5 DE ABRIL DE 1991 1959

O défice estrutural da nossa produção agro-alimentar acentua-se.
O saldo negativo da balança agro-alimentar degradou-se entre 1982 e 1990 à taxa média anual de 16,7 %.
O grau de auto-aprovisionamento dos cercais, dos hortícolas e legumes, das frutas e das carnes continua a reduzir-se.
A taxa de cobertura das importações de cereais e oleaginosas situa-se hoje entre os 3 % e os 6 %.
Entre 1985 e 1990 as importações de hortícolas e de frutas frescas, onde parecia termos vantagens comparativas, aumentaram mais de 1500 %.
As exportações, que em 1985 excediam em mais de 10 vezes as importações de hortícolas e de duas vezes as importações globais de frutas, passaram a registar saldos negativos, particularmente acentuados no respeitante às frutas frescas, onde as exportações não representam hoje sequer 20 % das importações.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Responda a isto!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Bastará termos o olhar alento para o país real para vermos a contestação dos agricultores ao fundamental da política agrícola desenvolvida pelo Governo.
Bastará um olhar minimamente atento para vermos o acumular de dificuldades por que passam os nossos produtores.
São os problemas com o escoamento do vinho, enquanto entram no País milhares de hectolitros de vinho a granel sem qualidade, sem controlo de qualidade, que vão concorrer pelo preço, e não pela qualidade, com os nossos vinhos de melhor qualidade, ou mesmo estragá-los por via da mixordice.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É a ameaça de lançar na queima vinhos de qualidade em lugar de adoptar medidas de apoio à preparação e envelhecimento de lotes de qualidade.
São as dificuldades de escoamento dos bovinos, conjugadas com a descida acentuada dos preços no produtor e a importação de carcaças e animais vivos para abate, sem qualquer controlo minimamente eficaz.
São as dificuldades criadas aos produtores e aos industriais de arroz, dificultando o escoamento, conduzindo à deterioração da produção, atrasando pagamentos e comprometendo a actividade dos agricultores e da própria indústria.
É o preço da lã, que em dois anos caiu para cerca de 1/3.
São as críticas situações de escoamento e de preços da amêndoa e da alfarroba.
São os hortícolas e as fruías importados e sobre os quais são atribuídos subsídios para a normalização, como se de produção nacional se tratasse.
São os hortícolas e as frutas, são a generalidade dos produtos importados sem controlo e sem classificação de qualidade, muitas das vezes de qualidade bastante inferior à da oferta nacional, que não vêm compelir com a produção nacional porque esta é preterida pelo grande comércio, não deixando sequer ao consumidor o direito de escolha.
Ainda a este propósito, e tomando em conta as palavras que o Sr. Ministro da Agricultura há pouco aqui salientou quanto à reforma agrária, ires traços me parecem importantes: primeiro, parece que para o Sr. Ministro, como, aliás, para o Governo, as obras de economistas conceituados, como Castro Caldas, Prof. Henrique de Barros, André Drummond, não têm qualquer sentido, não existem. Obras como O Pão não Cai do Céu, de José Rodrigues Migueis, ou como as de Manuel da Fonseca não existem nas estantes dos membros do Governo. Os senhores fazem a absolvição do tempo de antes do 25 de Abril e ao fazê-lo estão a absolver uma das épocas mais negras da vida do Alentejo.
É preciso que se diga com clareza que hoje, em 1991, os indicadores económicos e sociais do Alentejo revelam uma progressiva deterioração, registando de novo, tal como antes do 25 de Abril, os mais baixos índices de imensidade da actividade económica no País, expressando as consequências de políticas desenvolvidas, quase que exclusivamente em função da restauração da propriedade latifundiária e de uma economia crescentemente dominada e estrangulada por um regime de propriedade e de exploração latifundiária assente em sistemas económicos ou produtivos incapazes de racionalizar ou de potencializar a utilização dos recursos, de dinamizar o crescimento e a diversificação de outras actividades...

O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD):-Quem foram os responsáveis por isso?

O Orador: -.... de promover o desenvolvimento num regime que tem penalizado fortemente a região, descapitalizando-a, amarrando-a a um baixíssimo nível de industrialização e a condições de trabalho precário e sazonal...

O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - Os responsáveis por isso foram vocês!

O Orador: -..., que tem um efeito fortemente repulsivo dos trabalhadores, sobretudo dos mais jovens.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como se chegou a esta situação, cabe perguntar?
Como conseguiram o PSD e os seus governos, os seus ministros e secretários de Estado conduzir o sector para este fosso?
No plano das políticas, é gritante a inexistência de um quadro orientador, que seria necessário para a definição e concretização dos grandes objectivos nacionais e de uma estratégia económico-produtiva capaz de articular, de verticalizar e de alargar o processo produtivo, a montante e a jusante das explorações agrícolas. Na presente situação não existe sequer uma base de orientação e apoio à adequação dos sistemas económico-produtivos, das opções culturais e dos modos de produção às necessidades estruturais do mercado nacional e às solicitações dos mercados externos.
Sem este quadro orientador não é possível reduzir as assimetrias espaciais, por isso cias se têm agravado, diversificando as economias das zonas rurais, valorizando e explorando correctamente o potencial endógeno das regiões rurais, criando e reproduzindo valor acrescentado, aumentando o emprego e melhorando a remuneração do trabalho.
O investimento na agricultura cresceu substancialmente, é verdade, Sr. Ministro. É verdade! Entraram no País mais