8 DE JUNHO DE 1991 2989

Alguns órgãos de informação referiram hoje que na RTP está a correr, desde manhã, em ambiente de algum alvoroço e de suposta tensão, um abaixo-assinado de apoio ao director de informação do 1.º Canal, ao que parece até em termos de orgulho e de entusiasmo pela declaração que fez na quarta-feira à noite, comentando a mensagem presidencial, num tom que parecia César no regresso da campanha das Gálias para injuriar o Sr. Presidente da República.

Gostaria que o Sr. Deputado me dissesse se tem conhecimento desse abaixo-assinado e me desse a sua opinião sobre esses métodos e sobre o que está no seu cerne.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito. Dispõe apenas de quarenta e dois segundos.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Seja tolerante, Sr. Presidente.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, espero dispor dos quarenta e dois segundos e da benevolência de V. Ex.ª para colocar questões sobre uma matéria que, ao contrário do que já foi dito, me parece importante, e dizer que me congratulo com este debate, na qualidade de elemento e membro do partido que o agendou.

O Sr. Deputado José Pacheco Pereira traçou um panorama sobre a actualidade dos problemas da comunicação social, mas, depois, ao tentar verter nesse quadro a realidade portuguesa, distorceu-a, em meu entender.

V. Ex.ª criticou-nos, a nós deputados, a nós autores do debate, ao Sr. Presidente da República implicitamente, por continuarmos a ver, teimosamente, o problema da comunicação como um problema do Estado, quando o problema é da sociedade, quando o que se passa é uma progressiva libertação dos quadros do Estado dos meios de comunicação, e por, mesmo quando o não considerávamos um problema do Estado, mantermos a perspectiva de o considerarmos como tendo um papel racionalizador, um papel regulador.

Ó Sr. Deputado José Pacheco Pereira, mas é essa a nossa preocupação! É que, não nós, mas VV. Ex.ª, teimam em continuar a situar o problema como sendo do Estado. Isto é, por exemplo, no vosso programa diz-se que a intervenção do Estado se deverá limitar à garantia de um serviço público mínimo na rádio e na televisão e que se deve ter presente o papel fundamental da igreja católica na sociedade portuguesa. Porém, agora, para VV. Ex.ª, o que deveria ser um serviço mínimo na mão do Estado passou a ser representado por dois canais, enquanto o papel da igreja católica continua por definir. Mas uma coisa é certa: recusaram-se a passar para as mãos da igreja católica um dos canais que detinham no serviço público.

Portanto, nós, CDS, perguntamos: Sr. Deputado José Pacheco Pereira, quem é que pretende manter o panorama da comunicação social como um problema do Estado? Somos nós ou são VV. Ex.ªs? Alteraram ou não VV. Ex.ªs a vossa perspectiva?

Sr. Deputado José Pacheco Pereira, para terminar, no que respeita à tentativa, mesmo na privatização, de manter um papel regulador e de impor uma racionalização, como V. Ex.ª sabe, esse perigo existe, fundamentalmente, quando se pretende que ao Estado se substituam os partidos. Os partidos abrem mão quando detêm o poder do Estado, mas tem uma tentação grande de passar para si próprios o que detinham quando tinham o poder do Estado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, três minutos é o tempo máximo para pedir esclarecimentos. Já ultrapassou o seu tempo em dois minutos e meio, pelo que lhe permito apenas que conclua o seu raciocínio.

O Orador: - É mesmo isso que vou fazer, Sr. Presidente.

Pergunto, Sr. Deputado José Pacheco Pereira: acha razoável a tentativa de imposição desta racionalização -que o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho nos traçou bem ao falar, por exemplo, nas vantagens da concentração- ou, por exemplo, manter participações cruzadas em duas empresas que se privatizaram? Não acha que isso distorceu os termos do concurso que conduziu à privatização? Aliás, ainda não sabemos em que termos é que os terá distorcido; ainda não sabemos nada sobre quem é o dono de que nessa matéria das empresas que foram recentemente privatizadas.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a mensagem do Sr. Presidente da República já conseguiu um efeito: o arrependimento do Sr. Deputado José Pacheco Pereira e da bancada do PSD no que concerne às comissões de inquérito relacionadas com a televisão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Há gente que não percebe nada!...

O Orador: - Registamos que o PSD se arrepende de ter boicotado o seu funcionamento, que o PSD propõe que elas sejam postas em imediato funcionamento e concordamos em que sejam rapidamente nomeadas as pessoas, que, se necessário, sejam fundidas,...

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: -... que se comece pelo que é mais actual, incluindo a própria privatização dos meios de comunicação privatizados, e que se avance para tudo o que for necessário.

Aplausos do PS.

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Afinal quem é o arrependido?...

O Orador: - Já que estamos a falar de arrependimento, e já que foi dito que as acusações de manipulação atingem os jornalistas, quero dizer-lhe, com clareza, que, felizmente, há em Portugal uma esmagadora maioria de jornalistas que sabe resistir à manipulação.

O Sr. José Silva Marques (PSD): -Está a pedir desculpa?

O Orador: - E em particular os jornalistas desta Casa têm-no revelado de forma clara!

Aplausos do PS. do CDS e do deputado independente Jorge Lemos.