2994 I SÉRIE -NÚMERO 90

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu afirmei que já foi despachado pelo Sr. Presidente para ser distribuído. Nós iremos providenciar no sentido de, rapidamente, poder ser cumprido aquilo que o Sr. Presidente já linha estabelecido.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma breve defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado José Pacheco Pereira, demagogia é fugir às questões concretas repetindo considerações genéricas, sem qualquer utilidade prática. Vamos às questões concretas!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E as questões concretas são duas.

Primeira, há neste momento uma relação perversa entre o Estado e a RTP. Qual é a raiz dessa relação preversa? Não é a perversidade dos homens, estou de acordo! A raiz da relação perversa é o facto de o conselho de administração da RTP ser livremente nomeado e exonerado pelo Governo! É essa a raiz desta perversidade! É isto que cria uma relação de dependência.

Pergunto: está o PSD disposto a encontrar connosco uma solução em que este mecanismo seja substituído por outro que respeite condições de pluralismo e de integração da própria sociedade civil no comando e no controlo do funcionamento de um órgão público, que é de todos e não apenas do Governo? A questão concreta é, pois, a de saber se queremos ou não romper esta perversidade.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - É apenas isso! É isso mesmo!

O Orador: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, não venha com o argumento de que fazemos esta proposta porque estamos na oposição. Fazemo-la, assumindo o compromisso de levá-la até ao fim em todas as circunstâncias, na oposição ou no governo.

Segunda questão, e esta é muito importante: nós afirmámos que está a ser constituído um império de comunicação social privada ao serviço do PSD, através de mecanismos de concurso ^público que estão na estrita dependência do Governo. É evidente que há recurso para tribunal.

Mais: nós até propusemos comissões parlamentares de inquérito, que não funcionam porque os senhores não deixam, porque querem garantir que, quando este governo terminar as suas funções, ficará perpetuado um sistema privado de comunicação social controlado por forças políticas e económicas comuns no interesse da preservação do vosso partido. Ora, é isso que nós não podemos aceitar e por isso queremos ir até ao fim na análise destas questões.

Pergunto: quer o PSD levar até ao fim a análise destas questões, nomeadamente no âmbito de uma comissão de inquérito, que, finalmente, funcione, e não nos termos, por exemplo, da comissão de inquérito ao Ministério da Saúde? Quer o PSD levar isto até ao fim ou mantém-se na sua «torre de marfim», de quem tudo controla, o que depende do Governo e o que faz depender da sociedade civil - leia-se, do PSD -, através de concursos manipulados?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quer ou não? Se não quer, não vale a pena continuarmos esta discussão, porque o que passa a estar em causa é o carácter genuíno da democracia portuguesa!

Aplausos do PS e do deputado independente Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, noto o crescente tom defensivo das intervenções do Partido Socialista. Não há nada como ter «entradas de leão e saídas de sendeiro».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado António Guterres sabe que o problema da relação entre o poder político e a comunicação social vem de uma razão de fundo,...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Responda à pergunta!

O Orador: -... que nem os senhores nem nós pomos em causa,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ai não põem?

O Orador: -... que é a existência de um sector público de comunicação social, mas cuja dimensão e métodos de gestão divergimos. O senhor diz-nos que a diferença está entre a nomeação do conselho de gestão pelo Governo ou por outra hipotética identidade.

O Sr. António Guterres (PS): - Não é só essa!

O Orador: - Acaso o Sr. Deputado António Guterres não ouviu a prevenção, que considero justa, do Sr. Deputado Nogueira de Brito, quando disse que ainda há uma maior perversão do funcionamento das instituições democráticas, que é o de substituir o Estado, enquanto instrumento que resulta do voto e do Governo legitimado por uma maioria, por um sistema de partidos?

O que os senhores querem é que sejam os partidos, em condomínio, a gerir as decisões da televisão?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não queremos!

O Orador: - Srs. Deputados, as divergências quanto ao estatuto da televisão não justificam as conclusões que os senhores tiram. Não há uma diferença suficientemente abissal entre o nosso, o vosso e os modelos existentes na maioria da Europa...

Vozes do PS: - Há!

O Orador: -... que justifique o clamor contra a perversão das relações entre o Estado e a comunicação social. Esse é o vosso entendimento, não é o nosso!

Em segundo lugar, os senhores queixam-se de haver jornais privados a que chamam do PSD. Os jornalistas desses jornais privados, tanto quanto sei, quando passaram do sector público para o privado, não mudaram.

O Sr. António Guterres (PS): - Queixamo-nos que o Governo quer entregar jornais públicos ao PSD!