2517 15 DE MAIO DE 1991

rejeitar os custos negativos que um Estado em movimento produz. Mas tem direito a que lhe reconheçam a contribuição específica, as intervenções que fizeram o mundo diferente, os povos mais solidários, as culturas mais sincréticas. E até que, nessas tarefas seculares que foram confiadas à fé e ao império, muitas vezes lhe coube suportar o peso de ambos.

Aplausos do CDS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Rui Ávila, Edite Estrela e Sottomayor Cárdia.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Rui Ávila.

O Sr. Rui Ávila (PS): - Sr. Deputado Adriano Moreira, apenas duas palavras para testemunhar a V. Ex.ª o apreço que me merece o tema que hoje aqui trouxe: a visita de João Paulo II ao nosso país.
Faço-o como deputado católico, eleito pela Região Autónoma dos Açores, que, pela primeira vez na sua história, teve o privilégio de receber o Sumo Pontífice.
Gratos, também, pelo tom de política social que a intervenção do Sr. Deputado trouxe a esta Casa, mensagem que emana da última encíclica de João Paulo II.
Pela nossa parte, a V. Exª, Sr. Deputado, muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): -Sr. Deputado Adriano Moreira, para além da leitura original e intelectualmente estimulante que faz da encíclica Centésimo Ano, em que João Paulo II rejeita tanto o modelo do socialismo real como o modelo do liberalismo, pergunto ao Sr. Deputado se acha que há legitimidade para que algum partido possa fazer aproveitamento dessa mensagem como me parece ter já sido feito abusivamente.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Deputado Adriano Moreira, muito brevemente, e porque a situação na Insulíndia foi uma das questões maiores que caracterizou a visita de Sua Santidade o Papa a Portugal, permito-me solicitar a V. Ex.ª alguns comentários sobre a aplicação à Insulíndia - e não à Indonésia, como por lapso disse Sua Santidade o Papa no Restelo - dos princípios da doutrina social da Igreja.

O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer as palavras do Sr. Deputado Rui Ávila e a solidariedade que manifestou relativamente à minha intervenção. Quero dizer-lhe, também, que suponho que todos nós registámos a importância histórica da visita do Sumo Pontífice à Região Autónoma dos Açores.
Esperamos que não seja apenas uma visita que fique nos registos protocolares e que traduza, realmente, um novo dinamismo no arquipélago em relação à doutrina social da Igreja.
Relativamente à pergunta que me foi colocada pela Sr.ª Deputada Edite Estrela quero apenas reafirmar algumas palavras que disse na minha intervenção.
O Concílio Vaticano II representa um marco extremamente importante na história das relações da Igreja com o poder político. Há várias fases que podemos sintetizar muito rapidamente: há uma fase da Igreja clandestina, que luta pelo reconhecimento e que dura até à igreja constantiniana; temos uma fase de intimidade da Igreja com o poder político, é ela que legitima o poder político - temos os reis católicos, cristianíssimos, fidelíssimos e defensores da fé; temos o período da Igreja expulsa pelo poder político, em que vai nascer, depois, o regime concordatário; finalmente, no Concílio Vaticano II, é a Igreja que se afasta do poder político e é ela que não autoriza nenhuma formação política, nenhum regime, nenhum poder, a invocar que pode ser ou é o filho dilecto da Igreja: a doutrina dirige-se a todo o povo de Deus e os cristãos são incitados a participar da política no partido que considerarem que é mais capaz de levar à realização da doutrina que assumiram.
É por isso que, com inteira legitimidade, os católicos hoje se encontram distribuídos pela generalidade dos partidos, independentemente de todos aceitarem a palavra da Cátedra de Pedro. Por consequência, o facto a que se refere é inteiramente ilegítimo e julgo que não está, se se verificar, à altura da importância nem do Pontífice, nem da doutrina, nem das circunstâncias graves a que esta doutrina se dirige.
Finalmente, quero responder, com toda a franqueza, à pergunta do Sr. Deputado Sottomayor Cárdia. Sabe que tenho acompanhado, na medida das minhas possibilidades, os esforços dirigidos a finalmente fazer-se justiça ao povo de Timor.
Julgo que escrevi o primeiro livro em língua portuguesa a exigir reparação para a situação em que se encontra o povo de Timor. Provavelmente, ninguém mais do que eu gostaria de ouvir uma palavra clara e directa do Sumo Pontífice condenando a situação em que se encontra esse povo.
E, dito isto, também procurarei dizer à Câmara, aproveitando a pergunta do Sr. Deputado, qual me parece ser a atitude, e a sua fundamentação, do Sumo Pontífice e por que é que, conhecendo essas razões, elas me merecem inteiro respeito, embora não satisfaçam a ânsia que tenho, e que o Sr. Deputado partilha, de ver resolvida a situação do povo de Timor.
Pelas declarações do Sumo Pontífice, parece-me ter verificado que ele assume a lese, que nós CDS temos sustentado, de que a questão não é entre Portugal e a Indonésia. A questão é a rebelião da Indonésia contra a comunidade internacional, em que Portugal assumiu a função de potência administrante.
Se Portugal não existisse e não interviesse no processo, Timor tinha o mesmo direito e o seu povo merecia a mesma protecção. A nossa intervenção não pode ser uma intervenção senão de representação e não pode afectar em nada o direito do povo de Timor. Por consequência, o Sumo Pontífice assume que se trata de uma questão entre a Indonésia e a comunidade internacional.
O gesto de reconhecimento da soberania que o Sumo Pontífice tem praticado sempre quando chega aos territórios, beijando o solo, não o praticou em Timor porque a soberania é de facto da Indonésia. Mas praticou outro gesto, que é importante - e só estou a tentar explicar a atitude como eu a entendo: beijou o chão do altar, significando com isso que a integridade cultural, a integridade