29 DE MAIO DE 1991 2745

país, para procederem a este trabalho técnico. E não vou proceder aqui a uma retrospectiva do que têm sido as relações entre as academias de Portugal e do Brasil e dos respectivos órgãos de soberania, principalmente ao longo deste século, na tentativa de estabelecer as bases de um acordo que verse sobre as regras básicas da ortografia.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.):-Purificadas!

O Orador: - Sr. Presidente, permitia-me, se mo consente, solicitar à Mesa e aos Srs. Deputados, porque assumi o compromisso de não interromper nenhum dos Sr. Deputados nas intervenções subsequentes...

O Sr. Jorge Lemos (Indep.):-Já não se lembra disto! Já se esqueceu!

O Orador: -Julgo que, tendo em conta a natureza da matéria que estamos a debater, se exige que cada um de nós tenha todas as condições para poder expor, de forma tão conseguida quanto possível, os argumentos em que acredita.

Vocês do PSD:-Muito bem!

O Sr. Presidente:-Sr. Secretário de Estado, a Mesa garantirá que V. Ex.ª use da palavra nas condições adequadas, mas, regimentalmente, não pode impedir que os apartes sejam proferidos pelos Srs. Deputados.

O Orador:-Com certeza. Sr. Presidente.

Entendeu o Governo acolher, no plano político, o trabalho realizado pela Academia das Ciências, pela Academia de Leiras do Brasil e pelas instituições representantes dos Estados africanos de língua portuguesa, que esses mesmos Estados entenderam adequadas para proceder a este trabalho, e que foi aprovado por unanimidade na reunião de Outubro passado, em Lisboa, e que precedeu o encontro sobre política da língua que teve lugar em Dezembro do mesmo ano.
Permitam-me, pois, que comece por sublinhar que o Governo não é, como a Assembleia da República não será ou nenhum outro órgão de soberania o poderá ser, directamente responsável por qualquer opção formulada no plano técnico por estas instituições.

O Sr. Jorge de Lemos (Indep.):-Então ido!

O Orador:-O Governo entende, tendo em conta o trabalho, a deliberação tomada e o conteúdo do mesmo, no plano político e no plano cultural, assumi-lo e, por isso mesmo, assinou este acordo celebrado com o Brasil e com os países africanos de língua portuguesa em Dezembro passado.
Queria sublinhar também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, obviamente, este Acordo é um acordo político, celebrado no plano político e no plano cultural. E mal seria se assim não fosse! O Governo entende que este Acordo é uma das componentes essenciais da política da língua que importa levar por diante.

O Sr. Jorge de Lemos (Indep.):-O resto não há!

O Orador: -Este Acordo não esgota, ido poderá esgotar, nunca esgotou -creio que, nem na mente nem nas intenções do Governo, nem na mente nem nas intenções
dos Srs. Deputados, quer nas dos que votem favoravelmente o Acordo, quer nas dos que estão em desacordo com ele- a política da língua que importa ao Estado Português desenvolver no plano interno e no plano externo.
Permito-me sublinhar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, algumas outras componentes dessa política que está a ser desenvolvida e em relação à qual o Governo reconhece que o Estado Português tem ainda muitos passos a dar, principalmente na sua vertente externa, até esta nos poder satisfazer e nos poder fazer sentir orgulhosos em relação aquilo que conseguimos realizar.
Mas permitam-me que dê alguns exemplos: no acordo de Dezembro, na reunião havida sobre política da língua, que teve lugar em Lisboa, foram aprovados outros acordos, nomeadamente o acordo que leva à criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, assinado também pela comunidade dos sete e pelos seus representantes.
Em relação a este instituto -o Instituto Internacional da Língua Portuguesa- devo informar esta Câmara que se inicia amanhã uma reunião em Lisboa, que se prolongará nos dias seguintes, com representantes de Portugal, do Brasil e dos cinco países africanos de expressão portuguesa, na qual será elaborada a versão final do estatuto deste Instituto. Instituto em relação ao qual muitos exprimiram dúvidas, mas que viu a luz do dia nesse encontro em Lisboa de Dezembro passado e que agora terá a sua vigência prática, consagrada a partir desta versão final dos estatutos acordada nesta reunião de Lisboa,
Permito-me mencionar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o trabalho que está a ser desenvolvido no domínio da política do audiovisual, quer no cinema, quer na televisão. São uma componente fundamental da política externa da língua, os instrumentos de cooperação que estão consagrados entre Portugal e os países africanos de expressão portuguesa, concretamente no que respeita à montagem, à instalação e ao desenvolvimento das respectivas televisões.

O Sr. Carlos Coelho (PSD):-Muito bem!

O Orador:-E permito-me lembrar a esta Câmara a realidade que vivíamos ainda há bem poucos anos quando dirigentes de um desses países africanos de expressão portuguesa participavam em Paris numa reunião de países da francofonia; e quando, no Canadá, em Vancôver, participavam numa reunião dirigentes de outro pais de expressão portuguesa como observadores da Commonwealth.
Hoje é Portugal, graças ao êxito da diplomacia que vem sendo conduzida por Portugal e por esses governos, que está a proceder à instalação das televisões desses países. Estamos a estabelecer acordos de co-produção e de cooperação no domínio do cinema, ainda agora tratados na visita oficial que realizámos com o Sr. Primeiro-Ministro ao Brasil, porque esse trabalho conjunto, no domínio do audiovisual, da televisão e do cinema, é condição cimeira para que a língua portuguesa continue a assegurar a sua presença nos países cuja língua oficial continua e continuará a ser o português.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quanto ao departamento que está à minha responsabilidade, permitam-me que saliente outras componentes importantes da política da língua, no âmbito da criação e da realização de feiras do livro nos países africanos de expressão portuguesa e no dos acordos estabelecidos, a propósito da formação e do desenvolvimento de fundos bibliográficos. Esse instrumento foi celebrado, numa primeira versão, com a República