23 DE MAIO DE 1991 2653

«mais riqueza possa ser distribuída», mas o que não disse foi como irá distribuir essa riqueza, isto é, se vai inverter a distribuição do rendimento nacional, impedindo que os ricos sejam cada vez mais ricos, em detrimento dos mais carenciados.
A respeito de «justiça social», Cavaco Silva fez recentemente um apelo contra o novo-riquismo e a ostentação, o que, traduzido, significa: podem continuar a embolsar a crescente maior fatia do rendimento nacional, centenas de milhar de contos, e até milhões, mas não tomem isso uma evidência. Em vez de comprarem Rolls Royce e Bentley, que dão muito nas vistas, contentem-se com Mercedes e BMW ...

Risos do PS.

Estão à vista eleições e é preciso fazer crer aos eleitores que o governo de Cavaco Silva não agravou as injustiças sociais.
Salvem-se, ao menos, as aparências!

Aplausos do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amândio Gomes.

O Sr. Amândio Gomes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Impotentes para inverter o fenómeno, os habitantes do Nordeste Transmontano continuam a assistir, com naturalidade e sem sobressaltos, à fuga de muitos dos seus filhos para outras paragens, onde procuram a existência condigna que a sua terra natal parece ainda não lhes propiciar.
É um fenómeno aceite com satisfação pelos técnicos responsáveis pelo planeamento a nível nacional, por nele vislumbrarem a forma mais simples de conseguir a concretização de uma transferência pacífica de alguns aglomerados populacionais para centros urbanos de maior dimensão, onde a organização dos espaços e da vida comunitária se afigura mais racional e menos dispendiosa.
É um fenómeno secular que parece caminhar para a sua fase final e terminará, provavelmente, dentro de duas ou três gerações, com a extinção da maior parte das pequenas povoações.
Não vou, hoje e aqui, tentar saber se a agonia dessas localidades resulta da vontade das suas velhas populações ou se da vontade expressa daqueles que, ao longo de décadas, encolheram os ombros e, por omissão, provocaram o seu alegre declínio.
Srs. Deputados: Mas que válidas razões justificarão que um povo acabe absorvido por outras gentes, que nunca saberão compreender, assimilar ou preservar os valores sócio-culturais que, ao longo de séculos, lhe moldaram o carácter e o tomaram diferente?
Penso que valeria a pena tentar minorar os efeitos negativos deste processo degenerativo.
Se é certo que o governo do Prof. Cavaco Silva muito já fez no campo educativo, na reconstrução e criação da nova rede viária, no desenvolvimento industrial e na débil agricultura da região, verificamos que se toma necessário acelerar o passo e rectificar as medidas que não surtiram os efeitos desejados.
Estou a pensar na necessidade imperiosa de rever o Plano Nacional de Turismo e alargar a Região Turística do Vale do Douro aos concelhos de Bragança, Vinhais e Vimioso, para que também eles possam usufruir dos incentivos previstos no SIFIT e, assim, contribuir para o desenvolvimento harmonioso da incipiente indústria turística nordestina.
A par desta medida, outras serão de tomar a curto prazo, como seja a de proporcionar os meios financeiros bastantes à pobre Região de Turismo do Nordeste Transmontano, para que, com alguma objectividade e eficácia, possa desenvolver um plano de promoção turística da Região, com vista à rentabilização dos poucos equipamentos hoteleiros existentes e à criação de outros menos modestos mas necessários e também para promover o desenvolvimento turístico rural, nas muitas aldeias que hoje apresentam condições para o efeito.
Ainda no sector do turismo, urge consolidar a preservação do património histórico-cultural existente em Freixo de Espada à Cinta, Bragança e Miranda do Douro, onde a falta de planos de recuperação e revitalização, fortemente apoiados pelo Estado e pelas autarquias, dificulta a conservação de algumas preciosidades que apressadamente caminham para a degradação total.
Agora que o actual Governo pode orgulhar-se de ter conseguido um crescimento económico real do País, com a melhoria e rentabilização do tecido industrial da zona litoral, necessário se torna que se empenhe com a mesma vontade -e cremos bem que sim - na ingente tarefa de concluir rapidamente as principais infra-estruturas imprescindíveis ao desenvolvimento de uma das mais desfavorecidas regiões da Europa, para que as populações ali se radiquem e alcancem o nível de vida que, há séculos, em vão, esperam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ademar Carvalho.

O Sr. Ademar Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faço esta intervenção em defesa da minha região e com o fim de alertar esta Assembleia para os seus problemas, mais concretamente nos concelhos do Douro Litoral, Cinfães e Resende, onde o progresso e o 25 de Abril ainda não chegaram!
Estes concelhos parecem não pertencer a Portugal! Não têm acessos, têm falta de água e de saneamento, não possuem indústrias, a sua produção é essencialmente agrícola e os agricultores, embora trabalhando de sol a sol, mal conseguem sobreviver e, no fim da vida, têm uma reforma de 14000$ ou 15000$ - é morrer à fome!
Srs. Deputados: Estes concelhos do Douro Litoral, que ficam situados na margem esquerda do rio Douro, são administrados por câmaras PSD e parecem um deserto, enquanto que os concelhos vizinhos da outra margem do rio - Baião, Marco e Paiva - têm duas câmaras socialistas e uma CDS e parecem um céu aberto. O progresso aumenta de dia para dia e Marco parece quase uma cidade.
É caso para perguntar: será que, nestes concelhos tão vizinhos, o Governo ajuda e subsidia mais os que não são PSD? Será porque quer tentar comprar os votos dos que lhe são contrários, entendendo que, nos concelhos «cavaquistas» do distrito, os votos estão certos?
Srs. Deputados: Não vou alongar-me muito mais, já que tenho pouco tempo e que, ao contrário do que talvez pense a maioria dos colegas, entendo que esta Assembleia devia funcionar não à base de grandes discursos ou de demagogia mas, sim, com base na prática, na acção, em coisas concretas e reais, sem grande burocracia, porque o que o povo pretende de nós são obras e não palavras.

Vozes do PS: - Muito bem!