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23 DE MAIO DE 1991 2649

A tudo isto, o Governo assiste impávido e sereno, sem uma acção eficaz, desresponsabilizando-se e desresponsabilizando o Estado da intervenção que seria exigível.
O PCP, que apresentou, em tempo oportuno, um projecto de deliberação recomendando uma intervenção urgente no mercado de vinho, reafirma, nesta oportunidade, a sua solidariedade para com os produtores vitivinícolas e reclama, de novo, a reabertura do processo de intervenção a preços compensadores, apoios para a ajuda à armazenagem, acções no mercado externo visando promover as exportações do vinho nacional de qualidade.
Ao Sr. Secretário de Estado da Alimentação, que, irresponsavelmente, fecha os ouvidos e promove o confronto com os vitivinicultores e que do baú das velharias desenterra os fantasmas de quem vê a mão dos comunistas em todas as acções de protesto, recomendamos, vivamente, que procure conhecer um pouco melhor o que se passa no sector, que dialogue, que intervenha em defesa da agricultura e dos agricultores e que pare de esgrimir contra moinhos de vento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: É sabida a importância que a actividade desportiva desempenha nos dias de hoje não só como um fenómeno social de grande impacte mas, principalmente, como um meio privilegiado de manter ou de melhorar a condição física e de saúde das populações dos vários escalões etários.
É também, hoje, questão consensual o papel insubstituível das organizações desportivas, sabendo-se que as estruturas estatais não dão, tanto neste domínio como em outros em que a sociedade civil se deve realizar em plena liberdade, resposta suficiente às necessidades sociais.
De entre estas organizações desportivas, tem sido particularmente focado, pela opinião pública e pela comunicação social, o Sporting Clube de Portugal, já que; após um passado de dezenas de anos em que se assumiu com objectivos e dimensão nacionais -de que o desporto português e milhares de portugueses beneficiaram em concreto -, mergulhou numa profunda e grave crise, cuja superação começou a dar os primeiros passos no passado recente.
Foi, aliás, considerado - e bem! - pelos órgãos do clube que a vida equilibrada de uma associação com as suas dimensões e responsabilidades passa pela construção de uma cidade desportiva, meio instrumental que compatibilize a indispensável solidez financeira com os muitos e variados serviços prestados no campo desportivo e cultural.
Neste contexto, deu entrada na Câmara Municipal de Lisboa, há cinco largos meses, repito, há cinco largos meses - em cerimónia, aliás, largamente publicitada pela Câmara e pelo seu presidente -, o projecto da cidade desportiva do Sporting Clube de Portugal.
Até hoje, o clube continua a aguardar da Câmara Municipal de Lisboa a aprovação do projecto, cujo protelamento está a acarretar extraordinários prejuízos para a cidade de Lisboa e, dado o âmbito nacional do clube, para o próprio País. E isto acontece quando outros municípios aceleram uma resposta adequada a iniciativas semelhantes - por exemplo, a própria Câmara Municipal do Porto - e, não poucas vezes, sem um impacte sequer aproximado ao projectado para Lisboa.
Nestes termos, tendo presente as necessidades das populações, não só de Lisboa mas também dos concelhos vizinhos, e as justas expectativas de uma agremiação de âmbito e prestígio nacionais, como é o caso do Sporting Clube de Portugal, requeri, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Câmara Municipal de Lisboa me informasse do ponto da situação do processo e das expectativas próximas futuras do mesmo.
Esse requerimento leva já dois longos meses de vida, não tendo, até hoje, merecido a mínima informação da Câmara Municipal de Lisboa,...

O Sr. Rui Ávila (PS): - Eu tenho alguns sem resposta há mais de um ano!...

O Sr. Manuel Filipe (PCP): Eu tenho um há três anos!...

O Orador: -... dando um exemplo muito explícito daquilo que a oposição faz quando está no poder ou quando está fora dele.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É neste contexto que desejo denunciar, perante os portugueses, esta duplicidade de critérios e deixar aqui lavrado um veemente protesto por esta atitude.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Iniciaram-se, hoje, os trabalhos de reconstrução da zona do Chiado.

Aplausos do PS.

O acontecimento é suficientemente significativo para justificar que aqui se deixe um apontamento sobre o processo que agora entra em nova fase, depois de vencida, com sucesso, a etapa mais difícil.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - A mais difícil não!... A mais fácil!

O Orador: - A propósito do Chiado, vale, sobretudo, a pena recordar os acontecimentos mais recentes que rodearam a questão.
No tratamento das diversas questões que houve que abordar, a Câmara Municipal de Lisboa norteou a sua acção por um diálogo constante com os interessados, designadamente os proprietários.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - E eles que o digam!...

O Orador: - Foi dentro desse espírito de diálogo e de colaboração que, ao longo de alguns meses, se desenvolveu um trabalho paciente e sempre participado, que culminou, no final do ano passado, com o esclarecimento definitivo dos mecanismos de acesso aos apoios do Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado.
Este esclarecimento final proporcionou, simultaneamente, um incentivo financeiro suplementar aos proprietários que iniciassem as obras de reconstrução antes de 31 de Maio próximo.