2974 I SERIE - NUMERO 90

seguiram os entrevistadores com os líderes da oposição o mesmo estilo temeroso, reverenciai e subserviente que adoptaram com o Primeiro-Ministro?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não são estas formas descaradas de manipulação e da propaganda do Governo?

Por mais que o director de informação do primeiro canal tente confundir a opinião pública com sondagens, sem revelar a ficha técnica, nem elementos necessários para ajuizar da sua credibilidade, ninguém neste país, a não ser os beneficiados eleitoral e politicamente com tais critérios jornalísticos da RTP, poderão negar a justeza das considerações expendidas pelo Sr. Presidente da República, com um extenso rol de factos concretos e indesmentíveis. O silêncio do Primeiro-Ministro ou do ministro que exerce a tutela sobre a RTP face ao libelo presidencial £ sinal seguro de que o Governo aceita tais críticas. E se assim é o mínimo que se pode exigir é que demita imediatamente o conselho de gestão e o Sr. Eduardo Moniz, até pela posição impertinente, intolerável e atentatória da dignidade do Chefe do Estado...

Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

...que se permitiu adoptar em «resposta» à mensagem que não lhe era dirigida. Não pode um acto de tão grave agravo ao Chefe do Estado ser aceite impunemente pelo Governo, através do seu silêncio, que corre o risco de ser cúmplice como quem responde ao autor da mensagem por interposta pessoa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O respeito institucional que o Governo deve ao Chefe do Estado, a manutenção de um autêntico clima de estabilidade, impõe uma imediata reacção do Primeiro-Ministro face às declarações ilegais e abusivas proferidas no Telejornal e hoje à entrada da RTP, feitas pelo Sr. José Eduardo Moniz, com o aplauso da gerência da empresa.

Face às justificadas reacções que a mensagem vem registando em todos os sectores da opinião pública, não pode o Sr. Presidente da República dar por encerrado o seu combate pela instauração na RTP de critérios autênticos de bom jornalismo, ou seja, justa avaliação do prestígio da isenção, da qualidade técnica e da competência profissional, necessárias ao desempenho de tão importantes funções».

O Sr. Presidente da República tem de discutir este assunto com o Sr. Primeiro-Ministro até obter a plena guarida às suas queixas.

A reflexão que hoje aqui vai ser feita sobre este importante documento enviado à Assembleia da República no exacto momento em que todos os partidos políticos, seguindo o exemplo do Governo, se preparam para a batalha eleitoral, deverá constituir um aviso sério e sereno da Assembleia da República ao Governo para que não só a RTP como também outros órgãos da comunicação social enquanto pertencerem ao sector público abandonem o sectarismo e a partidarização da informação a favor dos detentores do poder, contribuindo, assim, para que as campanhas eleitorais de todos os partidos decorram dentro de um quadro autenticamente democrático, o mesmo é dizer com a garantia de que todos eles terão o tratamento justo e isento por parte da comunicação social tutelada directa ou indirectamente pelo Governo.

Só assim estarão criadas as condições para que o acto eleitoral decorra com a plena liberdade e fique assegurado o regular funcionamento das instituições, condições inseparáveis da estabilidade democrática e não da estabilidade dos actuais governantes e das suas políticas propagandísticas que a mensagem justamente crítica e exautora.

Este é o autêntico objectivo da mensagem presidencial! Por isso a apoiamos e foi por essa razão que agendamos para hoje este debate.

Aplausos do CDS e do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Domingos Duarte Lima, José Silva Marques, Sottomayor Cárdia, Edmundo Pedro e Manuel Alegre.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, no reinicio da sessão de ontem tive ocasião de propor ao Sr. Presidente que diligenciasse no sentido de o Governo estar presente a este debate, uma vez que a 3.º Comissão se tinha recusado a convocar o Governo, o conselho de administração da RTP e os responsáveis pelos respectivos canais.

Estando certo de que o Sr. Presidente deu sequência a este meu pedido, visto que o formulei em nome do maior partido da oposição, gostaria de saber qual foi a resposta que o Governo deu à diligência que o Sr. Presidente certamente terá feito, uma vez que estranhamos a sua ausência no debate, o que pensamos ser uma grave desconsideração para com o partido interpelante. Uma vez que esta é uma matéria em que são evidentes as responsabilidades do próprio Governo, não nos parece curial que o debate seja aqui travado sem que o Governo aqui venha dizer de sua justiça.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, fiz efectivamente as diligencias que estavam ao meu alcance, mas o resultado das mesmas é facilmente observável.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, na sequência da resposta que deu ao Sr. Deputado António Guterres, em que disse que era facilmente observável o resultado das suas diligências - o que é evidente! -, pergunto se V. Ex.ª, como Presidente da Assembleia da República, a quem compete velar pelo respeito e pela dignidade deste órgão de soberania, pensa que é facilmente aceitável ou sequer aceitável a resposta que recebeu e que é visível aos nossos olhos.

Vozes do PS: - Muito bem!