S DE JUNHO DE 1991 2875

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas à proposta de resolução n.2 48/V (aprova, para ratificação, o acordo ortográfico da língua portuguesa)
Não quero falar (e escrever) brasileiro. Quero falar (e escrever) português!
Por esta razão votei contra a ratificação do acordo ortográfico da língua portuguesa.

O Deputado do PS, Manuel dos Santos.

Sem questionar a vantagem política de um acordo ortográfico, que tenha progressivamente a uniformizar o uso de língua portuguesa, não posso deixar de manifestar o meu desacordo face à metodologia seguida e mesmo aos resultados.
É importante, sob o ponto de vista político, cultural e económico, que a modernização da língua se faça em harmonia com os interesses dos povos que, através dela, se expressam, tendo como base a matriz cultural que a tornou comum em diferentes países e continentes.
Se tal objectivo tivesse sido alcançado, valeria a pena desvalorizar o autoritarismo da decisão orbitaria e precipitada de mudar a ortografia por decreto.
Assim, com total artificialismo, sem debate prévio com o cidadão e sem ter em conta os diversos interesses da sociedade civil, nomeadamente dos produtores intelectuais, editores, livreiros, professores e alunos, trabalhadores de comunicação social, entre outros, decide-se, por via administrativa, um acordo ortográfico com o pretexto da uniformização e modernização da língua.
Porém, o acordo falhou ao consagrar a dupla grafia e ao não resolver alguns dos nossos arcaísmos e grafias ilógicas, com mais excepções que regras, responsáveis pelo elevado índice de erros ortográficos das novas gerações, mais familiarizados com o áudio-visual e com práticas de comunicação mais ricas no conteúdo que na forma adequadas à sociedade de informação com base na revolução tecnológica e organizacional das sociedades modernas.
O processo de modernização da língua tem tal incidência no quotidiano e no futuro de todos nós, que nos parece transcender o poder decisório e unilateral de um Governo, mesmo que maioritário.
O Governo pode até pretender «controlar» quase tudo, mas não deixa de revestir uma manifestação de pequenez e provincianismo pretender alterar o curso natural dos fluxos culturais sem diálogo com a sociedade civil, uma vez que para estas transições contribuem mais as mutações e intercâmbios sócio-económicos do que os decretos.
Vivemos hoje, por força das técnicas de comunicação, numa imensa comunidade mundial, que não apaga as matrizes culturais comunitárias, novos e velhos valores da sociedade hodierna que nenhuma decisão política consegue extinguir.
Ao Governo compete compreender estes fenómenos, influenciá-los e tentar guiá-los, no interesse nacional, tendo em vista o papel dos portugueses no Mundo.
Com o meu voto contra pretendi interpretar os sentimentos dos sindicatos e das associações profissionais dos trabalhadores do ensino, serviços e informação que, nas escolas, empresas, jornais e instituições reclamam o direito a participar numa decisão que vai alterar profundamente o seu futuro profissional, tanto mais que acções de formação e reciclagem não foram previstas.
Lembro especialmente aqueles que, sem qualquer apoio ou reconhecimento, investiram boa parte da sua vida na preparação de material didáctico, tornado por decreto obsoleto, sem qualquer reparação material e sendo mesmo marginalizados do debate que neutralizou a sua obra.
Pelas razões expostas e pelas consequências que, não e difícil adivinhá-lo, serão perturbadoras e confusas e para as quais o Governo não prevê sequer apoios, votei contra o acordo ortográfico.

A Deputada do PS, Elisa Damião.

A língua não se faz por decreto, antes resulta de um processo longo, como é a história da cultura portuguesa. A evolução da fonia e da grafia é um percurso natural que decorre sempre da prática quotidiana, da adequação às circunstâncias e é uma consequência da cada vez maior interdependência dos povos.
A preocupação que o Governo de Portugal diz ter a propósito da unidade ortográfica vem com alguns anos de atraso. Houve já inúmeras oportunidades para promover a elaboração do dicionário matriz da língua portuguesa, por forma que hoje tivéssemos uma referência para todos quantos falam e escrevem português. Se assim tivesse sido estaria cumprida grande parle da tarefa de salvaguarda da unidade da língua e, porventura, ter-se-ia conseguido o verdadeiro acordo.
Contudo, o Governo não o fez nem dá mostras de conhecer a urgência de realizar esse trabalho. Infelizmente!
A defesa da língua faz-se por uma política de diálogo com os diferentes agentes, mas sem complexos de neocolonialismo e, para mantê-la viva, deve estar aberta a todas as novas aquisições culturais e civilizacionais.
Um qualquer acordo deve resguardar as legítimas aspirações (económicas ou outras...) de todos quantos utilizam o português, em plano de igualdade.
Mas se tratamos da língua portuguesa é por aí que se deve começar, ou seja, favorecer uma melhor e mais justa inserção do português nas circunstâncias e nas problemáticas do mundo de hoje.
Não é correcto partir-se de outro ponto de vista. O Governo, no entanto, preferiu o negócio político, com inconvenientes garantidos e sem vantagens visíveis!
Para além do processo de segredo em que o «negócio» se concretizou, não foram levados em consideração sectores fundamentais de opinião, designadamente professores dos vários graus de ensino, escritores e outros agentes culturais.
Nestes termos e por estas razões, votámos contra o acordo ortográfico.

Os Deputados do PS: António Barreto - António Braga - Julieta Sampaio.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs Deputados:

Parado Social-Democrata (PPD/PSD):

António Augusto Ramos.
António José Caeiro da Mota Veiga.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Flausino José Pereira da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
João Domingos F. de Abreu Salgado.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.