8 DE JUNHO DE 1991 2995

O Orador: - Ó Sr. Deputado António Guterres, se os senhores quisessem, podiam ter ido comprá-los à Bolsa, mantendo, aliás,...

Protestos do PS.

...uma tradição que é vossa, e não nossa, de ter jornais na posse do partido e depois acabar com eles e expulsar os jornalistas.

Aplausos do PSD.

Devo dizer-lhes que, tanto quanto sei, os jornais que foram privatizados não mudaram de redacção, não mudou o conteúdo dos seus elementos internos. Evidentemente, mudou a relação de poderes. Com certeza que não queria que, depois de serem privatizados, o Estado...

Protestos do PS.

No fundo, o que os senhores estão a fazer é um apelo à manutenção, pelo Estado, de mecanismos do controlo dos jornais privados, mesmo depois de eles terem sido privatizados. O que vos custa é o corte na fatia do Estado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer ao Grupo Parlamentar do PRD o facto de me ter cedido algum do seu tempo.

O Sr. Presidente da República enviou uma mensagem à Assembleia da República sobre um dos muitos e graves problemas que preocupam largos, muito largos, estratos da população.

Em boa hora o fez, porque, de uma forma geral, o teor da mensagem, para além de convidar à reflexão, levanta muitas e sérias questões que merecem não só a nossa concordância como de toda a oposição e que deve preocupar a generalidade dos cidadãos.

O Sr. Presidente da República convida à reflexão que o Governo recusa, reflexão que o PSD não aceita. E essas recusas fundamentam-se no receio do aprofundamento dessa análise e das suas conclusões.

Como é do conhecimento geral existe, nomeadamente na RTP, uma lamentável e vergonhosa manipulação e governamentalização da informação. Não é novidade!

A RTP preocupa-se, em múltiplos programas e não apenas nos serviços noticiosos, a propagandear as acções governamentais dispersas, os passeios de ministros, as inaugurações do que inaugurado já foi... São segundas edições pequeninas, de pequenos «Duartes Pachecos»...

Não há reportagens de carácter social, o que é muito grave. Torna-se notório que o Governo e o partido da maioria receiam que, nessas reportagens, surjam aos olhos de todos as críticas sobre a situação que se depara à generalidade dos sectores de trabalho, que passem a evidenciar a instabilidade social que tão duramente atinge tantas e tantas famílias, tantos e tantos jovens ou reformados. As realidades são para esconder na RTP. Em troca, lá temos propaganda fácil do Governo e concursos, cada vez mais concursos, para entreter os telespectadores.

Não há debates de carácter político e social. Não se respeita um valor fundamental e constitucional: o dever de informar e ser informado, com isenção.

Ora, o que o Sr. Presidente da República propõe é tão-só a ponderação que se impõe a todos os níveis e a que não se podem alhear os jornalistas -e há-os muito bons em Portugal - os políticos, os representantes qualificados da opinião pública e a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS).

Quando há críticas generalizadas e bem fundamentadas lá surge, inevitavelmente, a argumentação fácil para desculpabilizar a manipulação, o desrespeito pelo pluralismo, pelo rigor ou pela independência: trata-se dos «critérios jornalísticos», que têm costas largas. Desculpa vulgar, que serve de capa para a incompetência, para o não aprofundamento das questões e para a cada vez mais descarada ligação ao poder e ao Governo, para justificar a discriminação.

O Presidente da República demonstra uma séria preocupação e quando o Presidente da República se vê na necessidade de trazer uma mensagem à Assembleia da República, no respeito pelas suas prerrogativas constitucionais, é perfeitamente inadmissível o tipo de reacções a que assistimos. Foi excessivo! É, seja como for, uma reacção política, com leituras, inevitavelmente, políticas.

Quanto aos Srs. Directores de Informação da RTP, por uma questão de Estado, e só por isso, deviam ser imediatamente demitidos. E se o conselho de gestão não o fizer é porque está de acordo com o desrespeito, com os insultos lançados sobre o Sr. Presidente da República. Há um inesperado abuso de um poder que não lhes pertence e que em democracia se toma inadmissível.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A análise necessária não se deve circunscrever apenas à RTP. Longe disso! E certos editoriais - ontem e hoje publicados - servem para demonstrar que o Sr. Presidente da República provocou, com a seriedade da sua mensagem, um forte desconforto junto de certos proprietários e directores de órgãos de comunicação social.

A tal reflexão tem de abranger também os processos de privatização em curso. A AACS não pode desconhecer o que se passa em torno deste sector nem desconhecer a mensagem do Sr. Presidente da República ou a reacção abusiva da RTP, com a desculpa de não haver queixa concreta. A AACS - e tive oportunidade de dizer aos seus membros quando se deslocaram à comissão parlamentar - deve ter uma função pedagógica e não limitar-se à apreciação de queixas.

E, em última análise, a mensagem do Sr. Presidente da República é ou não uma poderosa queixa? A AACS deve proceder a uma análise profunda desta situação e um dos aspectos que lhe devem merecer particular atenção diz respeito à fiscalização dos capitais das empresas de comunicação social, à concentração da imprensa, de acordo com o artigo 38.º, n.º 4, da Constituição, que impede tal concentração, e que pode muito bem estar em curso.

Este organismo deve emanar directivas e recomendações, como o fizeram o Conselho de Imprensa e o Conselho de Comunicação Social, lamentavelmente extinto. Só assim a AACS concorrerá decisivamente para uma moralização mais eficaz da comunicação social.

Um jornalista, Srs. Deputados, em texto hoje publicado, hoje mesmo, diz esperar que este debate não venha a ser uma exibição estéril e folclórica. E pelo que diz demonstra como a mensagem do Sr. Presidente da República tem razão de ser. Também entendo esta frase...

E a verdade, Srs. Deputados, é que este debate não foi estéril e só o facto de aqui estarmos a discutir esta mensagem constitui um acto muito sério e, por isso, serve