1950 I SÉRIE -NÚMERO 60

País, uma intensa propaganda e um intenso estímulo em torno destas ajudas ou elas não seriam, efectivamente, usadas.
Os Srs. Deputados poderão ler isto num livrinho que reúne os discursos proferidos pelo Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação durante três anos.
Concepção dirigista ou concepção empresarial, foi a interrogação que aqui se pôs. Diria concepção diversificada e concepção não exclusivamente liberal, como aquela que foi expressamente defendida também em obras e em discursos públicos.
A realidade diversificada da agricultura portuguesa pressupõe atitudes diversificadas da parte do Estado, pois é isso que representa igualdade de tratamento. Há que adoptar uma atitude de maior protecção em relação às pequenas explorações, uma atitude que, sem descurar estímulos e margem de manobra suficientes, conte e puxe pela competitividade dos sectores que estão em condições de desenvolver essa vertente.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não se trata de escolher uma única política agrícola, trata-se de encontrar critérios adequados aos diferentes sectores existentes na sociedade portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A nossa preocupação é a igualdade de tratamento. Isso impõe que, para diferentes áreas, haja diferentes posturas por parte do Estado, o que não é exactamente uma concepção liberal de política agrícola, mas uma concepção baseada no princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - É preciso dizer que uma grande faixa de agricultores portugueses permaneceu fora das ajudas públicas significativas.
Foi suscitado aqui pelo Sr. Secretário de Estado o problema de 300 000 agricultores terem sido beneficiados com as ajudas. Mas com que ajudas, Sr. Secretário de Estado? Falei em ajudas ao investimento e o Sr. Secretário de Estado está a falar também em indemnizações compensatórias, que têm uma filosofia completamente diferente!...

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Não, Sr. Deputado!

O Orador: - Referi-me expressamente às ajudas ao investimento no âmbito do Regulamento n.º 797. O Sr. Secretário de Estado fará a justiça de concordar que foi nesses termos que pus o problema e, aí, o número de projectos aprovados aponta para a percentagem que referi. São essas as ajudas ao investimento que têm uma repercussão mais representativa na eficácia das explorações agrícolas. O Sr. Secretário de Estado reconhecerá que separei as indemnizações compensatórias, que têm um valor muito mais baixo e uma filosofia completamente diferente das que contemplam o investimento.
Mas, aqui, o nosso desafio fundamental é este: porque é que não se publica, a nível da agricultura - tal como acontece no turismo e em outros sectores -, a lista nominal dos beneficiários das várias ajudas?

Aplausos do PS.

É evidente que não são as indemnizações compensatórias, que representam menos de uma centena de milhar de escudos, que estão em causa. O que está em causa são as ajudas em média e em muitos anos, Sr. Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que está em causa são as ajudas mais significativas. Essas poderiam ser tornadas públicas. Ficaríamos, assim, a saber, individualmente -porque há também agricultores que coleccionam muitas ajudas ao investimento -, quais as famílias - e com que apelidos - que os tinham recebido; conheceríamos, assim, a distribuição pessoa a pessoa. Isso não foi feito neste sector e isto deveria ter sido feito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao desenvolvimento rural, o que disse foi que a prioridade não era definir, era concretizar. Muitas das palavras estão proferidas e ultimamente proferidas. O que nos propusemos - e se o Sr. Secretário de Estado prestar atenção às palavras que proferi, concordará comigo - não foi definir, pois a Europa já tem, de facto, muita doutrina definida sobre esta matéria. O que nos propusemos foi, efectivamente, concretizar. O que tem faltado na sociedade portuguesa é a concretização; é isso que prometemos fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. António Guterres (PS): - Começaram a fazer muito barulho e acabaram todos caladinhos. Foi uma lição!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação(Arlindo Cunha): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por congratular-me profundamente com a iniciativa de o PS promover este debate sobre a política agrícola do Governo.
Digo política agrícola, porque não consigo dissociar, na minha mente, uma política agrícola de uma política de desenvolvimento rural.
A democracia é isto mesmo: o confronto de ideias e o debate de soluções e de políticas alternativas. Só espero é que o seu agendamento não tenha resultado apenas de um qualquer calendário de planeado objectivo pré-eleitoral.
A agricultura não vive em Portugal num mar de rosas, é certo! Nem cá nem em nenhuma parte da Europa. Mas também não está a atravessar o período negro que alguns, quais profetas da desgraça - desgraça sempre anunciada, mas repetidamente adiada -, vêm afirmando há já mais de cinco anos.
Pelo contrário, o sector está a atravessar um período de crescimento e desenvolvimento, como, porventura, nunca terá conhecido no Portugal moderno.
Existem dificuldades, os desafios são tremendos, mas a verdade é que as instituições e os agricultores já demonstraram estar empenhados num esforço de modernização que já ninguém hoje pode negar.
Mas é pura demagogia falar-se apenas - e só - em problemas. As dificuldades do sector agrícola, como disse, existem e não são poucas. Algumas são ancestrais e direi que resolve-las será a grande tarefa da nossa geração. Todavia, o Governo desafia qualquer um a pôr em causa os passos sólidos e seguros que o sector deu nestes últimos anos.