8 DE JUNHO DE 1991 2981

O Sr. José Silva Marques (PSD): - E que misérias!...

O Orador: - ...como todos os outros partidos; com a República, mas também com as pressões sobre a televisão. Cometemos erros e pagámos por eles - raramente alguém escapa às sanções do jogo democrático!
Hoje, todavia, o réu não é o PS.

Vozes do PSD: - É, sim!

O Orador: - A política de comunicação social que apreciamos é a deste Governo. É ele o único réu.

Aplausos do PS e do deputado independente Jorge Lemos.

Dificilmente alguém escapará às sanções do jogo democrático. Vamos ver para onde sopram os tais «ventos da liberdade»!

Aplausos do PS, do PCP, do CDS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e Raul Castro.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, penso que foi muito justa a referência que fez, no início da sua intervenção, à disponibilidade do CDS. Tive, aliás, pena de não ter estado presente quando da intervenção proferida pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, porque gostaria de, exactamente com esse espírito, ter-lhe colocado uma questão. Mas creio que também foi muito adequado ler dito, logo a seguir, que em qualquer circunstância este debate leria de ser feito e que o PSD não poderia, ainda que o quisesse, impedir que ele se realizasse.

Teremos ocasião de fazer intervenções no decorrer do debate, mas gostaria de colocar-lhe desde já algumas questões muito concretas.

Não entende o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho que, se houvesse muitas dúvidas acerca da justificação da mensagem do Sr. Presidente da República - nós não as tivemos, como desde logo tomámos claro-, a forma como a televisão reagiu a essa mensagem é em si mesma a demonstração da grave doença partidária que afecta esse órgão importante de comunicação social?

A reacção que ocorreu - a chamada mensagem Moniz - não dá já a nota de que, ao fim e ao cubo, o que se está a verificar é como se existisse um «Estado dentro do Estado», mas só na aparência, já que este «Estado televisivo» também é um Estado requintadamente laranja?

Não acha o Sr. Deputado, por outro lado, que o escândalo da reacção da televisão é a demonstração de que alguma coisa necessita de urgentes medidas e que há um abcesso que precisa urgentemente de ser lancetado?

Em face disso, pergunto-lhe ainda o seguinte: estando neste momento o PCP, o PS e o CDS a reclamar a demissão do conselho de gerência da RTP e dos directores da televisão, entende o Sr. Deputado que esta reclamação de uma parte tão substancial da opinião pública e representativa de uma parte tão considerável do povo português pode ser ignorada?

Não entende o Sr. Deputado que o simples facto de estes três partidos terem colocado a questão da falta de confiança na administração e nos directores da televisão 6 razão bastante para que eles deixem de sê-lo, já que não é possível assegurarem perante o País as condições de isenção, pluralismo e igualdade que um órgão público como a televisão deve assegurar, pelo menos perante a opinião pública portuguesa?

É esta a questão essencial que está colocada e da [...] não nos podemos desviar. Por isso mesmo, é significativo da atitude do Governo o facto de, estando aqui a realizar-se este debate e tendo partidos da oposição, como o PCP, o PS e o CDS. formulado esta questão ao Governo, este estar ausente. E a prova mais acabada de como o governo do PSD entende a democracia em Portugal e o papel da Assembleia da República no regime democrático português.

Aplausos do PCP.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, utilizo a figura regimental da defesa da consideração porque o Sr. Deputado, reconhecendo as «misérias» do PS...

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - As grandezas e as misérias!

O Orador: -... - hoje o Sr. Deputado foi mais longe, para se tornar mais credível -, disse que não valia a pena aconselhar o PSD a tirar conclusões dos seus «pecados», por sermos renitentes.

Este alarde de virtudes próprias é um vício impressionante da vossa parte, como já há pouco pus em relevo. Esse excesso de proteccionismo, certo reflexo de um velho e durável vanguardismo ideológico não só é errado do ponto de vista do que vai na vossa cabeça como, além disso, está em contradição com a vossa prática imediata e actual.

Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, é evidente que todos nós temos «pecados», começando pelo «pecado» de qualquer um de nós, instintivamente, pela própria natureza das coisas, ter a tentação de influenciar os jornalistas. Devo dizer-lhe, aliás, que aqui ninguém é etéreo...

Como sabe, os próprios jornalistas instintivamente tentam, uns mais, outros menos, influenciar a política. É natural aceitarmos este dado, que é tão importante e tão profundo, sobretudo depois de 50 anos de ditadura, de discurso oficial e de verdade estabelecida e depois de 15 anos de lula sectária e ideológica, em que cada um de nós julgava ter a verdade absoluta na mão ou no seu programa.

É, pois, evidente que esta questão de fundo é difícil de superar e que só o será graças a uma grande capacidade de descontracção de todos nós e não ao simples reconhecimento de «pecados»...

Sendo assim, a questão que lhe coloco é a seguinte: reconhece ou não o Sr. Deputado que fomos nós, com os nossos «pecados» anteriores e mesmo com as actuais tentações, a introduzir na situação alterações estruturais no sentido de criar uma nova era relativamente ao problema da comunicação social, nomeadamente com a privatização, sendo certo que hoje muito mais de metade da