2750 I SÉRIE - NÚMERO 84

estudado não por nenhum funcionário superior da Secretaria de Estado da Cultura mas, sim, por mim próprio, lendo todos os artigos que foram escritos nas últimas,, décadas em Portugal sobre esta matéria.
Respeito suficientemente o Sr. Deputado José Manuel Mendes e a sua bancada para não utilizar os termos que são mais próprios do estilo de linguagem que um Sr. Deputado, que abandonou a sua bancada e que agora está noutra, normalmente utiliza.
Falar da concepção analfabética da política é uma graça. Sr. Deputado José Manuel Mendes!... Porém, acho-a imprópria do debate que aqui estamos a travar, e ainda por cima porque ao usar esta expressão o Sr. Deputado fez alusão a um argumento que eu não utilizei.
Ou a Câmara quer discutir este tema nos termos em que ele está colocado ou, então, julgo que este caminho não será o mais adequado!

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Olhe que a sua intervenção está gravada!...

O Orador: - Em relação aos erros, Sr. Deputado José Manuel Mendes, disse e mantenho: não falei em correcções a curto prazo! Disse mesmo que um dia e esta foi a expressão que utilizei-, consensualmente, depois do devido trabalho no plano técnico feito pelas instituições adequadas e com o acompanhamento e as decisões que no plano político e legislativo se imponham, poder-se-á chegar à conclusão de que essas alterações se impõem. Aliás, o próprio legislador português em relação à nossa língua, à sua grafia, várias vezes chegou a essa conclusão, mesmo sem acordos (ô) ou acordos (ó) e refiro isto para dar satisfação ao nervosismo do Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues - estabelecidos com outros Estados.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Raul Castro posso dizer-lhe que a CNALP é um órgão consultivo do Governo. Assim, submeti o texto do Acordo ao Sr. Presidente da CNALP, em Março de 1990, isto é, logo que ele me foi enviado pelo Sr. Presidente da Academia das Ciências.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Não é o mesmo!

O Orador: - As alterações são mínimas,...

O Sr. Raul Rego (PS): - Então não é o mesmo!...

O Orador: - Sr. Presidente, não sei se considera apartes estas interrupções, mas gostava de ser esclarecido.

O Sr. Presidente: - Os apartes são apenas as vozes de concordância, discordância ou análogas, tal como diz o Regimento.

O Orador: - Portanto, dizer-se que só depois de assinado o acordo é que o Governo decidiu ouvir a CNALP não é verdade! Aliás, já tive oportunidade de esclarecer este ponto várias vezes: mal recolhemos a designação por parte de todas as entidades representadas na CNALP, dos seus representantes nessa instituição dei imediatamente posse ao presidente da CNALP e aos seus membros, alguns dias antes da celebração deste Acordo.
Posso até dizer ao Sr. Deputado que se eu estivesse no lugar do Sr. Presidente da CNALP e tivesse sobre o Acordo a posição que ele tem, no mesmo dia em que me tivessem dado posse eu reuniria a CNALP para dar o parecer que entendia dever submeter ao Governo, e não foi isso que aconteceu. A Comissão tomou posse e decidiu fazer a sua primeira reunião só no mês de Janeiro quando teve conhecimento que essa reunião iria ter lugar em Lisboa.
Portanto, fiz tudo, dentro do processo de constituição da CNALP - que reúne dezenas de entidades -, para que esta instituição se pudesse pronunciar antes da celebração do Acordo. Mas, devo dizer que em relação às linhas gerais do Acordo a CNALP já se tinha pronunciado no debate que teve lugar em 1986 e 1987, onde muitas das sugestões então formuladas foram acolhidas pela Academia das Ciências.
Sr. Deputado José Magalhães, não quero particularizar nem individualizar este tema, pelo que não me referirei em concreto ao Sr. Professor Oscar Lopes, como o Sr. Deputado fez. Porém, como o Sr. Deputado sabe, muitíssimo melhor do que eu, as posições do Sr. Professor Oscar Lopes - e garanto-lhe que, ao contrário do que duvidou há pouco, li-as quase na integralidade -, não digo que tenham variado ao longo do tempo mas... Aliás, posso lembrar-lhe, por exemplo, a sua adesão à conferência que decorreu em Coimbra no ano de 1977, o voto favorável que então exprimiu e às considerações que fez, já então, em relação às opções técnicas constantes deste Acordo, nomeadamente quanto às consoantes mudas ou não articuladas, ao hífen e a muitos outros aspectos incluídos hoje nas soluções técnicas.
Desta forma, se os Srs. Deputados me derem tempo para debater e para falar...

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Todo o tempo!

O Orador: - Então, façam o favor de me concederem esse tempo.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Nós não o temos!

O Orador: - Srs. Deputados, como já vos disse, quando for preciso e quando quiserem discutir as soluções técnicas, quer as constantes deste Acordo, quer as constantes de projectos de acordos passados, estarei inteiramente à vossa disposição.
De qualquer forma, Sr. Deputado José Magalhães, já que citou o Sr. Professor Oscar Lopes, permita-me que saliente este pormenor que, se calhar, o senhor conhece: o Sr. Professor Oscar Lopes, no parecer incluso no texto da CNALP, faz alusão ao parecer de um seu examinando sobre uma matéria em relação à qual ele fez parte de um júri que o reprovou, a esse examinando, nas provas para professor extraordinário. É esse mesmo examinando reprovado nas provas para professor extraordinário que é citado, a propósito dessa mesma matéria, nessas tais palavras que vêm inclusas no texto.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - O que é que isso tem a ver?

O Orador: - É por isso que, Sr. Deputado, eu agradecia que não fossem feitas referências individuais, porque também eu posso responder-lhe sobre as posições de cada uma das pessoas que se têm pronunciado sobre o acordo ao longo destas décadas - aqueles que têm tido oportunidade para isso -, não é o caso do Sr. Deputado, que só nos últimos anos é que se interessou pelo problema, principalmente nos últimos meses.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - E os PALOP não existem?