8 DE JUNHO DE 1991 2977

V. Ex.ª não resistiu a trazer aqui aquilo que, naturalmente, estava guardado para outros. Certamente tem mais que fazer, vai sair deste Plenário mais cedo e, portanto, deixou já dito aquilo que deveria ser perguntado a outros. Fez e leu o seu papel...

De qualquer modo, devo repetir que nada temos com o Sr. Maxwell, mas se ele viesse cá fazer o mesmo que tem sido feito pela RTP, também subiria a esta tribuna para o desancar como fiz hoje em relação ao Governo.

Quanto aos jornais privados e às preferências que mostram, disse e reafirmo que, tratando-se de jornais privados, eles têm toda a liberdade de publicar aquilo que bem entenderem e do modo que quiserem. A única coisa que não podem ou não devem fazer é violar o seu próprio estatuto redactorial trazido ao público. Aliás, quando VV. Ex.ªs ameaçam o Público que irão para os tribunais porque não vos concede o espaço suficiente às intervenções da vossa bancada -julgo que é essa a fundamentação da vossa crítica -, e, se assim é, V. Ex.ª não tem autoridade moral para me interrogar sobre a liberdade dos jornais privados.

Vozes do PS: - Muito bem!

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.

O Sr. José Silva Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje também faço o meu pedido de esclarecimento da tribuna, precisamente porque estamos a discutir uma matéria complexa, que merece a maior ponderação e que, evidentemente, não será esgotada nesta manhã de debate. Daí que tenhamos que nos socorrer de gestos que deixem mais claro alguns aspectos do debate, dada a escassez de tempo para tão importante matéria e, portanto, a necessidade de usar as nossas posturas simbólicas. De facto, a televisão não está a dar a mesma imagem a todos, nomeadamente a todo o Hemiciclo...

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Nem pode!

O Orador: - ...e perguntemo-nos, Srs. Deputados: será culpa da televisão?

Vozes do PS: - É, é!

O Orador: - Evidentemente que não é! Pois se, em certas matérias, nós próprios, aqui neste Hemiciclo, não temos a preocupação suficiente de criar uma situação de equidade, com que autoridade lançamos pedras, algumas com uma força ofensiva despropositada, sobre os jornalistas em geral e sobre a televisão em particular? Por essa razão simbólica, Srs. Deputados, falo hoje daqui e faço um apelo a todos, nomeadamente à oposição, para que exijamos primeiro a nós próprios antes de sermos tão exigentes com os outros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ainda no fio destas preocupações e destes sentimentos, a minha pergunta ao Sr. Deputado Narana Coissoró. De há uns dias a esta parte, V. Ex.ª está, tal como os socialistas, muito preocupado com os rituais e com os limites das cerimónias - preocupação que eu, por princípio, não nego -, mas surpreende-me quando essas preocupações se revelam apenas relativamente a certos sectores políticos e não a outros.

Repare, Sr. Deputado Narana Coissoró: V. Ex.ª aflige-se quando alguém, deputado ou cidadão, crítica outrem. Mas será que não vivemos num País de liberdade e essa liberdade não tem limites nem censura, a não ser os tribunais para julgar do seu uso ilícito ou o mercado dos leitores ou dos ouvintes para julgar do interesse do produto fornecido? Sr. Deputado Narana Coissoró, os Portugueses estão hoje impedidos de comentar as posições seja de quem for, desde que estejam dentro dos limites do legal?

V. Ex.ª dizia, em tempos - tenho aqui as actas das suas declarações -, relativamente a um primeiro-ministro: «o primeiro-ministro tem o despudor de transformar a RTP num megafone do seu partido e da sua política». Daí a minha pergunta: pode ser-se livre para criticar, de forma contundente e roçando o ofensivo, um certo primeiro-ministro num momento em que convém e estamos proibidos de comentar as posições ou as atitudes de outras altas entidades do Estado quando, de facto, convém protegê-las? Sr. Deputado diga-me, por favor, a razão do seu critério.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, vi há pouco um esboço das finalidades que V. Ex.ª pretende atribuir à Alta Autoridade para a Comunicação Social e, se bem entendi o seu pensamento, elas visariam, nos termos em que o Sr. Deputado esboçou a sua posição, a instituição do exame prévio. Só que nós recusamos o exame prévio! Rejeitamos, sem qualquer ambiguidade, essa lógica do exame prévio à comunicação social e - repito-lhe - afirmamos que, para nós, os grandes princípios que aí devem prevalecer são o da liberdade dos jornalistas e dos cidadãos e a existência dos tribunais para julgar o uso abusivo e ilícito da liberdade, bem como a liberdade dos ouvintes, dos leitores, para comprarem ou não, para aceitarem ou rejeitarem o produto que alguns lhes querem impingir e que durante muito tempo éramos obrigados a aceitar e a pagar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Deputado Narana Coissoró, o director do Canal l da RTP -c o do Canal 2, mas esse não ouvi -, que, aliás, não conhecia mas fiquei a saber que se chama Moniz, embora ele, com a independência que o caracteriza, até nos mande a todos desejos de boas-festas no Natal, é o único cidadão cujo direito de resposta e tempo de antena não têm limite em Portugal. O que é que se afigura a V. Ex.ª sobre esta matéria?

Mais: esses senhores são eles próprios a estabelecer as condições em que exercem o respectivo tempo de antena e o respectivo direito de resposta! Afigura-se-me que há nesta situação um desvio de poder, porque o Sr. Moniz não foi pessoalmente acusado por ninguém, não foi posto pessoalmente em causa. Foi, sim, posto funcionalmente em causa. Ora, o responsável é o Governo que o nomeou e,