8 DE JUNHO DE 1991 2997

debates importantes, interpelações, questões sérias, que são debatidas na Assembleia da República e desta vez V. Ex.ª também não defendeu coisa nenhuma.

Desafio qualquer deputado, aqui nesta Casa, a dizer se eu alguma vez, ao longo destes anos, ofendi a honra ou a consideração seja de quem for. Sou firme e sê-lo-ei sempre, Sr. Deputado. Mas V. Ex.ª aproveitou a oportunidade para bater no PS, para referir a regionalização, para levantar questões, que era melhor que não levantasse, nomeadamente questões relacionadas com o Dr. Sá Carneiro e coisas no género.

Levantou também atoarda contra jornalistas. Não sou daqueles que entende que não há excessos em determinadas questões, mas, para isso, o Sindicato dos Jornalistas tem o seu código deontológico e a sua comissão técnica. Queixe-se a eles, se entende que tem de queixar-se!

O Sr. Deputado refere aqui má vontade, má-fé. Sr. Deputado não use esse tipo de palavras. V. Ex.ª, normalmente, é violento quando se refere a deputados da oposição mas não entro nesse seu jogo! É uma frase que V. Ex.ª utiliza, que eu não sigo.

Porém, quando diz que é complexa a situação, digo-lhe que não é, não! É a coisa mais simples e lapidar que existe, clarinha como água! É respeitar a Constituição, o Estatuto dos Jornalistas e as regras democráticas; é não governamentalizar a comunicação social; é não impedir que se constitua-como fizeram ao longo deste ano - uma muito séria comissão de inquérito sobre a Radiotelevisão; é não tentar afastar, como tem sido feito em certos órgãos de comunicação social do Estado, muito bons jornalistas que foram colocados «na prateleira», levando a cabo perseguições de todo o tipo.

A situação não é rigorosamente complexa, é, antes pelo contrário, muito clara. Há necessidade - e isso é que importa - de levar até ao fim a análise que foi aqui proposta pelo Sr. Presidente da República na sua mensagem.

Quanto ao resto, Sr. Deputado, é tentar esvaziar de conteúdo um debate, que se quer sério e profundo, de um tema muito grave que atinge, actualmente, a sociedade portuguesa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, apresentei ontem, em conjunto com o Sr. Deputado José Magalhães, um voto de protesto, a que foi dado o número 220/V, que gostaria que fosse votado, nos lermos regimentais. Refere-se à atitude do director do Canal 1, ao modo como abordou a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República. Está distribuído, foi apresentado ontem e gostaria que fosse votado nesta sessão.

O Sr. Presidente: - A Mesa irá desenvolver diligencias nesse sentido.

Sr.ª Deputada Dinah Alhandra, há pouco cometi um lapso, quando disse que lhe ia dar a palavra, porque não reparei que o seu grupo parlamentar já não dispõe de tempo, assim como o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca para lhe responder. Por isso, não tenho possibilidade de lhe dar a palavra para formular um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Dinah Alhandra (PSD): - Sei que há alguns órgãos da comunicação social que se têm referido a mim como fazendo parte de um grupo de deputados que está sempre calado. É pena que, desta vez, seja o Regimento a silenciar-me.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, em nome da Mesa, também lamento esse facto. Mas, até pelo respeito que devemos às determinações da conferência de líderes parlamentares - que é a entidade que marca os tempos -, não posso proceder de outra forma.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, o problema é só o da falta de tempo, não é verdade? É que julgo que todos estaríamos de acordo em que a Sr.ª Deputada pudesse fazer o pedido de esclarecimento, visto que ele ainda foi solicitado no âmbito da intervenção do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca. Porém, como o Sr. Presidente invoca a questão dos tempos, quanto a isso é que não podemos fazer nada, porque o nosso tempo também já é pouco.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não levantou qualquer objecção à inscrição da Sr.ª Deputada quanto à altura em que foi feita. No entanto, não podemos condescender mais na questão dos tempos. Temos sido benevolentes, mas há um limite, o qual também é imposto pelo adiantado da hora.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, podíamos tirar alguma vantagem da ausência do Governo, usando o tempo que ele não foi capaz de usar e distribuindo-o proporcionalmente pelas bancadas. Creio que esta seria uma vantagem que poderíamos tirar do mau Governo que temos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se houver consenso entre os líderes das várias bancadas, não será a Mesa que se vai opor.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, em benefício do bom andamento dos trabalhos, prescindo do uso da palavra. Aliás, era só para uma breve defesa da honra, relativamente àquilo que o Sr. Deputado José Silva Marques disse. Mas, sinceramente, julgo que não vale a pena.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, a Mesa irá fazer diligências no sentido de saber se há consenso em relação à distribuição do tempo do Governo. Entretanto, para o bom andamento dos trabalhos, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, para fazer uma intervenção.