2870 I SÉRIE-NÚMERO 87

Sr. Deputado Jorge Lemos, dou-lhe a palavra, lembrando-lhe que o requerimento já foi lido.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, felizmente, ainda consigo ouvir!...
Creio que ficou claro que V. Ex.ª me daria a palavra para, sucintamente, fundamentar o requerimento que acabo de apresentar em conjunto com 25 deputados desta Câmara.
A matéria que vamos votar prende-se com algo que é muito querido a todos os portugueses: a língua portuguesa. Assim, alterar a grafia da língua portuguesa exige de todos e de cada um de nós uma grande responsabilidade, pelo que é bom que saibamos assumi-la no momento em que nos preparamos para votar esta proposta de resolução.
Acrescendo a tudo o que foi dito que, ainda ontem, uma das partes que desempenhou um papel fundamental para a assinatura dos acordos de paz para Angola declarou que, caso viesse a desempenhar papel de relevo na vida política angolana, o acordo não entraria em vigor, já que - e, do meu ponto de vista, bem - entende que em Angola se deve escrever e falar português e não brasileiro.
Ora, isto é mais um motivo a acrescer a todos os outros que aqui já foram referidos na passada semana.
Portanto, deixo à consciência de VV. Ex.ªs o serem capazes de assumir, cada um por si, a votação nominal sobre matéria de tão grande gravidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o requerimento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes Helena Roseta, Jorge Lemos e José Magalhães e a abstenção do CDS.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, sem contestar a condução dos trabalhos, antes pelo contrário, gostaria apenas de dizer que, porque é através de situações práticas que melhor vamos fixando as regras regimentais, à luz do Regimento não há lugar à fundamentação de requerimentos.
Na verdade, o requerimento pode ser apresentado oralmente, pela duração máxima de dois minutos, ou por escrito, sendo imediatamente votado, pelo que não há lugar à sua fundamentação e muito menos à sua discussão.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Está certo, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em estrito rigor regimental o Sr. Deputado tem razão, mas decerto compreenderá que a Mesa tinha de proceder desta forma.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Com o nosso aplauso, aliás!

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, no pressuposto de que se seguirá a votação da proposta de resolução n.º 48/V, gostaria de informar a Mesa de que esta é uma matéria que, na opinião do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é do estrito foro da opção política individual, pelo que peço à Mesa que tenha em conta esse facto na leitura dos resultados da votação.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder a votação final global da proposta de resolução n.º 48/V - Aprova, para ratificação, o acordo ortográfico da língua portuguesa.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS, do PRD e de 12 deputados do PS, votos contra de 16 deputados do PS e dos deputados independentes Helena Roseta, Jorge Lemos e José Magalhães e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, para terminarmos o período de votações, ainda temos de proceder à votação final global do texto alternativo aos projectos de lei n.º 547/V (PS) e 555/V (PSD), elaborado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente e relativo à criação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de saber se já foram presentes à Mesa algumas pequenas alterações introduzidas nesse texto e que resultaram de uma reunião da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, realizada há pouco, tendo sido aceites pelos membros da Comissão. Caso contrário, solicitava que se aguardassem alguns minutos...

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, para facilitar a condução dos trabalhos, o Grupo Parlamentar do PS não irá pedir a avocação de um conjunto de artigos em relação aos quais tem reservas quanto ao texto elaborado pela Comissão, uma vez que essa avocação obrigaria a uma lista de votações que iria demorar desnecessariamente os trabalhos. Por isso mesmo, vamos substituir essa solução por uma posição de abstenção na votação em sede de especialidade, posição que tem o sentido de identificar um conjunto de pontos de discordância, embora votemos, depois, a favor, aquando da votação final global.
Queria explicar esta aparente contradição, porque ela tem apenas como objectivo limitar o gasto de tempo em Plenário, na medida em que, de outra forma, teríamos de obrigar à votação de um sem número de artigos, o que, pensamos, não seria positivo para o Plenário.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, a Mesa ainda não dispõe do texto final. Contudo, se bem entendi o que disse, as alterações são de pequeno significado, tratando-se de uma questão de redacção, e, portanto, nada obstaria a que votássemos já esse texto que foi, há pouco, tratado na Comissão.