2982 I SÉRIE - NÚMERO 90

comunicação social está privatizada e, assim, não dependente directamente do poder político?

A segunda questão que lhe coloco, lambem de natureza estrutural, é a seguinte: reconhece ou não que foi este Governo, nomeadamente este Primeiro-Ministro, que, por uma questão de opção de princípio, sempre e sem excepção, resistiu a ter qualquer interferência nos órgãos de comunicação social, mesmo quando solicitado directamente por vós?

A questão não se coloca em termos de «pecados», no passado ou no presente, porque, Sr. Deputado, haverá «pecados» permanentemente. Reconhece ou não as duas alterações estruturais que referi? Reconhece ou não o Sr. Deputado que tais alterações nada têm a ver com o tempo em que a comissão parlamentar de inquérito concluía, entre outros pontos: «[...] constatou-se que o Primeiro-Ministro abordou o conselho de gerência antes da prevista emissão do programa sobre a UNITA, com vista à sua suspensão», tendo acabado por chegar-se à conclusão de que o presidente do conselho de gerência não permitiu a emissão dos programas sobre a UNITA e sobre o aborto, no programa Primeira Página, não se conhecendo qualquer deliberação do conselho de gerência sobre a matéria?

Reconhece ou não, Sr. Deputado, que foi o actual Governo, a actual maioria, quem introduziu, estruturalmente, uma mudança na comunicação social relativamente à situação anterior, quer pela via do mercado e da privatização quer pela via da opção de uma posição de princípio de resistir à interferência directa e ao exame prévio, como há pouco preconizou o Sr. Deputado Narana Coissoró?

Reconhece ou não, Sr. Deputado, que hoje nada temos a ver com o que levava, em tempo, a classificar de «intromissão do Governo na rádio e na televisão, escândalo que não pode continuar»? Isto que acabei de referir era da autoria de um ex-deputado socialista e do ex-Secretariado que, pelos vistos - e bem! - voltou ao Secretariado!...

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, regimentalmente, uma vez que o Sr. Deputado José Silva Marques invocou a figura da defesa da honra e consideração, tenho de dar a palavra, neste momento, ao Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, para dar esclarecimentos, se assim o entender.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração, pois fui citado duas vezes, ofensivamente, pelo Sr. Deputado José Silva Marques.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, mas, de qualquer modo, o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho tem direito ao uso imediato da palavra para dar explicações.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Sr. Deputado José Silva Marques, considero a sua defesa da honra e consideração - ou o seu protesto - uma forma infantil de tentar fugir a este debate.

Penso que a minha intervenção foi um completo desmentido das suas opiniões, como penso que a situação da comunicação social em Portugal só piorou com este Governo...

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Meu Deus!...

O Orador: -... e que muitos «pecados» deste Governo nem sequer foram por mim referidos!... A questão da Alta Autoridade para a Comunicação Social e o bloqueio às rádios locais são «pecados» enormes deste Governo que ficaram por dizer e que noutras ocasiões tive ocasião de aqui expor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Nem você acredita nisso!

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, antes - e para o mesmo efeito -, tenho de dar a palavra ao Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, há muito que a minha bancada vem fazendo um grande esforço para não responder, directamente, ao Sr. Deputado José Silva Marques quando ele, sistematicamente, deturpa as nossas posições e pretende colocar o debate no plano reles e baixo...

Protestos do PSD.

O Sr. João Salgado (PSD): - Olha quem fala!... É preciso ter «lata»!...

O Orador: - Hoje, esta é a segunda vez...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, há duas coisas para as quais chamo, sistematicamente, a atenção de VV. Ex.ªs as ofensas pessoais e a desconsideração da nossa própria Casa.

Peço-lhe, portanto, Sr. Deputado, que elevemos o debate.

Aplausos do PSD.

O Orador: - O Sr. Deputado José Silva Marques atribuiu-me, pela segunda vez, uma afirmação mentirosa. Disse que eu tinha advogado o exame prévio. Nunca o fiz e hoje talvez só os estalinistas o queiram restabelecer.

Foi isso o que me levou a dizer não querer baixar ao nível que o Sr. Deputado José Silva Marques está a esforçar-se para colocar este debate, que nós queremos alto e esclarecido.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, o que eu disse foi que as ideias que explanou na tribuna, na minha opinião, esboçavam um certo conceito de exame prévio. Mais nada!...

É natural que o Sr. Deputado discorde de mim, mas essa é a minha opinião acerca das ideias que esboçou.

Evidentemente, as minhas ideias são más (não o recuso) e as suas ideias são boas (não o recuso), mas o que e que isso tem a ver com baixeza, Sr. Deputado?!...

Vozes do PSD: - Muito bem!