2652 I SÉRIE -NÚMERO 81

Sr. Presidente, esta intervenção 6 um testemunho inacabado de acontecimentos e de ideias. Louvando-se as grandes obras de hoje, mantém-se o vivo sonho de que tudo apenas começa.
Estamos na hora do salto qualitativo, esperado há décadas, e que seguirá de perto o surto de desenvolvimento que todo o país vive e que a integração na Europa exige.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Alexandre Vicente.

O Sr. Alberto Alexandre Vicente (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que o sector dos têxteis é de crucial importância no contexto da nossa economia, é uma certeza por demais evidente, bastando referir que é responsável por cerca de um terço das nossas exportações, dele dependendo muitos milhares de trabalhadores.
Que o sector dos têxteis, desde há alguns anos, tem vindo a viver numa crise permanente é um facto indesmentível e bem ilustrado pelo frequente encerramento de unidades fabris, com as nefastas consequências sociais e económicas que daí advêm.
A recente vontade de intervenção governamental na área do Vale do Ave, suscitada pelas acções políticas dos grupos parlamentares socialistas nacional e europeu, não deixa dúvidas da necessidade de apoiar este sector em risco de ruptura.
Só que, neste campo, o País defronta-se com vários «Vales do Ave» a que urge acudir. Diríamos mesmo que, de norte a sul de Portugal, há muitos «Vales do Ave» que reclamam uma intervenção global e específica por pane do Governo, com destaque para a região da Serra da Estrela com os seus problemas próprios.
No distrito da Guarda, em concelhos como Gouveia, Manteigas ou Seia, é demasiado evidente - e perigosa - a excessiva dependência desta monoindústria com unidades de significativa dimensão, que absorve uma média superior a 40 % da população activa. Nessa região, o encerramento de uma fábrica -e muitas têm vindo a fechar- traz consigo o fardo pesado do desemprego e da miséria, já que não existem alternativas no restrito mercado de trabalho da região.
Todavia, o problema dos têxteis na região da Serra da Estrela tem dificuldades suplementares: à distância a que Ficam os mercados, junta-se uma deficiente e obsoleta rede de estradas, que não possibilita uma melhor fluidez na circulação das matérias-primas e do produto acabado. Estes factores contribuem, assim, para um agravamento dos custos de produção e para o acentuar de desigualdades concorrenciais com empresas melhor situadas geograficamente.
De um modo geral, este governo não tem sido eficaz, nem suficientemente empreendedor em obstar às dificuldades e aos factores de crise que se manifestam no sector.
Ao nível internacional há que criar, com o apoio comunitário, condições concorrenciais, pelo investimento estratégico na modernização do sector e pelo apoio a medidas de coesão económica e social que impeçam factores de disputa desleal face aos restantes países comunitários e países terceiros.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ao nível interno, o apoio governamental à necessária reestruturação tecnológica e à viabilização financeira das empresas não pode continuar a ser um chavão para consumo do eleitor.
A aplicação dos fundos estruturais, nomeadamente do PEDIP, tem de ser feita com rigor e obedecendo a critérios mínimos de planificação e avaliação de resultados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ao contrário do que acontece na Europa onde nos integramos, o recurso ao crédito, com as altas taxas praticadas, é proibitivo para quem queira investir neste sector ou na sua modernização.
A redução sistemática dos níveis dos contingentes para importação de matérias-primas, com o consequente agravamento dos custos alfandegários, é uma medida lesiva dos interesses do sector.
A indústria têxtil requer, urgentemente, que se tomem medidas concretas que lhe permitam sobreviver e vir a competir no mercado único que se aproxima.
Amanhã, será tarde demais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O governo de Cavaco Silva,...

Vozes do PSD: - É o maior!

O Orador: -... há seis anos no poder, gaba-se do aumento do crescimento económico do País. Porém, a verdade é que, a manter-se o ritmo do crescimento verificado, e em função do produto interno bruto, seriam precisos 40 anos para atingir o nível da média dos países comunitários.

Vozes do PSD: - Consigo eram 400!

O Orador: - Por outro lado, o governo de Cavaco Silva esconde o reverso da medalha: a agudização das desigualdades sociais.
A distribuição do rendimento nacional, no que respeita à parte da remuneração dos trabalhadores, diminuiu, de 1985 para 1989, de 47 % para 42 % e metade dos postos de trabalho criados entre 1985 e 1990 corresponde a trabalho precário.
Segundo dados de 1989, faltam 750000 habitações, enquanto que, em Lisboa, o preço médio de um apartamento com apenas duas assoalhadas é de 15 640 contos!
Apenas 32 % da população, de mais de 15 anos, saiu para férias, dentro ou fora do País, nos últimos três anos.
Segundo um relatório da OCDE, Portugal está na cauda dos países desta organização, como o país em que os cidadãos mais gastam em saúde e o Estado menos dispende.
Apenas 30 % das crianças portuguesas têm acesso a jardins-de-infância e 30 % dos alunos abandonam as escolas, entre o ciclo preparatório e o ensino secundário.
Calcula-se que há, em Lisboa, meio milhar de crianças ao abandono, entregues a si próprias e à marginalidade.
Na frenética campanha eleitoralista de deslocação a vários pontos do País o Primeiro-Ministro disse, em 20 do corrente mês, em Matosinhos, que o Governo pretende que