2648 I SÉRIE -NÚMERO 81

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Não dá para entender! Não entendo!... Ele ia a 150 rotações por minuto!...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados eleitos por Portugal:...

Aplausos do PSD.

... «A consciência é o livro da moral que possuímos e aquele que mais devemos consultar», disse um dia Pascal.
Conscientemente, penso que o Partido Socialista, nos Açores, já voltou costas à democrática esperança que algum eleitorado nele depositou.
Não consegue demonstrar uma política alternativa global e sectorial credível àquela que, com sucesso, o PSD tem aplicado em 15 anos de profícua governação autonômica, decorrente da confiança eleitoral por maioria absoluta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PS, nos Açores, não consegue sequer elaborar uma lista de candidatos a deputados à Assembleia da República,...

Aplausos do PSD.

... paralisado que está por dilacerantes divisões internas e que já arruinaram a sua reduzida credibilidade.

O Sr. Rui Ávila (PS): - Olhe que não, Sr. Deputado, olhe que não!

O Orador: - No continente, na Madeira e nos Açores, o PS é a imagem do desalento, do fracasso, da corrosão interna, numa palavra, a imagem da derrota.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conscientemente, acuso a empresa pública nacional Aeroportos e Navegação Aérea (ANA) de aplicar, na Região Autónoma dos Açores, uma gestão propositadamente negligente e prepotente.
Tomemos, por exemplo, o aeroporto de Ponta Delgada. Trata-se da infra-estrutura aeroportuária açoriana com maior tráfego de passageiros e de carga. No entanto, a actual aerogare é vergonhosamente minúscula e obsoleta, não dando condições mínimas a quem lá trabalha. O congestionamento de passageiros e de carga é uma constante quotidiana, gerando situações incompatíveis com o padrão de vida europeu, mesmo o mais baixo.
«Isto parece o terceiro mundo», desabafam alguns passageiros.
O Governo Regional já investiu três milhões de contos em imprescindíveis beneficiações e a ANA, irresponsavelmente, não investiu aquilo que lhe competia.
Posta perante tão escandaloso procedimento, a ANA comprometeu-se a construir uma aerogare dimensionada para o previsível aumento de tráfego no século XXI. Foi lançado um concurso internacional e o projecto foi aprovado.
Eis que, num golpe de teatro trágico-cómico, a ANA declinou esse encargo e fala-se já em alterações significativas ao projecto aprovado. «Porquê?», perguntaram os açorianos e também as autoridades regionais. «Por causa da guerra do Golfo, porque é grande demais, porque o tráfego vai diminuir», respondeu o sapiente conselho de administração.
Os micaelenses já perderam a vontade de rir com as desculpas atabalhoadas da ANA e exigem, no cumprimento da sua incumbência, o rápido início da construção da nova aerogare já projectada.
Caso contrário, as vozes da indignação popular clamarão ao lado dos seus representantes políticos democraticamente eleitos.
Utilizaremos todos os meios democráticos ao nosso alcance para que essa legítima indignação se transforme em justiça para com os micaelenses, o povo açoriano e todo aquele que nos visita.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): -Usem a fisga!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que está a passar-se em vários sectores da agricultura portuguesa justifica que, de novo, esta Assembleia e o País sejam sensibilizados e alertados - embora num curto espaço de tempo - para a política agrícola que está a ser seguida.
As movimentações recentes de centenas de agricultores protestando contra as tremendas dificuldades porque está a passar a vitivinicultura, o descontentamento dos produtores de carne, a braços com graves dificuldades de escoamento e enormes quebras de preços sem qualquer repercussão no consumidor, as lutas dos produtores leiteiros, as reclamações dos produtores frutícolas, o fracasso da rede nacional de abate, as apreensões crescentes pela ausência de medidas de prevenção que defendam a floresta dos fogos que já campeiam são tudo faces que caracterizam o fracasso da política agrícola do Governo e a ausência de uma estratégia nacional de desenvolvimento da agricultura.
O Governo tem feito «ouvidos de mercador» aos protestos e propostas dos agricultores e, aqui, na Assembleia, do PCP.
Pois bem, surdo ao diálogo com os que conhecem profundamente o sector, o Governo é responsável pela crise que já aí está instalada.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): - Isso é demais!...

O Orador: - O que se passa com o vinho é paradigmático: as quebras de preços no produtor, em termos nominais, têm atingido valores da ordem dos 40 % a 60 % e os agricultores têm sido obrigados a vendê-lo a 50$, 60$ ou 70$/1; a intervenção para a destilação foi insuficiente e o preço pago ruinoso; o programa de reestruturação da vinha não avança.
Em contrapartida, tudo indica que está a ser permitida a importação de vinho de muito baixa qualidade, proveniente de Espanha, que depois é misturado, no nosso país, com vinho nacional.
Arruina-se a produção e os produtores, mas os consumidores continuam a pagar centenas de escudos por uma garrafa de vinho, porque o Governo não estimula a reorganização de todo o circuito de escoamento, deixando-o nas mãos do grande comércio e armazenistas.
A situação é tanto mais grave quanto nos encontramos a quatro meses da nova colheita que, tudo indica, atingirá também níveis elevados.