2866 I SÉRIE-NÚMERO 87

ao Sr. Presidente que comunique ao Governo que a intervenção do Sr. Secretário de Estado foi muito, mesmo muito, esclarecedora.

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate da proposta de lei n.º 190/V.
Vamos passar ao período de votações, cuja lista foi distribuída e em que se inclui também um requerimento, apresentado pelo PSD, que diz respeito à baixa à comissão da proposta de lei n.º 190/V, que acabámos de discutir. O teor do requerimento, que foi distribuído, é o seguinte: «Os deputados abaixo assinados requerem a baixa à Comissão de Defesa Nacional, por um prazo de cinco dias, da proposta de lei n.º 190/V.»

O Sr. João Amaral (PCP):- Peço ao Sr. Presidente que diga para que efeito se pede a baixa à comissão deste projecto de lei.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, li o requerimento ...

Pausa.

Srs. Deputados, há pouco afirmei que, junto com o projecto de lei n.º 709/V, do PRD, seriam discutidos amanhã dois projectos de lei do PCP cuja matéria é conexa e acrescento agora que se lhes junta, também, um projecto de lei do PS.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Quais?

Pausa.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, o problema que levantei há pouco já está esclarecido.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, Srs. Deputados, vamos passar à votação do requerimento, que já foi lido, com o entendimento que foi estabelecido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Marques Júnior, Raul Castro e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do requerimento, apresentado pelo PCP, de recusa da ratificação n.8 185/V, relativa à apreciação do Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de Maio, que aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à comissão, antes da votação, da proposta de lei n.º 182/V.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.

Srs. Deputados, vamos agora passar à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 182/V - Autoriza o Governo a regulamentar a actividade cinematográfica.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes Helena Roseta, Jorge Lemos e José Magalhães.

Srs. Deputados, passaremos agora à votação do requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à comissão, antes da votação, da proposta de lei n.º 200/V.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes Helena Roseta, Jorge Lemos e José Magalhães.

Srs. Deputados, vamos então votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 200/V - Autoriza o Governo a estabelecer o regime de indemnizações às vítimas de crimes.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e abstenções do PS, do PCP. do PRD e dos deputados independentes Helena Roseta, Jorge Lemos e José Magalhães.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estamos em processo de votações. No entanto, concedo-lhe a palavra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, na medida em que foi votada agora a proposta de lei n.º 200/V, julgamos que deverá ser votado de imediato o projecto de lei n.º 770/V, do PCP, que aprova medidas tendentes a reforçar a protecção legal devida aos cidadãos vítimas de crimes.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos, então, passar a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 770/V (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e da deputada independente Helena Roseta, votos a favor do PCP e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães e a abstenção do PRD.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres vai-me dizer que o PS também votou a favor?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, admito que possa ter havido qualquer equívoco, mas a nossa intenção era claramente votar a favor.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fica registada a intenção do PS, mas efectivamente o projecto de lei n.º 770/V foi rejeitado.
Srs. Deputados, passaremos agora à votação do requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à comissão, antes da votação, da proposta de lei n.º 191/V.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e dos