23 DE MAIO DE 1991 2663

crescimento lento, tem feito proliferar, no distrito, as manchas de eucaliptos, inclusivamente, nas zonas com boa aptidão agrícola.
O prosseguimento dos ataques ao uso e fruição dos baldios pelos compartes, consubstanciados na recente aprovação da lei do PSD, põe em causa o pleno aproveitamento das elevadas potencialidades económicas e sociais dessa zona secular da propriedade comunitária.
Para além de persistirem casos de poluição industrial provocados por empresas como a SIAF, do Grupo Sonae, e a Madibéria espanhola, e de se manter a ameaça de construção de uma empresa de transformação de resinas numa zona prevista de protecção de verde, perto da cidade de Tondela, outras povoações se voem atingidas, seja por despejo de detritos de aviários, como o caso de Fataunço, em Vouzela, seja pelas explosões constantes provocadas pela laboração de uma pedreira na Adiça, em Tondela.
Na saúde, para além da necessidade de uma adequada articulação entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares, as carências de pessoal, nomeadamente auxiliares, acção médica e enfermeiros, são uma realidade que põe em causa a qualidade dos serviços de saúde prestados às populações.
A anunciada construção do novo hospital do distrito de Viseu, não havendo uma correcta política de formação de pessoal e melhorias substanciais na área de cuidados primários, só por si, não virá resolver os problemas do distrito nesse campo. Torna-se por isso necessário um conhecimento antecipado dos meios disponíveis para a questão das instituições de saúde e a sua adequação às necessidades de equipamento, aumento de pessoal e manutenção.

Risos do PSD.

Estão a rir-se, mas o caso é sério, Srs. Deputados! Não é como vocês muitas vezes vem para aqui dizer...
No ensino, a falta de instalações e assistência, as carências de vária ordem nas escolas, a falia de equipamentos existente e verificada em todos os sectores escolares, os problemas profissionais dos professores, sem resposta do Ministério de Educação, as questões como a interioridade, a falta de condições de fixação e a falta de subsidiamento dos quadros distritais de vinculação, no primeiro ciclo e pré-escolar, são, de entre outros factores, os que determinam o elevado índice de insucesso escolar no distrito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num encontro que tivemos com o secretariado dos baldios foi-nos entregue um documento de grande importância também para a zona de Viseu, segundo penso. Trata-se de um plano de aproveitamento das potencialidades e dos recursos dos baldios desse distrito. Aí eles apontam, entre outros casos, o problema da florestação, da pastorícia, da piscicultura, da apicultura e da exploração e aproveitamento de águas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trouxe aqui alguns problemas que o PCP, no último fim de semana, encontrou no distrito de Viseu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As condições de residência e de trabalho dos emigrantes portugueses na Suíça continuam marcadas por dificuldades que condicionam as formas de vida de um país onde as leis de emigração possuem carácter restritivo.
O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas esteve recentemente de visita a este país. O extenso programa da visita, o carácter dos contactos organizados, a exaustiva nota biográfica de Correia de Jesus na comunicação social, as promessas e os feitos que anunciou, deram à visita um cunho propagandístico tão evidente e pomposo que choca com as realidades objectivas que a comunidade portuguesa aqui vive.
Os emigrantes não ficaram indiferentes a este acontecimento e, cientes da contradição com os seus reais interesses, fizeram, através das suas organizações representativas, ouvir a voz da sua preocupação. Expuseram ao Sr. Secretário de Estado um leque de problemas bem precisos, entre os quais realço o caderno reivindicativo apresentado pela Federação das Associações da Zona Consular de Zurique, apontaram soluções e denunciaram situações.
O meu grupo parlamentar comunga inteiramente das preocupações da comunidade e, a exemplo das posições públicas já por diversas vezes assumidas, reafirma que ao Governo do PSD cabem graves responsabilidades pelas situações, tais como: a gritante insuficiência dos serviços consulares e de apoio social; o abandono dos trabalhadores portugueses à sua sorte, designadamente os clandestinos, os jovens sem contrato e os trabalhadores agrícolas; o abandono agravado pela indiferença perante a exploração sem regra a que estão sujeitos; as tentativas de subversão do carácter autónomo e representativo das associações e outras organizações de emigrantes; o estado de precariedade em que se encontra o ensino português, com manifesta incapacidade de negociar a sua melhoria com as entidades escolares suíças; a manutenção do estatuto temporário e o não pagamento do subsídio de desemprego na estação morta.
Poderia multiplicar os exemplos de incapacidade e desinteresse do Governo junto das comunidades espalhadas pelos quatro cantos do mundo. Só ouvindo os emigrantes e as suas associações representativas se podem defender os seus verdadeiros interesses, que são também os interesses de todos nós portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tal como se previa, terminámos a ordem de trabalhos de hoje, ainda antes das 18 horas.
A próxima sessão terá lugar amanhã, dia 23, pelas 15 horas, e nela será apreciado o projecto de lei n.º 625/V (PS) - Estatuto da Radiotelevisão Portuguesa.
No decorrer da sessão plenária, realizar-se-á a eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação, para o que chamaria a vossa atenção, e às 19 horas e 30 minutos haverá votações, incluindo a votação na especialidade e final global do texto da comissão sobre sondagens.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Alberto Cerqueira de Oliveira.
António José Caeiro da Mota Veiga.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Casimira Gomes Pereira.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Antunes Gomes.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Pereira Lopes.