5 DE ABRIL DE 1991 1957

de terem 4, 5, 6, 7 ou 8 % de população activa, tivessem os nossos 18 ou 19 %!
Obviamente que o nosso objectivo de ajustamento estrutural é precisamente este: continuar a baixar, sem traumatismos, com harmonia e com uma evolução gradual, a população activa agrícola. É esse o nosso objectivo, e isso é uma coisa positiva.

O Sr. António Campos (PS): - Isso é a lei natural!

O Orador: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho falou sobre os rendimentos, sobre muitos números, etc. Mas a Comunidade trabalha, tal como nós, como sabe, na base da RICA.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não só!

O Orador: - Basicamente, são os números comparáveis que são fidedignos e não há nenhuma estrutura de colheita de elementos económicos de explorações que não seja baseada na RICA.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Com as ponderações!...

O Orador: - Tudo o resto são especulações e conjecturas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E as ponderações?

O Orador: - Com as ponderações e com o que quiser! Mas a RICA é a base.
Nós temos uma amostra que, como sabe, já é altamente representativa e que não é só das grandes explorações, pois, como sabe, a média ponderada da RICA são sete hectares.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E quantas há em Portugal com essa dimensão?!

O Orador: - Há 4200 representativas, Sr. Deputado.
Sr. Deputado, nós só podemos fazer afirmações com base em critérios científicos e as regras do jogo, para Portugal e para a Comunidade, são estas, são estes elementos comparáveis.

e o senhor quiser ir aos 800 000 agricultores e perguntar a cada um o que é que ele sente, faça-o, que nós pagamos-lhe, pois é um bom trabalho para o País. Mas não são essas as regras do jogo, pois temos de nos cingir às regras objectivas, comparáveis e científicas que são estas.
Por outro lado, o Sr. Deputado falou sobre o agravamento do auto-abastecimento. O senhor viu? Tem números? Como é que evoluímos nos últimos 10 anos em termos de algumas produções agrícolas? O senhor sabe, porventura, que, no caso dos cercais, baixámos a nossa importação em 43%?

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Por substituição!

O Orador: - Não, não! Porque aumentámos internamente a nossa produção de cercais, sobretudo de milho.

O Sr. António Campos (PS): - Porque aumentou a importação de mandioca!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é verdade, Sr. Ministro!

O Orador: - Aumentámos a nossa produção de cereais em 10 anos na casa dos 30 %, coisa que ninguém pode negar.
Por outro lado, Sr. Deputado, devo também dizer-lhe que, como sabe, houve um aumento do consumo, e na minha intervenção tive também a ocasião de lhe fornecer alguns elementos nesta matéria.
Depois falou dos preços de mercado. Como o Sr. Deputado sabe, os preços de mercado variam todos os dias, aqui e na Comunidade, e, portanto, o natural é que os preços baixem hoje e subam amanhã, havendo, depois, as regras de harmonização que o senhor conhece.
Sr. Deputado Hermínio Martinho, quando falo sobre os passos seguros que demos estou a referir-me a uma política que nós fizemos e que foi cautelosa. Tivemos o cuidado de estabelecer objectivos para vários programas que eram mais prioritários, como é o caso das infra-estruturas, da modernização das explorações e da própria transformação económica. Fomos aos sectores mais representativos em Portugal.
Estabelecemos esses critérios e fomos algo cautelosos na análise dos projectos que apareceram e nos próprios projectos de infra-estruturas que seleccionámos. Dou a isto uma grande importância porque fomos extremamente prudentes e ponderados na selecção, quer desses programas, quer desses critérios.
Por outro lado, quando me refiro a um futuro estável e seguro estou a pensar, acima de tudo, como viu, na perspectiva da reforma da PAC, porque a actual PAC, com uma política baseada quase exclusivamente em preços, não pode dar estabilidade a ninguém. Por isso é que nós defendemos, na Comunidade, que a reforma da PAC terá de passar, no futuro, menos por uma política de preços e mais por uma política envolvente com um conjunto vasto de componentes, que passam por uma panóplia imensa de instrumentos que não vou agora aqui enumerar-lhe.
Esses instrumentos vão desde algumas ajudas ao rendimento e à cessação de actividade, em termos de um sistema exaustivo, ainda que selectivo, até a ajudas florestais, enfim, um conjunto vasto de matérias, ou seja, uma política que passe menos pelos preços e que passe mais por uma garantia de estabilidade com base num outro tipo de medidas.
Tenho aqui uma publicação da Comunidade que diz que em 1990 Portugal teve um aumento do rendimento por unidade de trabalho de 10,5 % e a Comunidade teve uma baixa de 2,8 %. Estes são os meus números.
No fim, terei muito gosto em dar-lhe uma fotocópia da minha publicação comunitária.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Toda a gente sabe que tivemos um bom ano agrícola em 1990.

O Orador: - Não foi bom, tenha paciência! Bom foi o ano de 1989.
Sr. Deputado Alberto Costa, espanta-me que diga que nunca me ouviu dizer o que penso ou o que pensa o Governo sobre a reforma da PAC.
Sr. Deputado, não tenho culpa que o senhor não tenha estado na recente reunião que tive com a Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, assim como não lenho culpa que, internamente, os seus colegas não o tenham, porventura, informado sobre o que lá se passou. Mas o senhor tem acesso à acta, que, ainda por cima, é longa, onde constatará que se travou uma discussão muito interessante e onde dei conta daquilo que penso.