2986 I SÉRIE -NÚMERO 90

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Carlos Brito e Nogueira de Brito, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Em relação à pergunta do Sr. Deputado Carlos Brito, devo dizer que a demissão do conselho de gerência da RTP e dos directores dos dois canais é, sobretudo, uma exigência ética. Não sobrevalorizo esta exigência como sendo de primeira importância política, pois julgo muito mais importante modificar as estruturas da RTP, de forma a que a futura designação dos gestores e dos directores não seja da competência do Governo.

Nesta matéria manifesto, pois, a minha total adesão às palavras do Prof. Freitas do Amaral ontem pronunciadas.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Ou seja, se o Governo quiser demitir os gestores e directores para nomear outros iguais ou piores, então que mantenha estes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Como vocês se entendem!...

O Orador: - Em relação à questão da concentração creio que há suficientes indícios para se poder dizer que há uma preocupante marcha para uma situação de hegemonia de um grupo económico na comunicação social, não só tendo em conta as notícias que vêm a público mas também as evasivas preocupantes de alguns responsáveis.

Certamente que o Sr. Deputado Nogueira de Brito se recorda da reacção do actual director do jornal Diário de Notícias ao dizer que se recusava a anunciar quem estava por detrás do capital que hoje é maioritário naquele importantíssimo jornal!...

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Bem lembrado!...

O Orador: - Ora, a verdade é que na própria Lei de Imprensa e na Constituição da República há mecanismos que obrigam à transparência na propriedade dos órgãos de comunicação social, e esses mecanismos não foram «feitos por acaso», mas o que é certo é que eles não estão a ser cumpridos.

Aplausos do PS.

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Muito chocho!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate sobre os problemas da comunicação social é sempre bem-vindo, mas vamos ver quem é que o discute com substância e quem é que pretende aproveitá-lo politicamente para as próximas eleições.

A comunicação social encontra-se hoje no cerne da vida política nas sociedades modernas. Em primeiro lugar, como resultado do efeito conjunto do desenvolvimento económico e do aumento da complexidade social, que resulta numa pluralidade de expectativas de vida, de uma diversificação dos desejos e de uma diferenciação de visões do mundo, e, em segundo lugar, tendo em conta o crescimento do papel da informação não apenas no estrito domínio comunicativo mas em todos os domínios da vida social, como, por exemplo, através do crescimento do sector terciário - que, sob várias formas, manipula a informação.

Assim, tudo isto, conjuntamente com o aparecimento de novas técnicas de comunicação - como a televisão-, fornece à sociedade um elevado potencial informativo e comunicativo.

Em consequência, cada vez mais, a decisão nas sociedades modernas, tecnologicamente desenvolvidas, urbanizadas, onde as relações de clientela e patrocinato são dissolvidas na solidão urbana das grandes cidades, resulta da opinião pública, em cujo papel a comunicação social é essencial.

Daqui se infere que a decisão em todos os campos da vida, nomeadamente no domínio da decisão política e da escolha do voto, dependem, principalmente, dos mecanismos de comunicação social. Neste sentido, os problemas de comunicação social estão no cerne do debate político como elementos essenciais de formação da opinião pública.

Esta centralidade da comunicação, que foi e é um poderoso factor de democratização da sociedade, em particular ao generalizar a informação, tem também efeitos perversos ao instituir-se como um poder próprio muito para além da formulação oitocentista de um quarto poder, que exerce tensões sobre todo o tecido social, sobre os direitos individuais, sobre os poderes corporativos alheios, a favor do próprio, sobre os próprios mecanismos da democracia representativa, que ela ao mesmo tempo potência ao disseminar a informação e ao impedir os abusos do poder e põe em causa ao fornecer e ao favorecer a demagogia versus democracia, no sentido do debate grego clássico, ou do debate que opôs a demagogia à democracia na formulação da Constituição americana ou então quando destrói o espaço e o tempo de decisão.

Os principais problemas da comunicação social não são hoje problemas de Estado, nem problemas que devam ser tratados pelo Estado, mas, sim, problemas da sociedade, o que significa que eles próprios são questões directas do exercício da opinião pública.

Ora, daqui resulta também que há uma transformação qualitativa nos problemas da comunicação social com a emergência de novos problemas que coexistem com os antigos.

Assim, o debate recente sobre a comunicação social não só privilegia os antigos problemas, cujo espaço é cada vez menor como caracterizador das relações entre a comunicação social, o Estado e a sociedade, como ignora os novos, esses sim, caracterizadores da situação actual.

Quais são, pois, as características desse debate que falseiam uma apreciação séria das questões da comunicação social, que se supõe ser a substância do debate, em particular se aceitarmos a boa-fé da sua iniciativa?...

Em primeiro lugar, o debate a que assistimos até agora é dominado, essencialmente, por uma visão da comunicação social na qual predomina a relação entre o Estado, o Governo, o poder político e a própria comunicação social e não entre a comunicação social e a sociedade, o seu público.

Em segundo lugar, quanto à questão da comunicação social é dominada pela projecção de problemas que foram centrais no passado recente da vida política portuguesa,