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5 DE JUNHO DE 1991 2869

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - É outro requerimento! Se V. Ex.ª me der a palavra, eu explico!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se quer apresentar um novo requerimento, é favor apresentá-lo na Mesa, como há pouco fez.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - O Sr. Presidente tem de dar-me a palavra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado apresenta o requerimento na Mesa, para ser distribuído, tal como há pouco se fez.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - V. Ex.ª está a criar um incidente que eu queria evitar. Isto é uma falta de respeito!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, apresente o requerimento na Mesa, como há pouco fez, para ser devidamente distribuído. E não lhe dou a palavra para esse efeito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, recorro da decisão da Mesa e peço a palavra para fundamentar o recurso.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode recorrer da decisão da Mesa.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma sugestão que talvez resolvesse todos os problemas: que se cumpra a deliberação do Sr. Presidente no sentido de que o Sr. Deputado Jorge Lemos entregue o requerimento na Mesa e que, de seguida, a Mesa o leia, pois parece-me que é curto.
Suponho que se seguir este procedimento não haverá qualquer incidente e pouparemos tempo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quando há pouco foi distribuído o outro requerimento, também apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos e outros, olhei expressamente para o Sr. Deputado Jorge Lemos e curiosamente vi que ele nem sequer pediu a palavra para o apresentar.
Assim, enquanto o Sr. Deputado Jorge Lemos prepara o requerimento...

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, vou recorrer da decisão da Mesa e estou à espera que me do a palavra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, enquanto o Sr. Deputado Jorge Lemos apresenta o requerimento, e uma vez que não há obstáculo à votação do projecto de lei n.º 561/V e da proposta de lei n.º 194/V, vamos passar à sua votação.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, não queria, de forma alguma, introduzir mais incidentes que possam, na verdade, tornar mais demorados e complicados os nossos trabalhos, mas nestas sessões muito tensas, em que temos muitos diplomas para votar, entra-se por vezes em práticas que fogem à legalidade regimental.
Assim, pergunto ao Sr. Presidente com que fundamento é que V. Ex.ª recusa ao Sr. Deputado Jorge Lemos a possibilidade de ler o requerimento? Qual é o fundamento regimental para essa recusa?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há nenhum fundamento! Aliás, nem sequer fiz nenhuma recusa.

Risos do PS.

Apenas pedi ao Sr. Deputado Jorge Lemos que entregasse na Mesa o requerimento e depois, se ele assim o entender, pode apresentá-lo.
Por outro lado, e para ganharmos tempo, sugeri que se passasse a outras votações, que tinham ficado em suspenso pelo facto de o CDS não estar presente. Foi tão simples como isto!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.8 561/V (CDS), que estabelece o regime de indemnizações a atribuir aos ex--titulares de acções e outras partes sociais das empresas nacionalizadas e expropriadas após o 25 de Abril de 1974.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PCP e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães, votos a favor do CDS e abstenções do PS, do PRD e da deputada independente Helena Roseta.

Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 194/V - Autoriza o Governo a aprovar um novo regime para o cálculo das indemnizações a atribuir aos titulares de participações sociais no capital de empresas nacionalizadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, votos contra do PCP e do CDS e abstenções do PS, do PRD e dos deputados independentes Helena Roseta, Jorge Lemos e José Magalhães.

Srs. Deputados, vai ser lido o requerimento que deu entrada na Mesa, subscrito pelo Sr. Deputado Jorge Lemos e outros.

Foi lido. É o seguinte:

Ao abrigo e para os efeitos do disposto no artigo 105.º do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados requerem que a proposta de resolução n.º 48/V, que aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, seja objecto de votação nominal.