2992 I SÉRIE -NÚMERO 90

Nessa perspectiva, farei, hoje mesmo, a entrega, nesta Câmara, de um projecto de lei de apoio às rádios locais, a fim de contribuir para essa independência.

Protestos do deputado do PSD José Silva Marques.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos primeiro começar com a pequena habilidade retórica de algumas intervenções, seguidamente passamos à demagogia e, no fim, vamos à substância.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A pequena habilidade retórica é, evidentemente, a habilidade de quem não conta com as coisas e que, muitas vezes, projecta nos outros as diferenças que imaginou. O que eu disse hoje é complementar do que eu disse há dois dias. É estritamente complementar e dirige-se a pessoas diferentes, a entidades diferentes e a um nível diferente do debate, estando as duas coisas estritamente relacionadas. Não retiro uma palavra.

O que afirmei hoje foi apenas no sentido de corresponder à iniciativa de um partido da oposição - o CDS - para que fossem discutidas as questões da comunicação social e, como tive ocasião de afirmar na passada quarta-feira, o nosso debate sobre estas matérias faz-se com a oposição.

E agora vamos à demagogia. Ou seja, às intervenções do Partido Socialista, que foram puramente demagógicas. As duas intervenções do Partido Socialista não tiveram um átomo a acrescentar ao debate que aqui estamos a tratar e representaram tentativas de remendar aquilo que precisa de ser remendado na própria intervenção do Partido Socialista neste debate.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em primeiro lugar, há uma coisa que o Partido Socialista tem de compreender: vivemos numa democracia, os partidos, como o seu próprio nome indica, representam partes da sociedade, tem visões diferentes da mesma e têm entendimentos diferentes sobre as soluções políticas para os problemas. As vossas propostas sobre questões como a da gestão dos órgãos públicos de televisão e de rádio ou como o estatuto da televisão sobre a situação dos órgãos de comunicação social representam análises que devem ser julgadas pelo seu mérito próprio e não como sendo, umas, destinadas a garantir a manipulação e, outras, destinadas a salvar mirificamente a Pátria dos «malvados» do Governo que querem «meter a mão» dentro da comunicação social.

Os senhores têm de aprender a discutir politicamente, não na base de argumentos éticos disfarçados de políticos mas na base da substância das propostas que fazem e do seu mérito relativo, não como se os senhores quisessem salvar o País da manipulação e nós a quiséssemos manter. Intervenções feitas nessa base são meramente demagógicas e não justificam que se perca muito tempo com elas!...

A Sr.ª Maria da Conceição Castro Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em seguida, temos as questões que me foram levantadas por vários Srs. Deputados quanto aos estatutos que estão em discussão. Como sabem, os estatutos estão em discussão na Subcomissão Permanente da Comissão Social e esta tem reunido regularmente, lendo em conta o que tem sido a forma dos trabalhos parlamentares deste ano, e cumprido o programa que herdou, realizando, inclusive, iniciativas que se encontravam atrasadas há muito tempo. Devo dizer que, depois de a subcomissão ter começado a funcionar, não noto o mesmo entusiasmo que existia durante o período em que a mesma não funcionou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, terão a minha inteira disponibilidade para a continuação dos trabalhos, sob a forma que os Srs. Deputados da subcomissão entenderem.

Em relação aos «pecados», devo dizer, Srs. Deputados do Partido Socialista, particularmente Sr. Deputado António Guterres, que não concordo com o discurso que diz o seguinte: «Todos temos pecados. Isto é tudo igual: todos põem a mão na massa* nesta matéria.» O que se passa é completamente distinto. Para mim, não se trata da vontade de os governos permanecerem isentos, todos os governos são susceptíveis a todas as tentações do poder. Para mim, o que é essencial é a criação dos mecanismos institucionais e, em primeiro lugar, a separação entre o Estado e a sociedade privada. Isso é que é essencial, para garantir que não haja manipulação por parte do poder em relação aos órgãos de comunicação social.

Se formos ver quem é que transportou até 198S, na sociedade portuguesa, as grandes reformas no sentido da privatização e da diminuição da intervenção do Estado, verificamos que foi o PSD e o CDS e não o PS e o PCP.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Depois de 1985, pesem embora as diferenças que sempre existem entre as formulações existentes antes e depois do poder, o Partido Social-Democrata está muito mais próximo, pelo exercício do poder, daquilo que propôs como reformas de fundo nesta matéria do que alguma vez o Partido Socialista esteve em relação a propostas anteriores.

Tive ocasião de ler várias entrevistas de altos responsáveis do Partido Socialista - altíssimos, principais, primeiros responsáveis do Partido Socialista - que, sempre que saíam do governo, confessavam os pecados quanto à comunicação social. Fizeram isto em 1976, em 1977... Todas as vezes que saíam do governo, davam uma entrevista e diziam: «Cometemos pecados no governo anterior»! Depois, voltavam ao governo e cometiam, outra vez, pecados! Depois, saíam do governo e diziam, outra vez: «Cometemos pecados no governo anterior»! Isso acabou! Por muito que os senhores do Partido Socialista queiram, acabou!

Poderemos ler, por exemplo, a carta que foi escrita pelo Sr. Director do Diário de Notícias ou as descrições do inquérito parlamentar. O problema não é que haja tentações mas, sim, que hoje em dia, institucionalmente, grande parte dessas coisas não podem ser feitas. Não podem ser feitas, repito!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Pacheco Pereira, queira terminar a sua resposta.