5 DE ABRIL DE 1991 1951

O balanço destes primeiros anos de integração 6 francamente positivo, como o provaremos ao longo deste debate. É o resultado da influência conjugada de uma multiplicidade de acções, de projectos e de envolvimentos que mobilizaram a comunidade agrícola nacional e os agentes políticos: em primeiro lugar, uma política agrícola assente em grandes objectivos, apontando sem equívocos para a modernização e para a mudança; em segundo lugar, a coragem política de considerar a agricultura como sector prioritário na estratégia global de desenvolvimento do País; em terceiro lugar, a disponibilização (que soubemos conquistar) de importantes fundos financeiros nacionais e comunitários, para apoiar as acções de desenvolvimento agrícola e rural; em quarto lugar, a generalização de um clima de confiança e de abertura à mudança entre os protagonistas do sector.
Uma política de preços que, sendo necessariamente realista face à harmonização que urge realizar, acabou por não ser desincentivadora da produção, já que os ajustamentos têm sido tão suaves quanto possível e de forma que possam ser compensados por ganhos de produtividade e de produção, aumentos de eficiência e diversos mecanismos de apoio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Estado Português transferiu 580 milhões de contos para o sector agrícola nestes últimos cinco anos. Uma verba impressionante que já beneficiou cerca de 300 mil agricultores.
É um grande esforço que o País, no seu conjunto, está a fazer. Este não 6 dinheiro fácil, não caiu do céu e muito menos nos dispusemos a estender a mão à «caridade» europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Os contribuintes portugueses participaram, nestes cinco anos, com 312 milhões de contos-é um grande esforço que está a ser pedido ao País.
A CEE, por sua vez, contribuiu com 2S8 milhões de contos. E fê-lo porque Portugal soube defender bem os seus interesses, apresentou projectos coerentes e soube conquistar um grau de credibilidade externa que muitos, quiçá ingenuamente, julgavam sermos incapazes de conseguir. Hoje é frequente ouvir, por parte das insuspeitas autoridades comunitárias, inúmeras referências elogiosas à forma séria e eficiente como Portugal tem sabido utilizar os fundos financeiros colocados à sua disposição.

Aplausos do PSD.

Como resultado deste esforço, valerá a pena salientar, apenas a título de exemplo, alguns indicadores bem elucidativos.

O investimento agrícola e agro-alimentar cresceu de 9,4 milhões de contos para 82,2 milhões de contos entre 198S e 1990. Isto é determinante, já que não é possível modernizar sem investir.
Portugal teve no triénio 1988/1990 o maior crescimento da Europa no que respeita ao rendimento real por unidade de trabalho agrícola, exactamente 18,5 % contra a média comunitária de apenas 6,2 % de crescimento no conjunto dos 12 países comunitários. A agricultura portuguesa está assim mais eficiente e mais próxima da Comunidade Económica Europeia. Quem o diz não é o ministro português da agricultura, mas sim as próprias instâncias comunitárias nas suas estatísticas.

Aplausos do PSD

Os salários cresceram também: enquanto em 1985 os trabalhadores agrícolas auferiam apenas 85 % do salário mínimo nacional para a indústria e serviços, em 1991 os salários estão já completamente harmonizados. É a recusa- a nossa recusa - à discriminação e à menoridade, é a dignificação do trabalhador do campo, é o sintoma de mais riqueza gerada no sector.
As produções físicas estão a aumentar em resultado do esforço de modernização, pese embora o facto de em agricultura ser preciso, como sabemos, muito tempo para obter a verdadeira expressão produtiva dos investimentos realizados.
Vejamos alguns exemplos da evolução que se registou num período tão representativo como entre 1980 e 1988: leite, +41 % de produção; girassol +162 % de produção; tabaco + 253 % de produção; carne de ovinos e suínos + 23 % de produção; milho + 32 % de produção. E se quisermos considerar o quinquénio 85/89, convirá referir que em relação ao quinquénio anterior temos: frutas +21%; hortícolas + 30 %; cereais, no seu conjunto, + 28 %.
O rejuvenescimento da população activa agrícola é também notório, já que foram mais de 6300 os novos jovens agricultores que, pela primeira vez, se instalaram na agricultura. É a inversão da tendência do abandono, de fuga, que anteriormente se verificava, é a garantia de continuidade, os portugueses acreditam no futuro do sector e na política que temos vindo a seguir.
Poderíamos falar ainda da já sensível melhoria da estrutura fundiária nacional, das muitas novas infra-estruturas agrícolas e rurais, dos regadios, da floresta e da formação profissional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -É nisto, Srs. Deputados, que estamos a gastar o dinheiro.

Vozes do PSD: - Estão distraídos!

O Orador: - Os resultados estão aí e começam a ser palpáveis.

Vozes do PS: - Então as palmas?!

O Orador: -E não se argumente com o aumento do défice da balança comercial agrícola, porque este indicador não é um argumento sério da evolução do nosso sector produtivo. O Partido Socialista tem obrigação de saber que Portugal tem particular aptidão florestal, pelo que, onde se faz floresta não pode nem deve fazer-se agricultura; a evolução da balança agro-florestal, essa sim, é representativa de todo o sector agro-silvo-pecuário e essa tem sido francamente favorável e positiva.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Por outro lado, é hoje evidente que, como resultado da melhoria do poder de compra que este Governo tem proporcionado ao povo português, se verifica um enorme aumento de consumo. Como bom exemplo desta realidade é também, felizmente, a melhoria da dieta dos Portugueses...

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Isso são virtudes do Tallon!...