2660 I SÉRIE -NÚMERO 81

nem tão-pouco do protesto, se têm vindo a efectuar dizendo tudo o que não pode ser dito, porque não corresponde à verdade. São palavras de hipocrisia, de cinismo e de campanha eleitoral - pura campanha eleitoralista!
Srs. Deputados, senti-me ferido! Como é possível que um deputado do PCP, que apresentou, na Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, um projecto de deliberação com quatro propostas perfeitamente ilegais, tendo nessa altura concluído que de facto assim era, venha aqui novamente levantar a mesma questão relacionada com esse projecto de deliberação?! Mas mais grave foi a divulgação que o PCP deu desse projecto a todas as instâncias cooperativas do País! Isto é, depois de, em sede de Comissão de Agricultura e Pescas, se ter chegado à conclusão que algum equívoco havia em redor das soluções que o projecto de deliberação envolvia e tendo concordado que nos considerandos as coisas não estavam bem, no que diz respeito ao vinho - e até nos solidarizámos com esse projecto-, como é que é possível, depois de chegar a uma concórdia em sede de Comissão de Agricultura e Pescas de que teria de haver uma redacção credível, justa e adequada à legislação portuguesa e comunitária, no dia seguinte, ir às instancias cooperativas e divulgar esse texto?!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assim, não é possível fazer política séria!
Outro caso de patente eleitoralismo - e são coisas feias para quem «pisa» esta sede- é o seguinte: há algum tempo atrás, num jornal regional, o Sr. Deputado Alberto Avelino era autor de um artigo intitulado «Intervenção do deputado Alberto Avelino, na Assembleia da República». Guardei cuidadosamente esse jornal. Mas, hoje, depois de ouvir nesta Sala - e só por isso falo, porque não estava disposto a faze-lo- tanta coisa que não corresponde à verdade, atrevo-me a também «destapar o véu» do que me parece uma coisa menos digna de quem pisa esta sede. É que essa intervenção foi feita um mós depois da sua publicação no jornal! E mais: não corresponde ao mínimo de verdade, porque os factos relatados pelo deputado Alberto Avelino nada traziam de inovador nem se prendiam com nada que não estivesse a ser resolvido naquele momento pelo próprio Governo - na sua maioria, são efectivamente verbas inscritas no PIDDAC de 1991.
Srs. Deputados, querem iludir o eleitorado, mas enganam-se! O povo português é inteligente, não é como os senhores gostariam que ele fosse! O povo português sabe quem lhes diz a verdade, sabe quem trabalha com ele, quem o ajuda a resolver os problemas... Os senhores vêm aqui criticar, mas nunca os vejo, em situação alguma, a colaborar com aqueles que precisam de ser informados, a Hm de que vejam os seu problemas resolvidos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero que considerem que usei da palavra para fazer uma intervenção, mas, sim, para um protesto sobre o que foi. e continua a ser para mim, uma política eleitoralista e hipócrita de quem, no terreno, não colabora no mínimo com aqueles que precisam, efectivamente, de ver as suas questões resolvidas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria apenas de dizer que a ordem de trabalhos da sessão de hoje foi decida em conferência dos representantes dos grupos parlamentares e estabeleceu-se que cada deputado, se o desejasse, teria 3 minutos para intervir.
Devo também dizer que têm falado deputados de todos os partidos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, para defesa da consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como foi referido pelo Sr. Presidente, houve um acordo na conferência dos representantes dos grupos parlamentares sobre a forma como decorreriam os trabalhos de hoje.
O Sr. Deputado que acabou de intervir, a pretexto de uma intervenção, procurou rebater, de uma forma, aliás, pouco serena, algumas das intervenções aqui feitas - hoje e noutras sessões - por mim e pelo Sr. Deputado Alberto Avelino.
A verdade é que o Sr. Deputado Vasco Miguel pensa que tem o monopólio da intervenção nas questões da vitivinicultura nacional e fica extremamente desagradado, nervoso e fora de si quando outros deputados ou outras forças políticas vêm a terreiro intervir em matérias que, neste momento, preocupam profundamente os viticultores portugueses.
A intervenção que hoje produzimos, na decorrência do projecto de deliberação que entregámos há dias na Assembleia da República, procurou traduzir, de uma forma séria, as preocupações que ainda na passada segunda-feira se expressaram numa manifestação de centenas e centenas de agricultores que, em pleno centro de Lisboa, procuraram dar conta da sua indignação, do seu protesto e da sua preocupação quanto à forma como está a decorrer, neste momento, a campanha vitivinícola e como vai decorrer nos próximos meses.
O Sr. Deputado Vasco Miguel está muito preocupado porque, no seu entender, o nosso projecto de deliberação violaria as regras comunitárias. Ora, não é esse o nosso entendimento nem o dos vitivinicultores portugueses. Mas, mais do que isso, importa saber quais são as medidas de política de fundo que são necessárias introduzir para dar resposta a um problema sério que, em tempos, foi denunciado e que o Governo português não soube, não quis, não pôde, ou não teve capacidade para resolver.
A crise está instalada no sector vitivinícola! Os vitivinicultores têm produção que não conseguem escoar ou que lhes é paga a «preços de rasto» de tal modo é barata, quando depois os consumidores portugueses estão a consumir o vinho aos preços que toda a gente conhece!
Repito: a crise está instalada e muitos agricultores não sabem o que fazer ao vinho que têm nas adegas, isto quando faltam apenas quatro meses para o início de uma nova campanha vitivinícola.
Assim, penso que se fossem necessárias mais provas sobre as verdades em que se traduziram as nossas preocupações, sobre a seriedade dos nossos argumentos e dos problemas sérios que o sector vitivinícola atravessa hoje, repito, se mais provas fossem necessárias, elas aí estariam na rua, como aconteceu na segunda-feira com a manifestação realizada na Praça do Comércio, em Lisboa.
Este foi o sentido da nossa intervenção, pelo que não percebemos a razão das reacções do Sr. Deputado Vasco Miguel, a não ser que se sente incomodado, como já disse, quando um outro deputado ou uma outra força política