5 DE ABRIL DE 1991 1953

Foi nesse sentido que Portugal defendeu - como, aliás, penso que de outra forma não poderia seriamente ser - a entrada na segunda etapa, mas fê-lo defendendo igualmente a adaptação das regras às condições específicas da nossa agricultura. E àqueles que hoje enchem a boca com a expressão «especificidade da nossa agricultura», quero lembrar-lhes, com toda a frontalidade, que foi este Governo, este Primeiro-Ministro, que criou esse conceito e essa praxis política e a defendeu com sucesso na cimeira de Bruxelas de Fevereiro de 1988.

Aplausos do PSD.

A especificidade existe, mas não a aceitamos como uma certidão de menoridade histórica; uma espécie de passaporte permanente para a 2.º divisão - se me permitem a imagem. Entendemo-la, não como uma fatalidade, mas sim como um grande desafio à nossa capacidade de trabalho, à nossa criatividade de portugueses.
Os resultados das negociações da segunda etapa são históricos. E apenas a título de exemplo, e porque significam decisões inéditas do foro comunitário, realço apenas alguns exemplos: o valor da quota leiteira; os subsídios aos produtores de cercais; o alargamento, em mais cinco anos, da integração para os cereais; os mecanismos de protecção nas fronteiras; o programa de apoio à normalização das frutas e dos legumes; os apoios especiais à pecuária intensiva.
Após uma longa e complexa negociação, da qual o PS, apesar de informado, optou por estar ausente e falar apenas na véspera da decisão formal do Conselho - quando já estava praticamente tudo decidido -, sinto que atingimos plenamente os objectivos a que Portugal se propôs: mais tempo para a reconversão dos sectores com mais dificuldades; abertura progressiva e controlada das fronteiras portuguesas; capacidade de continuar o esforço de modernização, nomeadamente através de investimentos de cariz mais produtivista; defender a estabilidade dos rendimentos dos agricultores.
E porque é demasiado notória a boa negociação realizada, particularmente lendo em conta o contexto de dificuldades que então se vivia e se vive a nível da agricultura europeia e mundial, não consigo entender porque é que o PS tanto se empenhou em denegrir essas negociações. Primeiro dizia que seriam um fracasso total; depois que a negociação era pouco brilhante; por fim, quando as negociações ultrapassavam todas as expectativas previstas, já presumia que, afinal, o que seria necessário era rever o Tratado de Adesão!
Que julgue quem quiser se estas posições suo coerentes e se defendem os interesses nacionais!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma palavra ainda sobre o presente e o futuro, mormente da política agrícola europeia.
A Comunidade decidiu finalmente encetar a reforma da Política Agrícola Comum. Ainda que não sejam conhecidas as propostas concretas que a Comissão se comprometeu a apresentar em meados deste ano, estamos já perante uma vitória para Portugal. Vou explicar porquê.
Há muito que Portugal defendia que a Política Agrícola Comum nos servia mal, que foi uma política construída noutra época e para uma Comunidade que já não existe. A decisão de reformar a Política Agrícola Comum vem, pois, ao encontro das posições que sempre defendemos.
A nossa posição sobre esta matéria é também muito clara e temo-la assumido muito frontalmente na tribuna comunitária: a nova política europeia deve servir para trazer a estabilidade à agricultura e ao mundo rural; deve olhar mais para o Sul da Europa, onde a agricultura, apesar de não ser feita segundo os padrões produtivistas das planícies setentrionais europeias, não é pior, mas apenas diferente.
A nova política agrícola europeia deve salvaguardar mais o futuro das zonas desfavorecidas, que têm na actividade agrícola a sua quase exclusiva ocupação. Todavia, o mesmo sucede com as agriculturas familiares, modelo eminentemente europeu que importa preservar a lodo o custo, porque, face à panóplia de funções que garante, é claramente insubstituível no panorama da Europa.
Porque lemos esta visão humanista e abrangente da política agrícola, sempre nos recusámos a aceitar que a política agrícola europeia deveria ter, como único ou quase exclusivo objectivo, a criação de eficiência produtiva, o que apenas beneficiaria um número reduzido de explorações. E recusamo-lo porque não lemos ilusões a este respeito. É que, face à muito maior competitividade dos nossos parceiros do outro lado do Atlântico, a «eficiência» na agricultura europeia só pode ser conseguida à custa do desvio de recursos comunitários de umas explorações para as outras, de umas regiões para as outras. E bem sabemos que, por essa lógica, Portugal apenas colheria as migalhas que pudessem cair da «mesa grande» da Comunidade.
Pelo contrário, o que precisamos é de uma política equilibrada, que dê resposta aos diferentes tipos de agricultura que temos: às mais eficientes, mas também às que nunca tiveram apoios suficientes; às grandes, como às médias e às pequenas; às das regiões mais favorecidas e às das mais desfavorecidas. E dizemos isto porque assumimos que a agricultura europeia lerá de ser sempre apoiada para poder subsistir. Por isso, o que precisamos é, como referi, de uma política equilibrada, que faça com que os nossos agricultores - iodos eles - possam viver com tranquilidade e com um futuro estável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A ruralidade europeia, que em Portugal ganha uma importância ímpar, é uma entidade histórica, cultural, económica e social que lemos de preservar e desenvolver. Esta é uma questão que não pensamos sequer ser negociável e pela qual nos bateremos neste processo de reforma da Política Agrícola Comum.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É neste quadro, que já tem um passado, um presente e que lerá um futuro, que o Governo tem perspectivado, de uma forma articulada e coerente, o desenvolvimento da nossa agricultura. Por isso aguardamos, com confiança e serenidade, o julgamento avalizado e isento dos agricultores e da sociedade portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados António Campos, Lino de Carvalho, Hermínio Maninho, Alberto Cosia e Rogério Brito.
Após terem sido formulados os pedidos de esclarecimento e as respectivas respostas, há consenso da Câmara para procedermos à votação dos votos n.º 199/V e 200/V, que já foram distribuídos pelas respectivas bancadas.
Solicitava ainda ao Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia que me substituísse por alguns momentos.