23 DE MAIO DE 1991 2645

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António Manuel Henriques Oliveira.
António Miguel de Morais Barreto.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edite Fátima Maneiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Fernando António Aires Ferreira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Fernando Francisco Mariano.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Luís Costa Catarino.
Jorge Paulo Sacadura Coelho.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Humberto Sertório.

Centro Democrático Social (CDS):

Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

António Alves Marques Júnior.
Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma correcção à ordem do dia de hoje, uma vez que, creio, a conferência dos representantes dos grupos parlamentares fez uma interpretação «tesoural» do Regimento. É que a ordem do dia de hoje restringe as intervenções dos deputados à apreciação de assuntos de interesse local, regional ou sectorial, quando o Regimento não estabelece esta limitação (sobretudo, o artigo 80.º).
A conferência dos representantes dos grupos parlamentares fez uma interpretação «tesoural» dos direitos dos deputados na sua individualidade, que, como é evidente, devem falar dos assuntos que quiserem, inclusive dos nacionais e internacionais (para além dos locais e regionais, é claro). É uma interpretação restritiva e «tesoural»!
Assim sendo, lastimo que a conferência - de certo, por iniciativa da oposição! - tenha dado esta interpretação restritiva a um direito inalienável dos deputados, que é o de falarem acerca de tudo.

O Sr. Herculano Pombo (Indep.): - Haja quem nos defenda... E é de aproveitar, porque «um dia não são dias»!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Silva Marques, o artigo 80.º do Regimento dá base ao conteúdo das intervenções e o artigo 76.º refere-se ao dia. O que importa, Sr. Deputado, é haver boa vontade!
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes projectos de leis n.ºs 746/V, apresentado pelo Sr. Deputado António Esteves e outros, do PS - Criação da freguesia do Rogil no concelho de Aljezur-, que baixou à 6.ª Comissão; 747/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Odete Santos e outros, do PCP - Higiene, segurança e saúde no trabalho-, que baixou à 10.ª Comissão; 748/V, apresentado pelo Sr. Deputado António Barreto e outros, do PS - A proibição de castigos físicos nas escolas -, que baixou à 8.º Comissão, e, finalmente, 749/V, apresentado pelo Sr. Deputado Alberto Araújo e outros, do PSD - Elevação da povoação de Santa Marinha do Zêzere à categoria de vila -, que baixou à 6.ª Comissão.