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2511 15 DE MAIO DE 1991

António Manuel Henriques Oliveira.
António Miguel de Morais Barreto.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edito Fátima Maneiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Fernando António Aires Ferreira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Filipe Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo de Brito.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria lida Costa Figueiredo.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

António Alves Marques Júnior.
Carlos Mattos Chaves de Macedo. João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território e ao Ministério da Educação, formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Luís Roque, Júlio Antunes e lida Figueiredo; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, Victor Costa, Pinto de Banos, Luís Roque e Alberto Cerqueira de Oliveira; ao Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pelo Sr. Deputado António Mota; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados José Lello, lida Figueiredo e Luís Roque; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados António Mota e lida Figueiredo; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados lida Figueiredo, Rui Cunha e Carlos Brito; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelos Srs. Deputados Raul Castro e Júlio Antunes; à Câmara Municipal de Almada, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de darmos início as declarações políticas, esclareço que, embora nas votações previstas para hoje, na generalidade, estejam incluídas as ratificações n.º 180/V e 181/V, elas não se farão por terem deixado de ter razão de ser.
Quanto ao projecto de lei n.º 710/V -Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião-, já tínhamos combinado que ele seria votado numa data posterior, pelo que também não será também votado hoje.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que está a passar-se na área do pacote laboral constitui um escândalo inadmissível e é mais um sinal de que o Primeiro-Ministro e presidente do PSD, Prof. Cavaco Silva, escolheu o terreno do confronto institucional para esta fase terminal da legislatura. Apesar de «encher a boca» com a palavra estabilidade, a prática do Governo é outra: a da provocação geradora da instabilidade.
Veja-se o que se passa com o pacote laboral. Sem agora discutir e apreciar o conteúdo material do acórdão