2515 15 DE MAIO DE 1991

O Orador: - Sexto: a paz, a reconstrução e a democracia devem ser objectivos inseparáveis da nossa política africana.
A comunidade internacional acompanha com a maior expectativa a reconciliação nacional angolana e o papel positivo da mediação portuguesa nesse processo.
Angola é um grande país de África, com um gigantesco potencial de crescimento e com o qual Portugal deve construir uma relação especial.
A dimensão do caso angolano não deve, porém, fazer perder de vista a necessidade de uma actuação mais visível da nossa pane em relação a Moçambique, país em relação ao qual de perto acompanhamos os primeiros passos para a normalização do conflito fratricida e de cujos destinos nos não devemos por inteiro alhear no momento presente.

Aplausos do PS.

O Orador:-E se os cenários de alguns não foram os mais perspicazes em relação aos desfechos eleitorais em Cabo Verde e São Tomo e Príncipe, tal facto não deve inibir-nos de prosseguir uma política de estreitamento activo de relações com aqueles países e lambem com a Guiné-Bissau. No novo contexto internacional, a paz, a reconstrução nacional e a democracia devem constituir-se em metas inseparáveis da acção de Portugal em África, muito em especial junto dos países africanos de expressão portuguesa.
Sétimo: O fim do século não deve constituir a data de encerramento da presença portuguesa no Oriente.
Historicamente, a nossa projecção oriental constitui um dos pontos altos de relacionamento luso com outras áreas do Mundo. O Japão, a China, a índia os novos países industrializados, pelo seu papel crescente nos negócios mundiais, justificam que Portugal rentabilize de forma dinâmica essa lembrança de prestígio e seja capaz de a repercutir em resultados concretos nos dias de hoje.

O Sr. Alberto Martins (PS):-Muito bem!

O Orador:-Fazer de Macau a plataforma para uma relação duradoura com essa área, nomeadamente, mas não só, com a China, não limitada pelo horizonte da data de transferência de administração, e encontrar uma solução para Timor que respeite o direito internacional e ponha fim ao «irritante» diplomático criado em relação à zona, devem constituir preocupações essenciais de um trabalho metódico de posicionamento de Portugal face ao Oriente.

Aplausos do PS.

Oitavo: a nossa posição na guerra do Golfo não deve obstaculizar o prosseguimento de um vector árabe por parte da nossa política externa.
Criteriosamente, Portugal inseriu-se no vastíssimo movimento internacional a favor da reposição do direito e da restituição da soberania ao Kuwait. Cumpriu, igualmente, os deveres assumidos para com os seus aliados. Teve o cuidado de deixar claro que o não animava nenhum sentimento anti-árabe ou nenhum preconceito anti-islãmico.
Portugal é um país com profundas ligações ao mundo árabe, com quem partilhamos uma história comum, na Península, no Norte de África e no próprio Golfo, de mais de oito séculos. À confrontação Leste-Oeste não devemos deixar suceder um antagonismo do Norte com o Sul, mormente nas duas margens da bacia mediterrânica. É tarefa de Portugal abrir caminho para a concretização de uma conferencia no Mediterrâneo.
Nono: importa compreender e potenciar o valor da língua portuguesa no mundo da pós-ideologia, língua entendida enquanto agregador das modernas solidariedades e na base de uma política que justifica e não dispensa uma didáctica activa do português face àquelas populações onde se continua a patentear um hiato notável entre língua oficial e as línguas modernas.
Décimo: temos de nos bater por metas claras dentro das Comunidades Europeias. País de vastíssimo e diversificado relacionamento, Portugal, que hoje já bateu a Grécia em termos de comparação relativa, pode, perfeitamente, incluir no seu horizonte a ultrapassagem da própria Irlanda. Mas isso não basta. É necessário conseguir, na Península Ibérica, índices de crescimento que permitam definir a fronteira portuguesa não apenas pelo recorte do atraso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Adoptar um novo conceito estratégico para Portugal, definir os objectivos para a presidência portuguesa das Comunidades, redescobrir vias de maximização bilateral dos nossos interesses, não abandonar as oportunidades abertas pela mudança na Europa central, reconstituir um modelo activo de relações com os Estados Unidos, apostar na reconciliação e nas democracias africanas, resolver a questão de Timor e fazer de Macau um pólo activo para uma presença duradoura no Oriente, activar a cooperação com o mundo árabe, lançar uma nova política da língua e prosseguir metas próprias na Comunidade Económica Europeia, metas de alta qualificação em ambiente de exigente competitividade, eis as prioridades que se nos colocam. O debate político deve sempre anteceder o marketing eleitoral. Em ano de eleições não devemos perder de vista o que é verdadeiramente importante. Só uma tematização qualificada dos problemas poderá servir de fundamento a escolhas verdadeiramente sérias. O rigor das ideias é o sinal decisivo da maturidade, e certamente nenhum de nós gostaria de não estar à altura de poder alcançá-lo. Hoje e sempre, naturalmente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: A visita pastoral de João Paulo II deve ser assinalada não apenas pela importância intrínseca que tem para Portugal, mas também porque, pela natureza das coisas, de Fátima enviou uma mensagem ao Mundo.
Esteve aqui sediada, por dias memoráveis, a cátedra de Pedro, coincidindo com o facto de que a atenção mundial estava concentrada na análise da Encíclica Centésimo Ano, e por isso mais receptiva a todas as palavras do Pontífice. Deve sublinhar-se a articulação entre este texto e as palavras que foi pronunciando no decorrer da visita pastoral e, sobretudo, no acto final da peregrinação.
Nos cem anos decorridos desde o aparecimento da Rerum Novarum (1891), esta atrasada de meio século em relação ao Manifesto Comunista (1848), a simples perspectiva normativista foi qualitativamente ultrapassada, porque a denúncia das injustiças não foi suficiente para desencadear o reformismo eficaz.
Em 1978, o ano dos três papas - Paulo VI, João Paulo I e João Paulo II-, foi publicado um livrinho do segundo, Albino Luciani, com o título Ilustríssimos. Como