1956 I SÉRIE -NÚMERO 60

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mais: desafio o Sr. Ministro a esclarecer esta Assembleia das posições e propostas que Portugal vai defender no domínio da reforma da PAC.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Pergunte ao seu colega António Campos porque esse assunto já foi debatido na Comissão de Agricultura!

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe duas ou três questões muito breves, mas que justificam, por certo, alguma reflexão.
O Sr. Ministro pretende estabelecer uma desvalorização da importância do equilíbrio da balança agro-alimentar no contexto de uma economia que pretende ser, sobretudo, suportada por uma vocação florestal. Devo dizer que não conheço nenhum fórum internacional nem nenhum estudo internacional, feito por técnicos competentes, que tenha considerado que qualquer economia agrícola minimamente saudável não deva procurar satisfazer, no mínimo, 60 % das suas necessidades agro-alimentares.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Esta questão é importante, sobretudo para avaliarmos do próprio processo negociai da segunda etapa da adesão de Portugal às Comunidades.
A outra questão que gostaria de colocar 6 a seguinte: porque é que o estabelecimento de uma quota leiteira, estabelecida para todos os países, e em particular para um país como Portugal, que é deficitário e cuja contribuição para a produção global comunitária quase não é mensurável, se considera uma vitória? Porque razão é que se considera uma vitória o facto de Portugal ter obtido cerca de dois milhões de toneladas de leite? O que é que isso tem de extraordinário? Isto é transformar um acto minimamente corrente de negociação numa conquista que não tem qualquer expressão. É um pouco, perdoe-me que lhe diga, como, em futebol, o Sporting cumprir a obrigação de ganhar ao último classificado da tabela.

Risos.

A outra questão tem a ver com a visão humanista que o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação hoje pretende transmitir e a importância que confere à pequena exploração, à exploração agrícola familiar e à agricultura a tempo parcial.
Sr. Ministro, mudam-se os tempos, eventualmente mudam-se as vontades, ou, pelo menos, os objectivos, tendo em conta que as eleições estão próximas. Mas chamo-lhe a atenção de que na revista Agricultura, n.º 78, de Junho/Agosto de 1989, o Sr. Ministro defendia que se privilegiasse, acima de tudo, a constituição de um núcleo duro de explorações agrícolas de dimensão média e grande.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: - Leia o resto!

O Orador: - Mas, depois, dizia o Sr. Ministro: Portugal precisa de todas, mas precisa destas sobretudo.
Isto não é privilegiar, mas o resto vem por acrescento. Aliás, a prova de que o resto é por acrescento é que a boa vontade das medidas mede-se pelo resultado das mesmas.
Mas a questão que coloco ao Sr. Ministro é a seguinte: onde é que, na legislação dos regulamentos adaptados a Portugal para o investimento na modernização das explorações agrícolas e para o investimento na melhoria das infra-estruturas de transformação e conservação dos produtos agrícolas - para já, julgo que são suficientes estas -, estão traduzidas as opções, no sentido de privilegiar a exploração agrícola familiar, a agricultura a tempo parcial e a sua componente sociológica? Onde é que isso está expresso em termos de legislação, Sr. Ministro?
O tempo não me permite colocar-lhe mais questões, mas penso que estas são suficientes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, se assim o desejar, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria por responder ao Sr. Deputado António Campos, que se referiu a uma perspectiva eleitoralista, perguntando o que é que o Governo fez e quais foram os sectores em que nós nos aproximámos da Europa. O Sr. Deputado esteve, com certeza, atento à minha intervenção, na qual forneci números que demonstram como é que a produção portuguesa evoluiu durante estes anos. Isso é uma aproximação.
Por outro lado, o Sr. Deputado conhece, tão bem como eu, o conjunto de realizações que foram feitas a nível dos vários programas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. Sr. Deputado, nós não somos um supermercado!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - São um minimercado!

O Orador: - Nós temos um programa enquadrante, que é o PEDAP, e temos 18 subprogramas, que visam responder a um conjunto de objectivos, e cada um desses programas tem critérios objectivos e normas de avaliação. É nessa base que trabalhamos, Sr. Deputado.
Como sabe, lemos grandes instrumentos para a produção, transformação, comercialização e infra-estruturas e nessa base tudo tem objectivos e tudo tem critérios.
O Sr. Deputado António Campos perguntou que mérito é que havia nestas evoluções do rendimento em Portugal, porque o que conta é o global, e esse leria baixado, e, sendo assim, não existia qualquer mérito do Governo porque o número de agricultores linha baixado. Como o Sr. Deputado sabe, o abaixamento do número de agricultores, sobretudo tendo em conta a estrutura do nosso país, é um facto estrutural em si mesmo positivo.

O Sr. António Campos (PS): - Em algumas zonas!...

O Orador: - E, como também sabe, quando há um abaixamento do número de agricultores, há algum ressentimento em termos da produção. Obviamente que há uma certa compensação relativa de uma baixa pela outra e o resultado conjugado é um aumento relativo do rendimento por unidade de trabalho.
Sr. Deputado, imagine, então, como é que não andaria o rendimento dos nossos parceiros comunitários se, em vez