2976 I SERIE - NUMERO 90

matéria, estamos à vontade e, portanto, perguntava a V. Ex.ª a sua opinião sobre fenómenos do passado em que, de facto, existiram tentações de concentração de projectos multimedia.

Porventura, lembra-se V. Ex.ª quem trouxe a Portugal o Sr. Robert Maxwell? Lembra-se V. Ex.ª com quem o Sr. Robert Maxwell fez acordos para um projecto multimedia em Portugal? Foi precisamente com a EMAUDIO, com a qual o PSD, partido do Governo, nunca teve qualquer identificação.

De resto, V. Ex.ª, curiosamente, fez uma referência aos editoriais dos jornais privados, exaltando, por um lado, a independência e o rigor que lhes deve assistir e criticando, por outro, o teor de determinados editoriais.

Ora, será que os jornais privados não podem ter editoriais concordantes só porque desta vez não se trata de criticar o Governo?!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - É uma cegueira!

O Orador: - Ou o senhor apenas admite que os jornais privados possam ter editoriais concordantes quando se trata de criticar o Governo?

Finalmente, desejava ainda colocar-lhe mais uma questão. Fala também V. Ex.ª de que o CDS terá sido objecto de discriminação por parte dos serviços informativos da RTP. Alguém disse que a noção de justiça - e a vossa é uma bancada de ilustres professores de Direito, a começar por V. Ex.ª - assentava na necessidade de dar a cada um aquilo que lhe compete».

Sendo assim, pergunto se, efectivamente, a Radiotelevisão Portuguesa - não a quero defender nem tenho que o fazer, porque o meu partido também tem críticas e queixas da RTP - não deu ao CDS aquilo que lhe compete, pela simples razão de que o CDS tem quatro deputados nesta Sala e nós temos 147, ou seja, 35 vezes mais deputados que o CDS.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - E todos trabalham bem!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Olha quem fala!

O Orador: - É que, em 1989, em 1990 e em 1991, o CDS teve cerca de metade do tempo televisivo do PSD em todos os noticiários, quer da informação diária quer da não diária, tendo 35 vezes menos deputados do que o Partido Social-Democrata! Portanto, se há queixas, elas têm de ser de sobrevalorização, ou seja, por o CDS ter excessivo tempo de antena em relação àquilo que é o seu valor real, o seu valor eleitoral.

Concluo dizendo que compreendemos as queixas do líder do CDS. Elas reflectem a incapacidade de se afirmar.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Martinho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, se deseja responder de imediato, tem a palavra.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Domingos Duarte Lima, resolvi responder imediatamente a V. Ex.ª porque julgo, pelo noticiário dos jornais de hoje, que V. Ex.ª, depois da conversa havida ontem com os responsáveis governamentais para a comunicação social, foi encarregado de os representar nesta Sala. Portanto, uma vez que o nosso debate é com o Governo, é nesta presunção que lhe respondo imediatamente.

Pergunta-me V. Ex.ª qual é a nossa posição - tirando aquele lapso de dizer que nas últimas frases descambei não sei para onde.

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Descarrilou!

O Orador: - Mas V. Ex.ª nunca descamba, acama! Risos do PS.

De qualquer modo, pergunta V. Ex.ª por que é que nós não vamos «bater às portas» da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Ora, na minha intervenção disse que este órgão de controlo está instituído e disse também que temos sérias reservas quanto à sua composição e sobre critérios das suas deliberações controversas deste órgão. E lembro, por exemplo, a deliberação sobre o Império dos Sentidos sobre muitos filmes pornográficos que são passados nos dois canais da televisão, como, por exemplo, o caso do nu streaptease feito ao vivo no programa do Leiria e também da encenação para ridicularizar o gesto habitual do Santo Padre ao beijar o chão, quando mostra o Papa levantar-se, sofrendo de ciática, ajudado por quatro indivíduos vestidos de bispos, etc.

Acha V. Ex.ª que casos destes devem ser levados pelo CDS à Alta Autoridade para a Comunicação Social? Não é a Alta Autoridade que, por iniciativa própria, ex oficio, como lhe compete, deve chamar a atenção da televisão para não se repetirem casos desses? Não é esta a sua opinião?

E, afinal, o que é que tem feito a Alta Autoridade quanto às queixas que fazemos, com o tratamento discriminatório de que somos alvo? Não somos obrigados constantemente a ir à Alta Autoridade porque sabemos que ela, dada a sua composição, não nos dá razão. E há deliberações e acórdãos da Alta Autoridade sobre queixas apresentadas por outros partidos e outras entidades que traduzem, sistematicamente, a sua rejeição. E como a jurisprudência da Alta Autoridade é sempre a favor da RTP, não vale a pena perder cera com a Alta Autoridade, que nasceu desprestigiada e ela própria suspeita de governamentalização.

Em segundo lugar, quanto às participações do Jornal de Noticias e do Diário de Notícias, não levantei nenhum falso testemunho. Apenas disse que as participações cruzadas do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias não foram suficientemente publicitadas antes da privatização - e corre o rumor entre os especialistas, ainda não desmentido, de que através destas participações cruzadas a compra fica por muito menor preço do que o alardeado -, e convidei o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias a explicarem o que se passa e não se deixarem ficar atrás da tábua das leis do mercado, como quem diz «as leis do mercado nos protegem e, por isso, não lemos que dar explicações à opinião pública».

V. Ex.ª será o primeiro a ficar satisfeito se houver transparência neste particular, em relação ao público leitor destes jornais.

Quanto ao Sr. Maxwell, não tenho nada com isso - nem o CDS o conhece nem tão-pouco sabe o que lhe sucedeu e, muito menos, a que propósito é citado relativamente à minha intervenção.