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31 DE MAIO DE 1991 2801

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, permito-me ler o n.9 2 do artigo 87.º do Regimento, que diz o seguinte: «Os deputados podem interpelar a Mesa quando tenham dúvidas sobre as decisões desta ou a orientação dos trabalhos.»
É, pois, neste quadro e não noutro que dou a palavra ao Sr. Deputado. •

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa sobre a orientação dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, era para saber se o Sr. Presidente não poderia obter do PCP algum tempo para eu poder colocar uma questão ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, uma vez que temos posições extremamente radicais sobre esta matéria.

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, penso que, pela reacção dos deputados do PCP, isso não será possível. Contudo, a proposta de lei ainda vai ser discutida na especialidade e o senhor terá oportunidade de colocar as suas questões.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, pela sua compreensão, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, está encerrado o debate. As votações dos diplomas que discutimos ontem e hoje serão efectuadas na terça-feira, às 19 horas e 30 minutos.
A nossa próxima sessão terá lugar no próximo dia 3 de Junho, pelas 15 horas, para apreciação das propostas de lei n.º 200/V - Autoriza o Governo a estabelecer o regime de indemnizações às vítimas de crimes; 182/V - Autoriza o Governo a regulamentar a actividade cinematográfica, e 191/V - Alteração à Lei n.º 29/81, de 22 de Agosto (Lei de Defesa do Consumidor).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Angelo Ferreira Correia.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Partido Comunista Português (PCP):

Octávio Augusto Teixeira.

Faltaram â sessão os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Cerqueira de Oliveira.
António Maria Oliveira de Matos.
António Maria Ourique Mendes.
João José da Silva Maçãs.
Joaquim Fernandes Marques
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Licínio Moreira da Silva.
Margarida Borges de Carvalho
Maria Manuela Aguiar Moreira.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Vasco Francisco Aguiar Miguel

Partido Socialista (PS):

Ademar Sequeira de Carvalho.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
João António Gomes Proença.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Luís do Amaral Nunes.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Domingos Abrantes Ferreira.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Octávio Rodrigues Pato.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrático Social (CDS): Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

Deputados independentes:

Jorge Manuel Abreu Lemos.
Maria Helena Salema Roseta.

Os REDACTORES: Maria Leonor Ferreira - Diogo-Cacilda Nordeste.