5 DE ABRIL DE 1991 1965

O Sr. António Oliveira de Matos (PSD): - Sr. Deputado Alberto Avelino, vi-o levantar-se para defender a honra da sua bancada por eu ler Talado de «mostrengo», e julguei que não linha percebido a figura que utilizei. Afinal percebeu, porque disso não falou nada. Percebeu que realmente o Partido Socialista é, neste caso, o mostrengo que agita as dificuldades. Mas os Portugueses que vão na nau e que têm ao leme alguém que sabe agarrar-se a ele já não têm medo disso.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Os senhores são é uns medricas!

O Orador: - O que acontece é outra coisa. Disse o Sr. Deputado que a tal figura do PSD ecléctica é aquela que cada um merece. Eu diria que para defender a honra, tão afectada, do Partido Socialista se levantou o Sr. Deputado Alberto Avelino, que é também, nesse caso, a tal figura ecléctica. Estamos quites!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Maninho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Cinco anos decorridos desde a nossa adesão à Comunidade Económica Europeia, o quadro estrutural do desenvolvimento agrícola e rural do País não sofreu alterações substanciais, apesar dos esforços realizados.
A diversificação da produção agrícola para espécies mais competitivas não conseguiu obter como contrapartida a diminuição da dependência externa, devendo, inclusive, assinalar-se um certo agravamento desse quadro estrutural.
Para o PRD, foi um erro ter-se abandonado o objectivo e a estratégia de auto-suficiência em certos bens alimentares, ao mesmo tempo que se desenvolvia, e bem, uma estratégia de abertura do mercado agrícola.
Mas não interessará irmos, desde já, às conclusões. Vejamos primeiro as causas, tendo em conta o cenário que se nos colocava à data da adesão à Comunidade Económica Europeia.
Hoje, como nessa altura, continua a verificar-se um certo divórcio entre as culturas e as potencial idades dos solos, com reflexos manifestamente negativos na quantidade e qualidade da nossa produção agrícola.
A título de exemplo, segundo os dados mais recentes que foi possível obter, as áreas florestal e agrícola exploradas rondam, respectivamente, os 35 % e 49 % da área total, quando a aptidão dos solos é inversa, ou seja, cerca de 59 % e 27 %, respectivamente. Por outras palavras, tendo em conta a capacidade de uso dos solos do território nacional, a área florestal deve aumentar em cerca de 70 %, enquanto a área agrícola deve ser reduzida em cerca de 40 %.
Por outro lado, muito pouco se avançou na reestruturação da exploração agrícola. Os resultados do emparcelamento ficaram aquém dos esforços desenvolvidos, em grande parte porque se descurou o incentivo ao associativismo.
Há que reconhecer as dificuldades naturais e, diria mesmo, uma certa resistência dos agricultores portugueses a esta prática. Penso, no entanto, que começa a ser visível uma certa alteração deste estado de espírito, pelo que todas as medidas que estimulem a organização dos agricultores, nas mais diversas formas associativas, nunca serão demais.
O mesmo se passou quanto aos programas de extensão rural, cujos reflexos na organização e gestão da exploração agrícola e na introdução de novas técnicas e tecnologias foram claramente insuficientes para se dar o salto quantitativo e qualitativo que é exigido.
Não podemos, no entanto, descurar ou subavaliar as reais dificuldades que resultam de termos uma população agrícola muito envelhecida e sem muitos dos instrumentos básicos de instrução. Este é um factor estrutural do nosso atraso e a sua superação não se alcança de um dia para o outro, muito menos quando em quatro anos apenas cerca de 6000 jovens foram apoiados na instalação da sua primeira exploração agrícola. A propósito deste número, que há pouco foi referido pelo Sr. Ministro como sendo um número altamente favorável, gostaria de referir que o apoio a 6000 agricultores em quatro anos corresponde a menos de l % do universo de 800 000 agricultores, pelo que o número de l SOO jovens agricultores por ano é manifestamente insuficiente e, diria mesmo, extremamente exíguo para as necessidades e para o esforço exigível à agricultura e à juventude.
Esse esforço de apoio à instalação de jovens empresários-agricultores não tem, pois, correspondido às reais necessidades e todo o processo de instalação de jovens agricultores enferma, em nossa opinião, de exagerada burocracia.
Problemas estruturais só se resolvem com soluções estruturais. O analfabetismo ainda grassa nos campos e - o que é mais dramático - não apenas nas camadas mais velhas da população agrícola. Urge investir seriamente neste capítulo, sem o que qualquer reforma correrá sempre sérios riscos de não passar de um esboço ou de uma mera tentativa.
A educação tem de ser, de facto, a prioridade das prioridades. No caso presente, a formação e a reciclagem profissionais, conjugadas com uma informação permanente, útil e, sobretudo, atempada, assumem acuidade e importância decisivas.
As consequências deste cenário são evidentes e delas se ressente a economia do país e, fundamentalmente, os agricultores, que continuam com níveis de rendimento incompatíveis com as condições e necessidades da vida dos nossos dias.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O problema do desenvolvimento agrícola está, como muito bem lembra o tema deste debate, intimamente relacionado com o do desenvolvimento rural.
Não é por acaso que as regiões mais atrasadas do País suo precisamente aquelas onde persistem e mais se fazem sentir os factores de atraso da nossa economia: falta de vias e meios de comunicação; falta de infra-estruturas; falta de estruturas industriais, empresariais e sociais de apoio.
É precisamente aqui que reside o problema, já que é nas regiões agrícolas que mais se fazem sentir esses factores estruturais de atraso, o que só contribui para acentuar as assimetrias regionais.
A revolução industrial sempre precedeu u revolução agrícola. A agricultura portuguesa não recuperará do atraso sem os apoios e incentivos da actividade industrial e comercial.
Pensamos ser chegado o momento de assumir o crescimento económico como um suporte necessário do desenvolvimento global, e não um fim em si mesmo, e de estabelecer ao nível do Estado as condições, os mecanismos e os instrumentos que favoreçam a equidade e a solidariedade intersectorial e inter-regional, com o fim de se esbater assimetrias e dualismos.