5 DE ABRIL DE 1991 1945

Apesar de todas as ajudas, o défice comercial alimentar nestes últimos anos agravou-se. Em quatro anos, a taxa de cobertura das importações pelas exportações baixou de 47 % para 41 %. Em 1990 terá sido ainda pior. De 1985 a 1990 só as importações de fruta subiram nove vezes, enquanto as exportações não chegaram a duplicar!
A média de rendimento dos nossos agricultores continua à volta de um terço da média dos agricultores europeus. Mantém-se o fosso em relação à Europa. A diferença no ritmo de crescimento é insuficiente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O legado do PSD na agricultura e no mundo rural foi mais desigualdade de oportunidades, mais assimetria, menos transparência, mais distância entre o discurso oficial e as condições de vida dos agricultores.

Aplausos do PS.

Em termos territoriais, demográficos e ambientais, o tipo de opções praticado mostrou-se incapaz de deter os processos de declínio, abandono e desertificação que vêm ameaçando, muito em especial, zonas rurais de vários distritos do País, na faixa interior que vai de Beja a Bragança.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O País precisa de equacionar os problemas do espaço e do mundo rural, não apenas em termos de política e de desenvolvimento agrícola, mas em termos de desenvolvimento rural. Esta é a inovação que nos propomos concretizar num governo socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Desenvolver, reactivar ou devolver a vida, o emprego e a actividade a esses espaços supõe, hoje, esforços diversificados e articulados. Esforços a partir do interior da política agrícola, apoiando a pluriactividade e a diversificação, a recuperação do tradicional, a tipicidade, uma nova perspectiva de qualidade. Esforços também a partir, de toda uma outra gama de políticas que devem atender às particularidades da vida no espaço rural e encontrar respostas apropriadas, nomeadamente na localização e oferta de serviços públicos fundamentais (escola, saúde, assistência a idosos, infra-estruturas, etc.).

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi porque uma política de desenvolvimento rural não fez pane das prioridades governativas nos últimos anos que a vida e a actividade agrícola foi definhando e os problemas se agravaram em tantas zonas do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os Programas de Desenvolvimento Agrícola Regional -que, apesar de regulados em 1987 e de deverem ser elaborados no prazo de um ano, muito poucos se apresentam aprovados - partem ainda de uma limitada compreensão sectorial do desenvolvimento, incapaz de dar resposta aos problemas das zonas rurais mais ameaçadas.
O desenvolvimento rural tem de abranger, além da actividade agrícola, e para que ela própria se possa dinamizar e adquirir qualidade, a promoção do artesanato e de pequenas e médias empresas de serviços, comerciais e industriais, o turismo, a pluriactividade, etc. E tem, sobretudo, de apelar para uma dinâmica local que envolva novos estímulos e agentes de desenvolvimento, associações, autarquias e ainda essas instâncias democráticas que urge criar, as regiões, sem as quais a vontade local é insuficientemente formada e potenciada.

Aplausos do PS.

Tem tardado uma lei de bases do desenvolvimento rural que traduza uma nova prioridade pública, que sistematize estímulos, discipline e oriente esforços e competências e assinale a ultrapassagem de concepções restritivas de puro «fomento agrícola».
Em Julho do ano passado o Governo prometeu trazer a esta Assembleia, até ao fim desse ano, uma proposta de lei de bases do fomento agrícola. A promessa não foi sustentada.

O Sr. Alberto Martins (PS): - É o costume!

O Orador: - E até talvez a justificação seja boa. É que, não menos do que essa, falta, no país desigual que hoje temos, um quadro de base que estimule e viabilize o desenvolvimento rural.

Vozes do PS: - Não há!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Está hoje em aberto o dossier da reforma da PAC, uma matéria sobre a qual ainda se não ouviu, com a nitidez que se impunha, a posição do Governo.

Vozes do PS: -Não há!

O Orador: - Num contexto em que se perfilam reduções do suporte público aos preços agrícolas e em que se reconhece crescentemente o papel da actividade agrícola na manutenção do tecido social rural, do ambiente, na gestão do espaço e na conservação da paisagem, era a altura indicada para Portugal advogar, como componente da reforma da PAC, a consagração de uma ajuda complementar ao rendimento das pequenas e muito pequenas explorações, de concepção simplificada.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Uma ajuda que não só compense a tendência dos preços como exprima o reconhecimento das funções que lhes são sublinhadas no modelo europeu de desenvolvimento rural.
Algumas propostas já conhecidas em sectores importantes requerem também de Portugal reacções e alternativas construtivas. Que o suporte público deixe de ser proporcional às quantidades produzidas é uma exigência de equidade que partilhamos.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas que os apoios, como já foi proposto, passem a ser fixados em função de produtividades médias, regionais ou nacionais, e com imposição de pousio é algo de penalizador e discriminatório para os agricultores que,