O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE MAIO DE 1991 2747

considerando um alentado ao bom senso. Ora, penso que isso é que é o apreço e o respeito peta liberdade das opiniões, do trabalho e das realizações de cada indivíduo!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A língua que boje falamos, a língua como hoje a escrevemos, não 6 escrita nem miada do mesmo modo como o fizeram Fendo Lopes, Camões e Eça de Queirós. Portanto, é natural, faz parte da humildade, que todos devemos reivindicar para nos próprios e sentirmo-nos imbuídos, admitir que os textos, que hoje consideramos altamente convenientes para o Paus, possam ser no futuro sujeitos a pequenas alterações. Seria uma atitude de prepotência, de arrogância, chegar aqui e dizer que, de certeza, tudo o que está neste texto, a mais pequena alteração de pormenor, está inteiramente correcta. Essa arrogância deixo-a para os outras, não fica para o Governo. Nós preferimos manter esta atitude de humildade.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permito-me salientar agora alguns aspectos que queremos desenvolver e apoiar naquelas que terão de ser as atitudes a assumir pelo Governo e pela generalidade da comunidade nacional em relação às consequências do Acordo.
Em primeiro lugar, gostava de falar na elaboração de um novo dicionário, tarefa de que está incumbida a Academia das Ciências. A ela foram concedidos os meios necessários ao desenvolvimento dessa tarefa Essa mesma instituição coordenará os trabalhos necessários à elaboração de terminologia técnico-científica. trabalho a que pretendemos ver associadas a generalidade das instituições que já têm muito trabalho desenvolvido nessa matéria.
Sr. Presidente, Sn. Deputados: Quero salientar e isto prende-se com alguns pontos que têm sido levantados pela Direcção da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e por outras instituições - que, na véspera da assinatura do Acordo, os membros da direcção dessa Associação diziam para os órgãos de comunicação social que o prazo previsto para a sua entrada em vigor era muito curto, que 1992 era cedo demais para as adaptações a que teria de proceder-se, pelo que seria bom que. se o Governo o conseguisse, no caso de vir a ser assinado o Acordo Ortográfico, ele entrasse em vigor apenas em 1993 e não em 1992.
Conseguimos, nas negociações que estabelecemos, protelar a data de entrada em vigor para l de Janeiro de 1994. Estamos convencidos de que este prazo será suficiente para as reconversões que, principalmente no plano das reedições, a indústria livreira terá forçosamente de empreender. Para esse trabalho o Governo disponibilizará inteiramente os meios que sejam considerados necessários, numa base, obviamente, realista.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: A polémica em torno do Acordo Ortográfico surgiu em relação a este projecto concreto e não dos outros. No que respeita a esta rase do debate, celebração e vinculação a este texto, já por diversas vezes, publicamente e em reuniões de trabalho, foram solicitados dados concretos relativos à quantificação dos prejuízos, que sempre são invocados, decorrentes da celebração deste Acordo. Até hoje e já lá vão, em relação à data da assinatura do Acordo, quase mais de seis meses-ainda nenhum documento foi enviado ao Governo com uma quantificação aproximada, dando conta de que pode calcular por excesso ou por defeito uma estimativa ou. sequer, fazer um cálculo rigoroso. Há que compreender que não pode ser o Governo a determinar quais serio os prejuízos que os editores e livreiros, eventualmente, venham a sofrer com a celebração deste acordo, ainda que o Governo admita que, de facto, possa haver custos a suportar, principalmente, no plano das reedições.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como disse, esse dicionário está, pois, em elaboração.
No entanto, há agora um trabalho a empreender, de que o Governo também está consciente, sob a responsabilidade do Ministério da Educação, relativo k reciclagem dos docentes, à elaboração de novos manuais e de muitas outras medidas de esclarecimento e divulgação pelos órgãos de comunicação social, que todos, com serenidade, elevação, rigor e compreensão, temos que empreender e em que todos temos que nos empenhar.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, permitam-me que diga e antes da continuação do debate que, naturalmente, iremos travar que é com orgulho que assumimos a atitude, perante uma matéria polémica como esta, de não optar pelo caminho da indiferença ou pelo caminho que normalmente tomam os que se incomodam com as controvérsias e com os ataques das páginas da comunicação social: que é o de pôr os projectos ou os textos difíceis na gaveta, seguir em frente que não é seguir em frente, é seguir para o lado- e fazer de conta que nada se passou.
Estamos convencidos permitam-nos que afirme esta nossa convicção- que este Acordo, sendo uma das componentes da política da língua, é bem que estamos a fazer ao nosso paus, é bem que estamos a fazer a Portugal O Governo está disso convencido.
Como já vários Srs. Deputados exprimiram a mesma opinião e como o Sr. Presidente da República se pronunciou no mesmo sentido, só espero que, estando nós a debater este tema no final deste século, aqueles que nos sucederão, no tempo e na vida, nos agradeçam aquilo que hoje aqui estamos a lazer. Mas, mesmo que, porventura, venham a discordar, saibam reconhecer que defendemos com convicção, empenho e seriedade as nossas perspectivas, numa matéria muito séria, porque respeita àquela que é a jóia mais rica dos tesouros da nossa cultura: a língua portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Manuel Mendes, Raul Castro, José Magalhães, Vítor Costa, Edite Estrela e Miguel Urbano Rodrigues.
Tem a palavra, Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esperava a bancada do PCP ouvir da boca do Sr. Secretário de Estado Santana Lopes um discurso coerente, estruturado e fundamentado em defesa do Acordo Ortográfico que hoje se submete à Câmara para ratificação.
O que aconteceu foi apenas a produção de uma rapsódia de nótulas avulsas, desconexas, incapaz de dar resposta aos problemas nevrálgicos que a opinião pública vem colocando e àqueles que são do elementar bom senso. Deter-me-ei apenas na análise de dois aspectos particularmente graves.