2654 I SÉRIE -NÚMERO 81

O Orador: - Srs. Deputados: O meu alerta e o meu pedido são no sentido de que àqueles concelhos chegue o progresso, começando pela construção de uma estrada marginal, tipo via rápida, do Porto à barragem do Carrapatelo, em Cinfães. Pela actual estrada n.º 222, 70 km difíceis, que levam cerca de duas horas a percorrer de cano, separam este concelho da cidade do Porto, para onde tem todas as ligações. Com a concretização de tal estrada marginal, cuja primeira metade - até Entre-os-Rios-já está construída, a viagem duraria apenas 30 minutos.
Esta via é urgente, indispensável ao progresso e ao desenvolvimento destes concelhos. Para além disso, politicamente falando, Srs. Deputados do PSD, ajudem a brilhar os vossos presidentes de câmara, porque senão, se nas anteriores eleições autárquicas o vosso partido perdeu a maioria das câmaras, para as próximas eleições perderão as restantes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lapa Pessoa Paiva.

O Sr. José Lapa Pessoa Paiva (PSD):-O concelho de Nelas, situado no distrito de Viseu, pode ser hoje apontado como um caso paradigmático do desenvolvimento que está a chegar ao interior.
A sua situação geográfica, aliada às potencialidades turísticas, culturais e económicas, colocam-no numa situação privilegiada para se assumir como entreposto entre as regiões do Dão, de Lafões e a Serra da Estrela.
Daí que se torne fundamental que o investimento da administração central e das entidades privadas continue, com incidência nas áreas da vitivinicultura, das florestas, das vias de comunicação, do termalismo e do meio empresarial.
O centro de estudos vitivinícolas, que teve uma contribuição fundamental para a definição do padrão do vinho do Dão e que, recentemente, numa medida que se saúda, foi integrado na Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, necessita de aumentar a sua área de vinha, de alargar as suas atribuições no sentido de um apoio efectivo à lavoura - o que implica um reexame em termos de recursos humanos- e de se modernizar tecnologicamente.
Pese embora o facto de os técnicos ali existentes manifestarem grande competência e uma dedicação extrema, eles debatem-se com grande falta de meios. Deve-se continuar a apoiar este centro, para que possa evoluir para uma escola no campo enológico e da vinha.
A vitivinicultura está em grande desenvolvimento, por força de grandes investimentos que estão a ser realizados naquela região e há que continuar a apoiá-la.
A floresta encontra-se em flagrante escasseamento na nossa região. Há, pois, que definir critérios de financiamento para a reposição das áreas destruídas pelo fogo e cortes de exploração, tendo em consideração o carácter cultural próprio das populações.
A opção que tem vindo a ser seguida pelas espécies de crescimento rápido, em detrimento do pinheiro, que é a grande vocação da Beira Alta, não pode continuar, sob pena de adiarmos a necessária reflorestação.
O cruzamento de importantes vias em Nelas é fundamental para a zona, com destaque para Seia, Gouveia e Viseu. Torna-se imprescindível, pois, para valorizar toda esta região, a renovação da via férrea.
O concelho de Nelas é hoje sinónimo da transição de uma estrutura industrial, surgida no início do século, para um novo complexo industrial, caracterizado pela inovação tecnológica, pela diversificação e pela ligação às realidades da região.
Essa transição deve acautelar a situação social, salvaguardando o bem-estar das populações e respeitando as raízes históricas e culturais profundas deste concelho. É, pois, necessário que o investimento da administração central e das entidades privadas continue. Seria bom que o eixo de distribuição do gás natural pudesse, nas suas primeiras fases de implementação, contemplar Nelas.
As decisões a tomar para a resolução destes problemas exige estabilidade, que só a continuação de um governo de maioria do PSD, sob a liderança do Prof. Cavaco Silva, pode garantir, quer nos investimentos da administração cendal e sobretudo na confiança que determina a continuação de uma dinâmica empresarial geradora de riqueza, quer para os empresários, quer para os trabalhadores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Filipe.

O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou utilizar este pouco tempo de intervenção para propor e exigir a acção do Governo na correcção de desigualdades sociais e assimetrias regionais, como sempre tenho feito. Resta-me somente lamentar que, durante estes anos, não tenha convencido a maioria e o Governo a votar favoravelmente alguns projectos que apresentei em nome do meu partido e que iriam beneficiar cerca de um milhão de pessoas: os cidadãos portadores de deficiência.
Lamento que as minhas insistências não tenham tido a força suficiente para que o Governo regulamentasse a Lei de Base de Reabilitação e implementasse o Plano Orientador de Reabilitação, a que estava obrigado. Lamento que o sonho colectivo do povo alentejano, de ver construído Alqueva, não se tenha concretizado.
Lamento que S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República nem sequer lenha respondido a uma carta que lhe dirigi, há cerca de três anos, para que desse indicações no sentido de criar um espaço reservado ao estacionamento para viaturas de cidadãos deficientes junto à entrada desta Casa.
Lamento profundamente, Srs. Deputados, que, no decorrer deste último governo de Cavaco Silva, se tenham acentuado assimetrias regionais e que o meu distrito, o de Beja, desse facto se lenha ressentido com particular incidência.
Apesar de tudo, termino esta legislatura convencido de que o «estado de graça» em que se encontra o «Estado laranja» acabará e que, num futuro não muito distante, as nossas pretensões, nesta Câmara, acabarão por ter eco.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Baptista Cardoso.

O Sr. Manuel Baptista Cardoso (PSD): -Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: O concelho de Santa Maria da Feira conhece, desde há meia dúzia de anos, um desenvolvimento assinalável e crescente.