1946 I SÉRIE -NÚMERO 60

como os portugueses, muito precisam ainda de condições para evoluir.
Em suma, Portugal deve favorecer, na mesa europeia, soluções que contemplem, e com especial preocupação, os rendimentos da pequena exploração, mas também soluções que consagrem a margem de manobra e de estímulo bastante para todos os que queiram e possam evoluir no sentido de uma real competitividade.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - E importa sobretudo que, diferentemente do que tem acontecido até agora, nesta época de viragem, as posições e as propostas portuguesas sejam objecto de um prévio diálogo nacional e não apenas filhas da inspiração do governo do momento. É esse o dever de quem governa e, sobretudo, de quem já devia estar a preparar em termos nacionais, também nesta área, a futura presidência portuguesa da Comunidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Alguns sinais, aparentemente novos, surgiram ultimamente da parte do Governo em matéria agrícola e outros serão, por certo, proximamente anunciados. Revisão do regime de ajudas, juros bonificados, actualização do subsídio de gasóleo, avaliação do Alqueva, atenção ao pomar, entregas de terra, pré-reformas para agricultores, etc. - tudo isso que há anos poderia ter outro sentido e cujo anúncio agora, com eleições à vista, tem intenções claras demais.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O País carece de novos critérios em matéria de política agrícola. O desenvolvimento rural tem de ser incluído como um dos pontos fortes na grande agenda nacional para a próxima década.
Essa necessidade nacional não pode ser iludida, nem com a exibição dos meios proporcionados nem com um anúncio tardio de intenções ou medidas, afinal, de fim de mandato.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Vairinhos, Carlos Duarte de Oliveira, Francisco Bernardino da Silva e o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Deputado Alberto Costa, em primeiro lugar, gostaria de dizer-lhe que, mais uma vez, o PS surpreendeu esta Câmara com os seus grandes dotes de magia: puxou da cartola, jogou a mão, e quando pensávamos que iria tirar de lá de dentro o Roger Rabbit, saiu uma cenoura - mais uma vez uma cenoura! Irei demonstrá-lo!
A substituição do Sr. Deputado António Campos, como ministro-sombra do PS, por este Sr. Deputado - segundo se diz pelos corredores - não trouxe nada de novo a esta Câmara. Isto porque o discurso foi vazio, palavroso e muito pouco trouxe a este debate, que se pretendia que fosse sério e que contribuísse para trazer achegas ao esforço que o Governo está a desenvolver no sector agrário em Portugal. Mas assim não aconteceu, porque a enumeração do conjunto de princípios que foram feitos pelo Sr. Deputado, nomeadamente em termos de desenvolvimento rural, não passa daquilo que há cinco anos se discute nesta Europa, de Montpellier até à serra algarvia, e não só de Beja a Bragança, como o Sr. Deputado referiu.
A pluriactividade, o turismo rural -julgo que não falou dele-, etc., tudo isso se discute há vários anos. E, mais do que isso, está consagrado em muitos documentos que foram produzidos desde 1985, nomeadamente nos programas integrados de desenvolvimento regional desde Trás-os-Montes à serra algarvia, como já disse e volto a frisar.
O Sr. Deputado não trouxe absolutamente nada de novo ao debate!
Além disso, demonstrou, com o seu discurso, conhecer muito pouco do que é a realidade. Dá a nítida sensação de que entre as ruas de Lisboa e a realidade da nossa agricultura, principalmente das zonas interiores, o senhor não conhece aquilo que se passa.
Gostaria que me dissesse se tem ou não conhecimento do esforço que tem sido feito, e não só pelo FEOGA/Orientação, mas pelos diferentes fundos comunitários, nomeadamente o FEDER e o FSE, em matéria de desenvolvimento rural integrado neste país.
Gostaria que me dissesse se não conhece o esforço que está a ser feito em matéria de desenvolvimento do interior, nomeadamente com a apresentação, em Bruxelas, ainda em Janeiro, do programa de desenvolvimento das regiões transfronteiriças.
Lamento não ler tempo para mais, mas gostaria que me dissesse se conhece ou não os investimentos que têm sido feitos, numa perspectiva integrada, em matéria de escolas, de serviços públicos, de segurança social, de estradas, etc., e todo um conjunto de apoio, inclusivamente, ao artesanato. Poder-lhe-ia até citar alguns exemplos do nosso artesanato, uma vez que nas zonas interiores já é comercializado para a Europa e mesmo para países com mercados extremamente exigentes, como é o da Suécia.
Parece-me que, de facto, o Sr. Deputado anda um pouco distraído ou, então, não esteve em Portugal nos últimos anos.
Gostaria, pois, que me respondesse se conhece ou não o que está a ser feito em termos de desenvolvimento no interior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Na lista dos pedidos de esclarecimento que há pouco enunciei integra-se também o Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte Oliveira.

O Sr. Carlos Duarte Oliveira (PSD): - Sr. Deputado Alberto Costa, a sua intervenção suscitou-me algumas dúvidas que gostaria que V. Ex." esclarecesse.

Quando V. Ex.ª falou em queda de rendimentos, desconhece, por acaso, as últimas estatísticas da Comunidade, que referem que o valor acrescentado líquido dos países da Comunidade decresceu 2,8 % de 1989 para 1990, enquanto em Portugal esse valor acrescentado líquido aumentou 10,5 %? Desconhece V. Ex.ª, por acaso, os aumentos de produção verificados? Se quiser, posso fornecer-lhe todos estes dados, porque é evidente que as ruas da cidade de Lisboa não lhe dão o prazer nem o privilégio de conhecer a realidade agrícola do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!