23 DE MAIO DE 1991 2655

Como deputado nascido e criado naquele concelho, é com muita honra e uma pontinha de orgulho que aqui venho hoje divulgar alguns dos projectos mais recentes e mais relevantes para investimentos da iniciativa da câmara municipal ou que desta receberam importantes incentivos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, peço, pois, a vossa atenção para o seguinte: no passado dia 5 de Dezembro foi assinado um protocolo entre a câmara municipal e a Associação Industrial Portuense para a instalação do chamado «Europarque» ou «Exponor 2», em Espargo, junto ao nó da auto-estrada. Lembro que este projecto de investimento foi «cobiçado» por todas as câmaras desde a Póvoa de Varzim até Aveiro, o que realça bem a sua importância.
O investimento previsto para os próximos cinco anos é de cerca de 26 milhões de contos e o arranque da obra está previsto para o início do 2.º semestre deste ano.
Numa primeira fase, com um orçamento de cerca de quatro milhões de contos, estão previstos, ale ao final de 1992, um centro de congressos, uma área para exposições, um parque de estacionamento e um hotel.
Em fases subsequentes, já programadas, serão construídos dois complexos, simultaneamente dedicados a congressos e a exposições, um pavilhão polivalente com capacidade para 10 000 pessoas, dois hotéis, com um total de 600 quartos, um centro de negócios e um grande lago artificial.
No passado dia 21 de Dezembro foi assinado outro protocolo entre a câmara e uma sociedade de investimentos para a implantação do complexo turístico-desportivo «Marva», em terrenos das Caldas de São Jorge e de Pigeiros.
O investimento previsto é de cerca de 14 milhões de contos, o início das obras está previsto para o 2.º semestre deste ano e prevê-se que a última fase esteja concluída em 1995.
As instalações previstas são as seguintes: três aldeamentos turísticos, com um total de 500 moradias; um campo de golfe, com 27 buracos; um centro hípico; um hotel, com 110 quartos, e uma piscina tropical.
No início do presente ano lectivo entrou em funcionamento, na cidade de Santa Maria da Feira, o ISVOUGA - Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, cujas instalações definitivas foram inauguradas, em 6 de Abril, por S. Ex.ª o Sr. Prof. Cavaco Silva.
Este Instituto emana de uma fundação promovida pela câmara municipal e tem o apoio de empresários da região, ministrando os cursos de comércio, marketing, gestão de pequenas e médias empresas e relações públicas.
Há cerca de três meses entrou em funcionamento na antiga «Estalagem», em Santa Maria da Feira, uma escola de hotelaria e, há cerca de 4 meses, entrou em funcionamento uma piscina coberta de água aquecida, na vila de Santa Maria de Lamas.
A câmara municipal e a Direcção Regional de Educação do Norte assinaram protocolos para a construção, a curto prazo, de três escolas C+S, distribuídas por zonas do concelho em que os alunos tinham de se deslocar muitos quilómetros para assistirem às aulas.
Duas destas escolas -a de Corga e a de Arrifana - têm candidaturas ao PRODEP e há toda a probabilidade de se iniciar a sua construção ainda este ano.
Foram também celebrados três protocolos, no âmbito do RIID (Rede Integrada de Infra-Estruturas Desportivas): um, para a construção de um pavilhão gimnodesporavo na Escola Secundária da vila de Lourosa, cujo projecto está pronto, prevendo-se para breve o início da construção; outro, para a construção de um pavilhão gimnodesporavo na Escola Secundária da vila de Paços de Brandão, e o terceiro, para a recuperação dos espaços ao ar livre, na escola Secundária da cidade de Santa Maria da Feira.
Na última assembleia municipal, foi a câmara municipal autorizada a comprar uma antiga fábrica de papel, na vila de Paços de Brandão, para ali começar a ser recolhido aquilo que constituirá o futuro «Museu do Papel».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sc tivesse suficiente engenho e arte, esta minha modesta intervenção poderia ser um autêntico hino às autarquias locais e à sua cooperação com a sociedade civil. À falta desse engenho e arte, penso que estes exemplos são a demonstração da pujante dinâmica empresarial dos muitos e bons investidores existentes no concelho de Santa Maria da Feira, aliada ao forte querer das suas gentes, potenciada e muito incentivada pela forte dinâmica da câmara municipal que, aproveitando as excelentes perspectivas que lhe deu o nó da auto-estrada, soube programar e está a implementar uma estratégia correcta de desenvolvimento e que é, a todos os títulos, de enaltecer.
Aproveito para, do alto desta tribuna, felicitar o executivo municipal de Santa Maria da Feira, em especial o seu presidente, e fazer ardentes votos de que prossiga e, se possível, aumente os esforços atinentes à concretização dessa estratégia de maior e melhor desenvolvimento do município, para bem de todos os seus munícipes.
Quero também deixar aqui a minha homenagem a todos os autarcas do concelho de Santa Maria da Feira, aos empresários, aos investidores e à população em geral pelo comprovado empenhamento solidário, bem demonstrado no surto de desenvolvimento que se sente por todo o município.

Aplausos do PSD e do deputado Barbosa da Costa, do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António de Oliveira.

O Sr. António de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O assunto que vou referir foi já objecto de requerimentos apresentados na Mesa desta Assembleia, tendo eu próprio sido autor de um deles. Por si só, não justificaria nova abordagem e, numa situação de normal e efectiva vivência democrática, nem sequer teria havido necessidade de produzir requerimentos.
Refiro-me ao problema da instalação definitiva e em condições condignas da Repartição de Finanças e da Tesouraria da Fazenda Pública do concelho de Tomar, não para tratar do intolerável atraso que se verifica relativamente a uma decisão que urge, mas, sim, para retirar as ilações politicamente relevantes que decorrem do modo como tem sido conduzido o processo de instalação provisória daqueles serviços.
Infelizmente, é mais um exemplo da postura arrogante e prepotente que caracteriza este Governo e que a nossa sensibilidade democrática não pode deixar de verberar.
Como factos gravemente significativos saliento os seguintes: em fins de Março de 1990 foram iniciadas obras de alteração no centro comercial existente na cidade sem que houvesse ainda projecto aprovado pela câmara municipal; apesar de embargadas, pela câmara municipal, em 10 de Julho de 1990, as obras prosseguiram e ainda hoje, apesar de deliberação contrária e unânime da câmara municipal, são praticados actos conducentes à instalação