2754 I SÉRIE - NÚMERO 84

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A portugalidade, tradução do espirito aventureiro, de conquista mas também de permanência e de solidariedade, tem sido característica da nossa presença e expansão no mundo.
Primeiro, na procura de um mar que desse razão à nossa presença, sem suseranos, numa Europa onde a independência se conquistava e se mantinha muito dificilmente.
Depois, na busca incessante de darmos novos mundos ao mundo.
Hoje, na coragem de, em liberdade, sabermos criar os laços de uma comunidade lusíada que, desaparecida politicamente, possa perdurar para além de algumas gerações de «velhos do Restelo» que, em cada mudança, nada verão senão o fim de uma situação, a sua situação.
Coragem que o Governo, o Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado da Cultura, aqui presente, demonstraram apresentando à Assembleia da República o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa a 16 de Dezembro de 1990.
Coragem por nos submeterem uma proposta de resolução que consagra, no plano legislativo, o trabalho técnico desenvolvido por um conjunto de especialistas, a quem competiria, e compete, a discussão de tais matérias.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com este Acordo Ortográfico dinamiza-se, desde logo, o mercado da obra escrita, bem como de todas as outras formas de produção e divulgação intelectuais.
Porque com este Acordo as novas tecnologias, num espaço tão alargado quanto o é hoje em dia o domínio geográfico do português, poderão encontrar uma nova justificação para o seu desenvolvimento.
Atingindo, tão-só, cerca de 2 % das palavras portuguesas, o Acordo Ortográfico privilegia o critério fonético, ou da pronúncia, em detrimento do critério etimológico, quando aceita o desaparecimento quer de consoantes mudas ou não articuladas, quer do sistema de acentuação gráfica, quer ainda dos hífenes, em determinadas circunstâncias.
Desde 1911 até à presente data várias têm sido as tentativas para a consecução do que agora se atingiu.
As decisões não concertadas, as tentativas maximalistas de tudo abarcarem, o incumprimento puro e simples, a vinculação sem poderes ou os acontecimentos políticos em cada um dos então dois países que falavam português tornaram difícil a conjugação de esforços na tentativa de unificar a ortografia de uma das línguas mais faladas no mundo.
Outros buscarão nos erros do passado, do já remoto século XVII, as razões mais fundas da inexistência de uma grafia única, à imagem do que sucede noutros grandes espaços de base linguística, como o serão os da anglofonia, da hispanofonia ou da francofonia.
Os novos países africanos de língua oficial portuguesa tornaram mais vulneráveis as defesas do português aos factores de desagregação da unidade essencial da língua.
A diversidade e a riqueza da língua portuguesa, falada e escrita na Europa, em África, na América ou na Ásia, não poderão gerar o efeito perverso da sua perca de identidade com a raiz que temos orgulho de assumir como herdeiros. A evolução futura da língua portuguesa, em África, mais acentua a necessidade deste Acordo. Como o justifica a capacidade de sempre, em cada momento, em cada negociação, em cada fórum internacional, podermos agitar o português como língua comum de 200 milhões. Dessa herança, mas também dessa realidade viva que este acordo acolhe e desenvolve nos poderemos servir na busca de um maior entendimento político, de um melhor concerto diplomático, de uma maior expansão comercial e económica e, acima de tudo, na difusão de uma cultura linguística idêntica de sete países, bem como das comunidades que cada um deles espalhou pelo mundo, na esteira de quem os foi descobrindo para esse mesmo universo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os Portugueses, cujas sondagens demonstram estar a favor do acordo, são bem a resposta para os arautos da desgraça, que se perdem, e nos vão fazendo perder, por questões metodológicas ou processuais, insistindo, quando outra ideia não têm, no debate pelo debate na esperança de que, no amolecer dos determinados, busquem razões que a esmagadora maioria das pessoas não encontra nos seus argumentos.
Não ousamos ir tão longe como António José Saraiva, quando afirma que «[...] o País discute acaloradamente um acordo ortográfico que não leu».
Os seus entusiastas contestatários perdem-se, a maior parte das vezes, em argumentos falaciosos, de que é um exemplo gritante o da falta de capacidade financeira dos Portugueses para ocorrer à mudança dos livros escolares dos mais novos, determinada pelo acordo, como se, independentemente de qualquer acordo ortográfico, não fosse essa a prática seguida entre nós até há muito pouco tempo e terminada, tão-só, por decisão recente deste Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Outros, mais ou menos elaboradamente, buscam razões que não atendem à preservação da língua portuguesa no mundo, na procura desesperada de apoiantes de uma causa que se toma indiferente à maioria esmagadora dos hipotéticos interessados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como diria Eduardo Prado Coelho, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa justifica-se num plano lógico, porque se visa sa redução das diferenças no mesmo espaço linguístico», num plano prático, já que sa existência de uma só norma ortográfica facilita a circulação cultural e a difusão da língua portuguesa» e num plano simbólico como condição necessária para que a nossa língua «funcione como pátria cultural».
O Acordo Ortográfico é, pois, um meio de valorização da língua, um passo para a salvaguarda de um património comum, fortalecendo e consolidando as relações culturais que os sete países assumem, como posição única, no plano internacional.
Na verdade, se hoje nada fizéssemos pela unidade da língua portuguesa no mundo, poderíamos ter de optar, num futuro muito breve, entre dois pólos bem mais extremados.
O número de pessoas que usam o português como veículo de expressão e o distanciamento geográfico que separa os países da sua nacionalidade obrigam à existência de um sistema ortográfico que se coloque acima das diferenças nacionais, regionais ou locais.