma indefinição, que constitui motivo de preocupação pura todos os agricultores europeus e, muito naturalmente, para os portugueses.
Está em causa a escolha entre dois modelos: um, meramente produtivista, e outro, alternativo, que privilegie o homem como elemento-chave e assente no aumento do nível do rendimento dos agricultores, em mais equilíbrio e maior redução das assimetrias regionais e em mais estabilidade e ligação do homem à terra. Em face das posições e dos interesses contraditórios dos diferentes países, afigurase-nos que não vai ser tarefa fácil nem pacífica. Aguardemos com serenidade, pois temos a certeza de que o Governo continuará a demonstrar firmeza e determinação, quando se trata de defender os superiores interesses nacionais.

Aplausos do PSD.

Não podemos, por outro lado, esquecer mais um dossier que pode trazer consequências ainda com contornos pouco definidos. Trata-se das negociações do Uruguay Round, com todos os problemas derivados do desconhecimento do desfecho de algo que depende do acerto entre grandes blocos mundiais. No entanto, e a ver pelas propostas já avançadas pela Comunidade, os efeitos previsíveis na agricultura europeia podem ser gravosos. Por isso, cremos que já está em curso a preparação de um pacote de medidas complementares dos aspectos negativos que possam decorrer de um novo acordo GATT.
Estas são algumas das questões que importa debater, com serenidade e seriedade. Faço votos para que este debate contribua pura um melhor esclarecimento dos Portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ainda há pouco referi que, após a entrada na segunda fase de adesão às Comunidades, a agricultura portuguesa apresenta boas perspectivas. Referi também que a entrada nessa segunda fase não se efectuou sem que tivessem de ser ultrapassadas muitas dificuldades, esforços e agruras. Por isso a comparei a uma nova dobragem do cabo Bojador.
Continuando a utilizar a mesma linguagem e servindo-me de idênticas imagens, diria que, no caminho que ainda temos de percorrer, deveremos contar permanentemente com a presença do «mostrengo». Na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, cada época, cada povo, tem, por um lado, um «mostrengo» e, por outro, uma vontade de vencer. Aqui e agora o «mostrengo» é o Partido Socialista e a vontade de vencer é o PSD.
Na verdade, o que temos vindo a fazer e o que queremos continuar u fazer é vencer os desafios do futuro. Por isso nos identificamos com o povo português e com as suas necessidades e anseios. E é por isso quedes te «mostrengo» já não mete medo à nau portuguesa. É por isso que a bancada do PSD não tem dúvidas em, mais uma vez, manifestar o seu optimismo.

O Sr. António Campos (PS): - Ah grande navegador!

O Orador: - Tal como o Infante, o D. João II, no século XV, e o Prof. Cavaco Silva, desde 1986, também nós apostamos nos Portugueses e acreditamos que, dobrado o Bojador, seremos capazes de transformar as Tormentas em Boa Esperança no futuro da agricultura portuguesa.

Aplausos do PSD.