8 DE JUNHO DE 1991 1973

É necessário proteger, com igual eficácia, o direito dos cidadãos a uma informação livre, rigorosa, pluralista, diversificada e eticamente responsável.»
Seria um grande serviço prestado ao País se os responsáveis dessem a conhecer a composição do património do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias, o modo como foram privatizados em concreto estes dois títulos, as relações recíprocas que mantêm entre si sob o ponto de vista financeiro e quais são os titulares reais do capital social de cada um deles. O prestígio de que justamente gozam este dois jornais - autênticas instituições de informação nacional escrita -impõe esta obrigação que dissiparia todos os temores. Aqui deixamos aos dois jornais o convite, esperando que ele seja aceite em nome de um importante sector dos seus leitores assíduos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A televisão é hoje o mass media mais consumido pela população portuguesa, podendo-se mesmo afirmar que deve ser muito diminuto o número de cidadãos que a ele não tem acesso directo ou indirecto. Atinge, por conseguinte, todos os estratos sociais, profissionais, religiosos, culturais, étnicos, sendo raro o adulto que não seja alcançado pelo sua mensagem. Daí a responsabilidade dos que a dirigem e a preocupação dos poderes públicos em disciplinar convenientemente esta actividade na sua gestão administrativa, programática e financeira. O pluralismo da audiência, o monopólio actual da operação, a definição do próprio conceito do serviço público, as suas relações com o poder político, designadamente através da tutela governamental, exigem uma cuidada análise sobre o estatuto deste importante meio audiovisual da informação e formação da opinião pública.

É obrigação estrita dos produtores de televisão proporcionar aos espectadores programas que possam ser positivamente valorados sob o prisma moral, social e cultural, de modo a constituir o principal veiculo das mudanças em curso. Deve a televisão, como serviço público, reflectir a influência das instituições básicas da nossa sociedade e os valores que lhes estão subjacentes; deve traduzir as necessidades, os interesses e as aspirações específicas de todos os principais segmentos da comunidade nacional, de modo a espelhar a imagem e dar a voz às respectivas reivindicações e contribuições. Ninguém se deve sentir repelido ou discriminado pelas suas emissões, antes representado como parte do complexo tecido nacional.

Esta pequena nota sobre a responsabilidade da televisão nas sociedades modernas é de si suficiente para evidenciar a importância do debate sobre o modo como devem ser recrutados os dirigentes de empresa, a forma como deve ser avaliada a sua programação e o modo como se apuram as suas responsabilidades.

Há poucas semanas foi aqui aprovada autorização legislativa sobre o futuro estatuto da RTP. Durante o debate, sustentámos que o modelo de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, importado de França, não significava só por si a desestatização desta empresa pública, antes, devido ao modo como passaram a ser tomadas as deliberações sociais, mediante mero lançamento no livro de actas pelo representante do Estado - diga-se do Governo -, reforçava a actual governamentalização da empresa, estabelecendo a ligação directa entre o Governo, a administração e o director de programas ou de informação - concebido este como mero funcionário hierarquicamente dependente dos administradores dos pelouros.

Na circunstância actual da empresa, esta transformação longe de atacar os poderes absolutos, arbitrários e discricionários do director de informação que faz dele o autêntico «Sr. RTP», como, aliás, é tratado por alguns analistas e jornalistas quando se referem a essa entidade. Desde que a proposta de lei e o projecto de lei do PS se encontram na Comissão para apreciação na especialidade, ainda estamos a tempo de tomar em consideração algumas das soluções adiantadas pelo Sr. Presidente da República na estruturação dos órgãos estatutários.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - O CDS sempre se bateu pela solução de o Estado, quando muito, reservar apenas um canal para o serviço público, o tal canal mínimo ou serviço público mínimo, como dizia o Prof. Cavaco Silva na apresentação do Programa do Governo. Nessa altura a bancada o PSD, entusiasticamente, acrescentava serviço nulo!» Hoje, como se vê, o serviço mínimo, o serviço nulo é nada mais nada menos do que dois inteiros canais de televisão!
Dizia eu que o CDS sempre se bateu para que o serviço público fosse restringido apenas para o primeiro canal, privatizando totalmente o segundo que, nos termos do nosso compromisso, seria atribuído à Igreja, evitando que tal entrega seja feita agora de um modo ínvio e sinuoso, como parece ser a actual opção política do Governo. A criação de um órgão como o Conselho Superior do Audiovisual em França, com as competências que lhe são próprias, ou qualquer solução próxima da BBC parece estar no espírito do Sr. Presidente da República, que assim rejeita liminarmente o figurino defendido pelo Ministro Couto dos Santos. Estará o Governo na disposição de rever a sua proposta, de modo a encontrar uma solução de consenso para tornar a RTP em órgão absolutamente independente do Governo? Como não está ainda agendada a votação desta autorização, poder-se-ia encontrar um quadro jurídico-institucional a contento de todos os partidos e do Sr. Presidente da República, o que não parece muito difícil. Quanto à programação, o Governo não pode lavar as mãos nem fechar os olhos à falta de isenção e ao arbítrio dos chamados critérios jornalísticos» adoptados actualmente pela RTP nos seus vários serviços noticiosos, à sorte de alfaiate» para servir o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro. Não é verdade que a RTP acabou abruptamente os debates sectoriais logo que um conhecido barão do PSD no Conselho Nacional deste partido disse que esses debates promoviam a oposição face aos membros do Governo? Não é verdade que a RTP não vai entrevistar mais os líderes partidários durante a campanha eleitoral ou organizar os debates, o que é imprescindível no regime democrático, entre o Primeiro-Ministro e os líderes dos partidos da oposição, apenas porque o Primeiro-Ministro não os quer? Porque não segue a RTP o exemplo dado pelo Dr. Mário Soares, que aceitou debater com todos os restantes candidatos à presidência, independentemente da sua representatividade, todos os assuntos sem qualquer limitação?

Aplausos do PS.

Porque não dá a RTP tratamento igual às realizações dos partidos políticos face às inaugurações e visitas de fim-de-semana do Primeiro-Ministro e dos outros membros do Governo? Porque não anunciou a RTP com a mesma insistência as entrevistas com líderes de partidos da oposição como fez com o Primeiro-Ministro? Porque não