8 DE JUNHO DE 1991 2975

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nunca um Presidente da Assembleia da República, ou de qualquer assembleia, fez um juízo político do comportamento de agentes parlamentares, particularmente públicos, sobretudo a partir do momento em que esse juízo pudesse interferir no debate.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é para manifestar o desejo de que entremos rapidamente na matéria agendada e para, se me permitir, colocar também uma pequena dúvida de ordem regimental.

O Sr. Deputado António Guterres pediu a V. Ex.ª que diligenciasse no sentido de o Governo estar presente. Pelos vistos, V. Ex.ª fê-lo, embora eu tenha dúvidas regimentais se o devia fazer ou não. De qualquer modo, já que estamos no domínio dos bons ofícios de V. Ex.ª, peco-lhe que diligencie para que esteja presente o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos continuar com esta questão. Tenho o direito de tomar as iniciativas que entender correctas para o bom andamento dos trabalhos.

O Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Para uma brevíssima defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, queria informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não permitirá que o sentido desta discussão se desvirtue. Quem tem obrigação de aqui estar é o Governo. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, esse, está presente!

Aplausos do PS.

Protestas do PSD

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, como sempre, o alarde de virtudes próprias suo a melhor forma de ocultar vícios, pelos vistos, irremovíveis.

O Governo não tem obrigação institucional ou de outra ordem de estar presente. A oposição, se deseja ter aqui o Governo, tem os instrumentos institucionais para isso. De resto, estando a criar um falso artifício e acusando-nos de não querer discutir o assunto, ela está, pura e simplesmente, a querer criar um segundo incidente artificial, que, pelos vistos, é a especialidade actual da oposição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos, estuo inscritos os Srs. Deputados Domingos Duarte Lima, José Silva Marques, Sottomayor Cárdia, Edmundo Pedro e Manuel Alegre.

Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Duarte Lima.

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faço o pedido de esclarecimento desta tribuna porque tanto eu como os meus colegas temos o direito de ser identificados perante os nossos eleitores, quando nos pronunciamos nesta Sala, e não ser filmados de costas permanentemente.

Aplausos do PSD.

Risos do PS e do CDS.

Repito, todos os Srs. Deputados, de todas as bancadas, tem o direito de ser filmados de frente!

Sr. Deputado Narana Coissoró, apesar de, na parte final da sua intervenção, não ter resistido a descambar para algumas frases de carácter que eu, com benevolência, apodaria de propagandístico, quero começar por registar que V. Ex.ª fez um esforço para, com a sua intervenção, trazer a esta Câmara uma reflexão globalmente serena e elevada sobre a problemática da comunicação social.

Quero ainda dizer-lhe que, em tese geral, não tenho nenhum problema em manifestar o meu acordo em relação a muitas das afirmações que aqui proferiu sobre aquilo que deve ser a isenção e objectividade da comunicação social num Estado democrático. No entanto, fazendo o mesmo esforço de elevação e serenidade que V. Ex.ª fez, queria colocar algumas observações e algumas questões que a sua intervenção me suscita.

A primeira delas é a seguinte: o CDS, permanentemente e a propósito desta matéria da comunicação social, tem falado na importância que assumem as instituições constitucionais de um Estado democrático. Com efeito, existe uma instituição de importância primordial, que é a Alta Autoridade para a Comunicação Social, criada por lei desta Assembleia, lei essa que foi promulgada também pelo Sr. Presidente da República.

Neste sentido, pergunto a V. Ex.ª se entende ou não que deveria o CDS, ou qualquer outra entidade política responsável que se pronuncia ou acusa de forma violenta a comunicação social portuguesa - em particular a comunicação social estatizada e particularíssimamente a RTP - de manipulação, de falta de rigor, de falta de isenção, de falta de objectividade, repilo, se deveria ou não, no respeito pelas instituições democráticas, colocar a questão previamente àquela Alta Autoridade para que ela se possa pronunciar publicamente, dizendo de sua justiça - sim, porque ela é a primeira entidade que tem de o fazer -, se existe ou não falta de rigor, de objectividade e de isenção na comunicação social portuguesa. Não chega falarmos no respeito pelas instituições democráticas quando, nuns casos, determinados órgãos suprapartidários se pronunciam de forma crítica contra o Governo e, noutros, não podemos usar o mesmo princípio.

Vozes do PSD: Muito bem!

O Orador: - Gostava, portanto, de ouvir a sua opinião e a do seu partido sobre essa matéria.

V. Ex.ª fez também uma crítica às concentrações, trazendo à colação outras referencias que têm sido feitas sobre essa matéria a propósito do Jornal e Notícias e do Diário de Notícias.

Ora, penso que, numa economia de mercado, esta foi uma forma absolutamente transparente de os próprios trabalhadores destes órgãos de informação comprarem os seus jornais e não vi que, de forma fundamentada, isso fosse posto em causa por ninguém. Mas, em relação a esta