2980 I SÉRIE - NÚMERO 90

que, sendo considerado simpatizante de um partido da oposição, tenha mantido o lugar depois da mudança de governo. Todos sabemos que não há. A RTP é o «pecado» da gula dos governantes.

Só um sistema destes pode permitir o lamentável espectáculo oferecido anteontem pelo director do Canal 1. Não se trata de um irresponsável, pois ele sabe quem o nomeou e de quem depende.

É inadmissível que num país europeu comunitário haja a possibilidade de um director do serviço público de televisão usar seis minutos do principal noticiário para criticar - e com que termos! - uma mensagem do Presidente da República a outro órgão de soberania, noticiada apenas durante três minutos e quarenta segundos. Não hesito nas palavras: é uma vergonha!

Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Em nenhuma outra televisão pública, nem na BBC, nem na RAI, nem na televisão alemã ou francesa, seria possível este espectáculo.

O serviço público da RTP é ou deveria ser a televisão dos Portugueses, espectadora isenta e imparcial dos debates travados no País, mesmo ou sobretudo quando ele próprio fosse objecto de críticas. Não faltam ao director do Canal l da RTP órgãos de comunicação social onde possa defender-se de acusações e expor os seus pontos de vista. O que lhe falta é independência e também sentido das medidas!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Falta-lhe também sinceridade: o que está em causa não é uma oposição entre a classe política e a RTP independente. O confronto é entre quem denuncia a dependência da RTP perante o Governo e quem beneficia com ela.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Definitivamente, o serviço público de televisão não pode continuar a ser a «coutada privada» do Governo ou de qualquer funcionário dele dependente.
O Sr. Presidente da República tem manifestamente razão quando fala na manipulação dos Telejornais. Dou outros exemplos: os «Jornais do fim-de-semana» são uma girândola de ministros. Há algumas semanas, entrevistas a dois membros do Governo ocuparam dezoito minutos num único noticiário. As recentes visitas do Prof. Cavaco Silva realizadas aos sábados prolongam-se e distribuem-se pelos diversos noticiários de domingo. Os telejornais não se esquecem das novas auto-estradas ou do consumo em cidades do interior,...

Vozes do PSD: - Isso é muito importante e é isso o que vocês não querem!

O Orador: - ...mas não difundem reportagens sobre os problemas da zona do Vale do Ave, as novas formas de pobreza ou as dificuldades de quem vive em zonas degradadas das grandes cidades.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Telejornal esconde a expressão dos descontentamentos sociais. O Telejornal não pode transformar-se numa «Roda da Sorte»!...

Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Jornalistas: Penso ser inimaginável num país democrático que ninguém tenha até hoje conseguido fazer esta pergunta elementar ao Sr. Primeiro-Ministro: aceita ou não debater os problemas do País, através da televisão, com os líderes dos partidos da oposição, como estes reclamam há meses?

Vozes do PSD: - Conversa fiada! Querem é promoção!

O Orador: - Esta situação não é compatível com uma democracia saudável. Afinal, quem não quer os debates? É o Prof. Cavaco Silva que não os quer? É a RTP que entende que eles não interessam?

Adivinho o que pensam muitos de vós: esta distinção entre as vontades de Cavaco Silva e da RTP não faz qualquer sentido. Os desejos de Cavaco Silva e do Governo são as vontades da RTP!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tem interesse notar que a mensagem presidencial não aborda este lema. Compreende-se a razão, mas não faltaria ao Presidente da República autoridade moral para fazê-lo.

Mário Soares aceitou, antes das últimas eleições presidenciais, debater as suas propostas com todos os outros candidatos. Apenas para ganhar eleições, não precisava de fazê-lo, como ficou provado - um dos candidatos que defrontou linha apenas l % nas sondagens.

Cavaco Silva tem tido, como é público, um comportamento bem diferente.

Deixo a outros a tarefa de ir mais longe na apreciação da origem das atitudes tão radicalmente opostas destes dois homens: diferença de passado político, de convicções, de apego aos valores...

A mensagem do Presidente da República introduziu um facto novo na vida política portuguesa e os analistas apreciarão os seus efeitos. Faço apenas questão de sublinhar que considero estranho que se fale em questões de oportunidade quando o actual Governo se prepara, pela primeira vez em Portugal, para disputar eleições, tendo simultaneamente como base uma maioria absoluta monopartidária e a possibilidade de usar um serviço público de televisão tentadoramente governamentalizado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Considero igualmente curiosa a posição do Governo: o Prof. Cavaco Silva, líder do Governo, não comenta nem discute e mete visivelmente a cabeça na areia. O Prof. Cavaco Silva, líder do PSD, esse, bate o pé, resmunga e ataca violentamente. Esta duplicidade é lamentável e tem nome: pura cobardia política!

Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente Jorge Lemos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD referir-se-á certamente ao passado do PS em matéria de comunicação social e aos seus erros e telhados de vidro.

Vozes do PSD: - É óbvio!

O Orador: - O PS tem uma história que todos os socialistas respeitam, com as suas grandezas e as suas misérias,...