2646 I SÉRIE -NÚMERO 81

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um voto de pesar pelo assassínio do ex-Primeiro-Ministro da índia, Rajiv Gandhi, subscrito por deputados de todos os grupos parlamentares.

Foi lido. É o seguinte:

Voto n.º 209/V

A Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo assassínio do ex-Primeiro-Ministro da índia, Rajiv Gandhi, ocorrida em circunstâncias que não pode deixar de lamentar e repudiar, porquanto os actos de terrorismo em plena campanha eleitoral e dirigido contra um líder político violam os ditames de consciência moral e as elementares regras da convivência democrática.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Marques Júnior, Raul Castro e Valente Fernandes.
Srs. Deputados, vamos guardar um minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Barros.

O Sr. Manuel Barros (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permita-me V. Ex.ª que, antes de entrar no teor da minha intervenção, manifeste o meu pesar por apenas ser concedido um tempo tão limitado a estas intervenções de carácter tão importante. Três minutos é muito pouco, é um tempo que não se compadece com o debate dos problemas que temos de enfrentar.

O Sr. Rui Ávila (PS): - Vire-se para a sua bancada. Sr. Deputado!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - A culpa é da oposição!

O Orador: - Muito mais do que o rio que lhe autoriza o nome, o Douro é uma realidade complexa, rica e vasta pela profusão de aspectos e diversidade de temática sob a qual pode e deve ser abordado.
Se, no plano social, o Douro é o habitat de uma população laboriosa e homogénea, servida por uma cultura de valores e tradições próprios, ligada por interesses comuns, a abertura recente de Portugal à Europa e ao mundo suscitou, como que no despertar de um longo sono letárgico, problemas antigos capeados de novo, desafios tomados firmes e aceites por uma classe política e governação apostada em vencê-los.
De entre estes problemas, aflora, desde logo, pela sua premência, o das acessibilidades.
A navegabilidade do rio, ao longo do seu curso nacional, é um antigo sonho hoje tornado realidade, graças a uma dinâmica empenhada em construir, hoje e agora, estruturas firmes de um futuro consistente. O rasgo aberto no chão rijo do rio fomentará, depois de aprofundado e alargado - como é urgente e necessário! -, a mudança que se quer, acima de tudo, qualitativa e apta a dar respostas às grandes questões que a região coloca à nação no seu todo.
É a auto-estrada que servirá o Douro de Barca d'Alva à Foz, penetrando-o no sentido leste-oeste, completada a tarefa com o desassoreamento da barra.
A par desta, o IP3 fenderá a região de alto a baixo, no sentido sul-norte.
A rede viária fundamental prevê, efectivamente, no plano gizado, o traçado de uma via rápida, que, tendo como pólos de origem o mar e o termo do território nacional, servirá de elo de união entre a Figueira da Foz. no litoral, e Chaves e a linha de fronteira, ligando, no percurso, Viseu, Lamego, Régua e Vila Real.
O IP3 constituirá, no plano viário, a espinha dorsal da região. A capilaridade do sistema facilitará o escoamento dos bens produzidos e a circulação fácil, cómoda, rápida e segura de gente activa e turistas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Douro sente o peso da falta do IP3. A ausência desta vital infra-estrutura penaliza fortemente todo o sector empresarial e produtivo, constrangendo a sua vontade de expansão e desenvolvimento.

Aplausos do PSD.

Medidas em quilómetros são distâncias curtas, mas é longo o tempo que leva a percorrer a sucessão de curvas e contracurvas em que se estafa o viajante e arrosta perigos vários. De tal modo que cada viagem, através da geografia telúrica do Douro, é sempre uma renovada aventura!
Degradadas e a demandar obras de urgente e sempre demorada reparação, as sinuosas estradas que ora nos servem mais parecem «picadas» do que a rede de um país europeu.
Foi esta incontroversa realidade que motivou o nosso requerimento de 3 de Março de 1991.
A par do troço Lamego-Reconcos-Vila Real, imporia ainda dar continuidade ao IP3 a sul de Lamego, de modo a melhorar a ligação desta cidade com a sede do distrito, Viseu.
Acessibilidade que tem outros vectores, de entre os quais destacamos ainda o melhoramento da ferrovia, material circulante e qualidade dos serviços na Linha do Douro e a existência de uma carreira de transporte aéreo que faça e garanta a regularidade dos horários, criados em função das efectivas necessidades dos seus utilizadores actuais ou potenciais. A CP deverá, por outro lado e à semelhança das suas congéneres comunitárias, passar a respeitar o cumprimento dos horários, vertente do respeito que é devido aos passageiros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em Lamego, cabeça da região de turismo do Douro-Sul, sede da coordenação da área educativa que tem o mesmo nome e capital cultural do Douro, cidade ciosa dos seus pergaminhos e da pleiade dos seus notáveis de antanho, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações anunciou recentemente que o troço do IP3 Lamego-Régua está a avançar.
Mas se esta é uma notícia que nos enche de júbilo...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não pode permitir que haja um alargamento excessivo do tempo das intervenções.